Contrato de Transporte
-
Acórdão nº 2004/0166132-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2012/0151344-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE LATAS E TAMPAS DE ALUMÍNIO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS PELA PROVA PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA FORMA DE APURA
... CONTRATO" DE TRANSPORTE DE LATAS E TAMPAS DE ... ALUMÍNIO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0224648-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL (ARTS. 187, 188 E 927 DO CC/02). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. MÉRITO. TRIBUNAL LOCAL QUE...
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... AGRAVANTE ... : TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA ... : MARCOS BASSANI ... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO ... DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0200781-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. TRANSPORTE. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM ... LICITAÇÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato ... #Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020 ... ARTIGO 4 ... externas, sendo-lhe reembolsadas as despesas feitas com transporte, hospedagem e alimentação ... § 2º As horas trabalhadas que ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto social ou no contrato social das sociedades referidas no inciso I deste parágrafo; ... § 1.Para o transporte do produto até o armazém geral a que se destinar, o estabelecimento ...
-
Acórdão nº 2010/0108679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DO RAMO DE TRANSPORTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS VINCULADO A SERVIÇOS DE TRANSPORTE ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Nacional de Transportes Terrestres (categoria das emprêsas de transporte" rodoviários) ... § 1º O mandato dos membros do Conselho Nacional de Tr\xC3" ... ôrdo com êste artigo, será precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e acidentes, em valores ...
-
Acórdão nº 2015/0216318-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. DEMURRAGE OU SOBRE-ESTADIA. TRANSPORTE UNIMODAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 83/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO APENAS DO CONTRATO DE ... TRANSPORTE. ATENUANTE DEVIDAMENTE AFASTADA ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0099461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. CONTRATO DE TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO POR ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Il - o acondicionamento destinado apenas ao transporte do produto; ... III - O preparo de medicamentos oficinais ou ... Parágrafo único. Quando, em virtude de contrato" escrito ocorrer reajustamento de preços, o impôsto correspondente ao acr\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... financeira, o valor da liquidação financeira previsto no contrato; ... IV - nos mercados à vista, o valor da alienação, nas ... -se também aos bens utilizados na execução de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias, classificados nas posições 86.01, 86.02 e ...
-
Acórdão nº 2015/0143366-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA S
... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... : TRANSPORTE PESSOA LTDA ... ADVOGADOS ... : ANTÔNIO CLETO GOMES ... DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. OFENSA A ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ressarcidas por entidade de qualquer espécie ou cobertas por contrato de seguro; ... V - no caso de despesas com aparelhos ortopédicos e ... b) a despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo. " ... ARTIGO 35 ...
-
Acórdão nº 2016/0052528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO" DE TRANSPORTE. QUEDA DENTRO DO COLETIVO. ALEGAÇÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0004774-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. ROUBO DE MALOTE. OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAR. PRESCRIÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. ART. 473 DO CÓDIGO DE...
... OCORRÊNCIA. CONTRATO" DE TRANSPORTE. ROUBO DE MALOTE. ... OBRIGATORIEDADE DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0036323-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - CONTRATO" DE TRANSPORTE - ROUBO DAS ... MERCADORIAS À MÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0327782-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... devidamente prevista no contrato de transporte marítimo respectivo, ...
-
Acórdão nº 2015/0062070-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTENSÃO DO ACORDO FEITO COM A VÍTIMA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO" DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. EXTENSÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0146820-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ATRASO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise demandar a incursão no acervo fático-probatório dos autos. 2. Agravo regimental...
... CONTRATO DE TRANSPORTE. ATRASO. DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSPORTE". ... TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VIOLAÇÃO AO\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e prazos de financiamento, independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o disposto neste ... de veículos envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da publicação desta ...