contrato empresa participações
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... inclusive quanto à dedução das participações nos resultados e da provisão para o imposto ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público. ... da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... para concretizar a assinatura do contrato e interromper a contratação lhe causou danos. . ... e Primordial Investimentos, Participações e Negócios LTDA, na qual busca o autor seja a ... entrou em contato com a Uno Cobrança, empresa responsável pelo débito, que forneceu à ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... diretamente ou relativas às participações minoritárias relevantes da União, observado o ...a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União ou por empresa ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Decisão Monocrática N° 07057259020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Trata-se de apelação interposta por Delalibera Pneus e Rodas Ltda ? EPP contra a sentença (id 18955965) proferida pelo Juízo da Vigésima Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos da ação de cobrança de aluguéis com pedido de despejo proposta por Empresa Principal de Participações e Serviços Ltda ? EPP contra a apelante, José Humberto Delalibera e Antonio Carlos dos...
... PNEUS E RODAS LTDA - EPP APELADO: EMPRESA" PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP \xC2"... proposta por Empresa Principal de Participações e Serviços Ltda ? EPP contra a apelante, José ... narrou na petição inicial que firmou contrato de locação de imóvel com Delalibera Pneus e ... -
Acordão nº 0138000-18.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA SEXTA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. Em que pese a transmissão da Unidade Produtiva da Varig à Aéreo Transportes Aéreos S/A, atual VRG Linhas Aéreas S/A não enseje responsabilidade solidária com base nos arts. 10 e 448 da CLT, haja vista o decidido pelo STF na ADIN n. 3.934-2/DF, cujo efeito é vinculante inclusive quanto à...
... do depósito recursal e das custas de empresa em recuperação judicial, incompetência em ... à tese defensiva de sub-rogação do contrato de trabalho do autor pela VRG, alegando que ... a ser controlada pela Aero-LB Participações S/A. Ademais, entende afrontado o art. 2º, § ... -
Acórdão Nº 0022159-15.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM EM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. APELO DE BLENDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A:PEDIDO INICIAL DEDUZIDO EM FACE DA EMPRESA COM QUEM O AUTOR NÃO CELEBROU CONTRATO DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO IMÓVEL CONFERIDA PELO PROPRIETÁRIO DO BEM. REPASSE DO ÔNUS FINANCEIRO DA CORRETAGEM A TERCEIRO QUE...
...(s): BLENDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANTONIO JOAQUIM. GONÇALVES QUEIROZ NETO e ...PEDIDO INICIAL DEDUZIDO EM FACE DA EMPRESA COM QUEM O. AUTOR NÃO CELEBROU CONTRATO DE ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio:. I - compartilhar seus ... os resultados obtidos pertencerá à empresa, na forma da legislação vigente e de seus atos ... e desenvolvimento ou em novas participações societárias. § 5º Nas empresas a que se refere ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº ... permanente, com exceção das participações acionárias em empresas controladas, ouvido o ... pelo Conselho de Administração, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-20.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CUMULADO COM PEDIDOS CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 7º, XXIX, da CF, suscitada no recurso de revista. Agravo
... AJUIZADA PELA RECLAMANTE EM FACE DA EMPRESA PERPART S/A. - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E ...contrato de trabalho - momento em que surgiu a actio nata. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-57.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SUCESSÃO. CONFIGURAÇÃO. BIMBO DO BRASIL LTDA. No caso, o Tribunal Regional, com base nas provas, concluiu que -resta cabalmente demonstrado que a 1ª reclamada sucedeu a atividade de fabricação de produtos panificados anteriormente realizada pela MRTG, utilizando os mesmos equipamentos, ocupando os mesmos espaço físico e endereço, assumindo o seu fundo de comércio- (fls. 265/266). Para tanto,...
...: o objeto social da reclamada e da empresa MRTG é a produção e o comércio de produtos de ... no ramo da panificação; a Fire Participações Ltda., "da qual alega a 1ª ré ter adquirido a ...265) e, por fim, o fato de constar no contrato que a reclamada "teria o direito de reter por ... - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATOS DE CONTRATO: Contrato de prestação de serviço; nº 004/2022; Contratada: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA; objeto: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0035.2021.CPL.PE.011.PERPART - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PERPART Nº 001/2022, visando a Contratação de Empresa de Serviços Técnicos para Impl...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ...74.14-4 GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES...
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Acórdãos nº 1004293-29.2014.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENTREGA DE UNIDADE FUTURA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À RÉ MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Embora a empresa MRV Engenharia e Participações S.A. não tenha figurado como promitente vendedora no contrato de compra e
... MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A e MRV PRIME X ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENTREGA DE ... Embora a empresa MRV Engenharia e Participações S.A. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão proferida pelo Regional em que a matéria...
... da empregadora, instituição financeira, empresa para a qual o reclamante incontestavelmente ... e DADALTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA formam grupo econômico. Tais fundamentos ...VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO PERÍODO DE CONTRATO DE ESTÁGIO Não demonstrada a violação da Lei ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... aquisição destinada ao garimpeiro pela empresa compradora. ARTIGO 11. Os titulares dos serviços ... igual a zero no caso das participações societárias resultantes de aumento de capital ...
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS Contrato de prestação de serviço n° 031/2021; contratada: Brasluso Turismo LTDA; Cnpj: 09.480.880/0001-15; objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais servi ços correlatos, através de disponib...
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS, contrato de prestação de serviço n°043/2020; contratada: Associação das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Caruaru - AETPC; cnpj n° 10.548.532/0001-11; objeto: prestação serviços de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de transporte, englobando cartões novos e recargas, no...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE CONTRATOS – Processo Licitatório CEHAB Nº 020/2022; Contrato nº 037/2022; Contratada: CONSÓRCIO URB FEIRA NOVA, constituído pelas empresas: TREZ PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.- CNPJ/MF N° 41.200.286/0001-36 e a CONSTRUTORA IPOGIL EIRELI-ME- CNPJ/MF N° 22.931.084/0001-10; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução d...
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Acórdãos nº 1001006-71.2015.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
ALVARÁ JUDICIAL – Bens imóveis de propriedade do interdito e de outros familiares – Contrato de permuta assinado pelos interessados com a empresa MRV Engenharia e Participações Ltda, pelo qual ficou acordado que o interdito receberá, em troca da sua fração ideal, seis unidades residenciais autônomas que lhe serão entregues assim que o empreendimento a ser construído sobre os terrenos for...
... e de outros familiares Contrato de permuta assinado pelos s com a empresa MRV Engenharia e Participações Ltda, ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em ... de adiantamento de parcela do valor do contrato;. IV - aos requisitos para o recebimento do ..., isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos ...
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Acórdãos nº 0015451-22.2008.8.26.0152 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
APELAÇÃO – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR APENAS A CONTRATANTE NO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – LEGITIMIDADE PASSIVA – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE – TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE CESSÃO - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO DA EMPRESA CONTROLADORA ESTÁCIO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000254-52.2021.5.02.0708)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , mediante a qual se...
... deixou expresso que "Além dos termos do contrato indicarem a . cooperação entre as ... , "Essa última (Avianca Holdings) é a empresa líder que concentra as participações . ... - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO LICITATÓRIO CEHAB Nº 046/2022; Contrato Nº 064/2022; Contratada: CONSÓRCIO URB PAUDALHO- CNPJ/MF Nº 47.142.017/0001-47, constituído pelas empresas TREZ PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.- CNPJ/MF Nº 41.200.286/0001-36, e a CONSTRUTORA IPOGIL EIRELI ME- CNPJ/MF Nº 22.931.084/0001-10; Objeto: Contratação de empresa...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – Processo Licitatório CEHAB Nº 062/2022; Contrato Nº 081/2022; Contratada: CONSÓRCIO URB PAUDALHO- CNPJ/MF Nº 47.142.017/0001-47, constituído pelas empresas TREZ PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.- CNPJ/MF Nº 41.200.286/0001-36, e a CONSTRUTORA IPOGIL EIRELI ME- CNPJ/MF Nº 22.931.084/0001-10; Objeto: Contratação de empresa de...