contrato experiencia multa 40
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000444-89.2015.5.07.0033), 2015-04-17
... LTDA - ME alegando que foi admitido por contrato de experiência em 22/01/2015, para trabalhar ... Multa pela rescisão antecipada do contrato de ... salário e demais parcelas, bem como multa de 40% pela injusta despedida, prevista no art. 9º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001085-74.2017.5.06.0182), 20-03-2018
... de 30 dias; e diferenças de FGTS e multa de 40%. Deverá a demandada ser notificada, para, ... ter defendido o encerramento de contrato por tempo determinado (contrato de experiência) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... e cinquenta e seis centavos) a título de multa; para o segundo em 05 (cinco) anos e 03 (três) ... face do julgamento da Ação Penal nº 0002068-40.2004.4.05.8201 e das reiteradas confissões ... 46. Ademais, o contrato firmado com a empresa "vencedora" não foi ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... liminar proferida nos autos do HC 5025614-40.2018.4.04.0000; (vii) a ... aceitação do ... multa; (ii) início do cumprimento da pena privativa de ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ...
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Sentença nº 1001523-33.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... Vide, ainda, o contrato de experiência firmado entre as partes (Id ... (33 dias), saldo de salario (23 dias), multa de 40% FGTS, férias indenizadas 2022/2023, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , acrescido de juros moratórios e da multa" de mora prevista no art. 999, I, c (Decreto-Lei n\xC2" ... RENDIMENTOS DIVERSOS ... Art. 40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ...
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Sentença nº 1001518-25.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... RESCISÓRIASAduz a parte autora que seu contrato de experiência foi rescindido antecipadamente e ... , portanto, o pedido autoral. FGTS + 40"%Há prova dos depósitos de FGTS no id 391d58f, n\xC3" ... Outrossim, não há incidência da multa de 40% sobre o FGTS na extinção normal do ...
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Sentença nº 1001640-08.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... vez que se trata de demanda que envolve contrato de trabalho firmado após o advento da referida ... , como retificação de registro em CTPS, multa, férias acrescidas de um terço, décimo ... falar em pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS.Quanto ao salário do mês de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... Art. 40. A cooperação jurídica internacional para ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ...
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Sentença nº 1000393-77.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... pedidos indicados na petição inicial.Contrato de Experiência. NulidadeO reclamante narra que ... conseguinte, o pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e entrega de guias.Em defesa, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000920-67.2014.5.07.0032), 2014-10-20
... por prazo determinado, na modalidade de contrato de experiência de noventa dias ... de experiência, indefere-se o pleito de multa de 40% sobre FGTS ... Em razão do pagamento ...
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Sentença nº 1000239-56.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... Afirma que seu contrato foi marcado por irregularidades, e postulou os ... de diferenças de verbas rescisórias e multa 40% sobre o FGTS, observando-se os estritos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000009-73.2018.5.07.0013), 2018-05-02
... ao caso concreto em exame, posto que o contrato de trabalho em questão foi extinto bem antes da ... que perceberem salário igual ou inferior a 40"% (quarenta por cento) do limite máximo dos benef\xC3" ... prévio, de projeção do aviso prévio e multa de 40% do FGTS ... Considerando a extinção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000444-89.2015.5.07.0033), 2015-08-03
... a 28 de janeiro de 2015, na modalidade contrato de experiência, condenando a recorrente a pagar ... , calculadas com base no salário mínimo: multa pela rescisão antecipada do contrato de ... ; 13º salário proporcional; FGTS e multa de 40%; saldo de salário e multa do art. 477, § 8º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000897-32.2016.5.06.0145), 20-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, assim como também improver o apelo da União. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR: Da validade do contrato de experiência firmado. O reclamante não se conforma com a sentença de primeiro grau, justificando que o magistrado de origem não...
... ORDINÁRIO DO AUTOR: Da validade do contrato de experiência firmado. O reclamante não se ... retificar sua CTPS e a pagar aviso prévio, multa art. 477e 4676, da CLT, férias proporcionais, ... /3, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40% e Seguro Desemprego. A reclamada defende-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000810-40.2016.5.06.0351), 10-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta...
... pretende a declaração de nulidade do contrato de experiência, alegando que houve aplicação ... de aviso prévio indenizado, FGTS mais multa de 40%, férias proporcionais, 13º proporcional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-57.2021.5.06.0182), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. No mais, a sentença é mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT. Ao descréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 3.00
... 852-I, da CLT. FUNDAMENTOS: Do contrato de experiência ... Argumenta que, conforme ... condenação ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saldo de salário e 13º salário ... -
Sentença nº 1001063-33.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... pleiteando a declaração de nulidade do contrato de experiência e o pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS, sucessivamente o pagamento da ...
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Sentença nº 1001551-27.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO. Depreende-se dos documentos e ... causa, o recolhimento dos depósitos de FGTS + 40% e a entrega das guias necessárias ao ... autos, sem a quitação de aviso prévio e multa fundiária, incompatíveis com o contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000001-62.2019.5.07.0013), 2019-03-13
... que perceberem salário igual ou inferior a 40"% (quarenta por cento) do limite máximo dos benef\xC3" ... ausentaria da empresa, rescindiu o seu contrato mesmo com atestado de 15 (quinze) dias para ... prévio; projeção do aviso prévio e; multa de 40% do FGTS ... Considerando a extinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001086-10.2015.5.07.0018), 2016-07-20
... Nada há para ser examinado ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Apreciando os direitos ... De se excluir a multa do § 8º, do artigo 477/CLT, porque nada restou ... igual sorte se vê a condenação em multa de 40% do FGTS, impertinente na rescisão de contrato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000788-95.2017.5.07.0002), 2018-10-04
... o caso, pois fiscalizou diligentemente o contrato firmado com a primeira reclamada, pelo que ... Pleiteia o Reclamante o pagamento de multa por descumprimento de obrigações previstas na ... , indefere-se o pedido relativo à multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , de condução coercitiva, imposição de multa pecuniária e pagamento das custas da ... Relatora, apresentando-se os réus às 14:40 na sala para o contato ... Pelas defesas dos ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA ... o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-76.2016.5.06.0313), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. Não tendo o reclamante se desvencilhado do ônus processual que lhe incumbia de comprovar a invalidade dos cartões de ponto colacionados aos autos, incólume a sentença ao reconhecer como corretas as jornadas ali apontadas. Apelo improvido, no aspecto.
... a validade da prorrogação do contrato de experiência. Diz que após o término do ... , com integração no contrato de trabalho, multa fundiária e retificação da CTPS. Requer a ... do aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS ... Quanto às verbas ...