contrato empresa participações
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da ... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de ... II – Fundos de Investimento em Participações (FIP), autorizados pela CVM, nas categorias: ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à ... a) os previstos em lei ou em contrato; e ... à venda ou à circulação das participações na sociedade, no fundo de investimento ou no ...
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001867/2006 - EMPRESA: Poletto Participações S.A. CNPJ 09.097.566/
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000292/2016 - EMPRESA: Empreendimentos e Participações Livonius S.
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000944/2011 - EMPRESA: Terfens Empreendimentos e Participações Ltd
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000933/2017 - EMPRESA: Righi Empreendimentos e Participações LTDA
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001418/2011 - EMPRESA: Fiel Participações Ltda (CNPJ 06.847.796/00
- Extratos de Contratos. Extrato de Contrato Taípe Empresa de Participações
- Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000470/2011 - 01 - EMPRESA: Victory Participações So
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000744/2009 - EMPRESA: Jatt Administração e Participações LTDA CNPJ
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou direitos no País, inclusive participações societárias, bem assim aplicações no mercado ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... decorrentes da alienação de participações" societárias deve ser apurada mediante a aplicaç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... deste Decreto, no que couber, às participações minoritárias diretas e indiretas da União no ... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-05.2009.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARRENDAMENTO. AFRONTA AOS ARTS. 10 E 448 DA CLT. CONFIGURADA. PROVIMENTO. Partindo-se da moldura fática delineada pela Corte de origem, verifica-se que: a) a empresa Zoe do Brasil Participações Ltda. havia firmado contrato de arrendamento com a PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, para administração e exploração da...
... Corte de origem, verifica-se que: a) a empresa Zoe do Brasil Participações Ltda. havia firmado contrato de arrendamento com a PREVI - Caixa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-87.2008.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Diante da demonstração de violação dos arts. 10 e 448 da CLT, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Partindo-se da moldura fática delineada pela Corte de...
... Corte de origem, verifica-se que: a) a empresa Zoe do Brasil Participações Ltda. havia firmado contrato de arrendamento com a PREVI - Caixa de ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... 51) e das participações, e deverá ser determinado com observância dos ... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ao recebimento do valor de suas participações acionárias na extinta RFFSA, calculado com base ... ções passem a ser dirigidas a esta empresa; e ... II - repassar à Valec as respectivas ... dívida e do saldo devedor decorrente de contrato de transferência de domínio ou da posse, ou do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... contrato ... #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008 ... por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas ... decorrentes da alienação de participações" societárias deve ser apurada mediante a aplicaç\xC3" ...
-
Petrobras vende refinaria de Manaus por US$ 189,5 milhões
... que assinou nesta quarta-feira com a empresa Ream Participaes, que pertence Atem, contrato ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... aquisição destinada ao garimpeiro pela empresa compradora ... ARTIGO 11 ... Os ... igual a zero no caso das participações societárias resultantes de aumento de capital ...
-
Acórdão Nº 0110885-75.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA HELP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA. PRELIMINAR REJEITADA. APLICABILIDADE AO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS. RECURSO APELATÓRIO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO APELATÓRIO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE
... ÇÃO CÍVEL em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... : BANCO BMG S/A E HELP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE ... 1. O Banco réu e a empresa corré Help alegam preliminarmente a ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... , dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos ... do órgão, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista ... prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria, ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e ...
- Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019. Assinatura: 11.01.2022. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa Sankhya Jiva Investimentos e Participações LTDA. Objeto: Alteração no licenciamento do contrato e inclusão ... (77990)