Contrato feneratício
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Decisao Nº 0000990-21.2023.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
...ALEGAÇÃO DE ANALFABETISMO. CONTRATO COM APOSIÇÃO DE DIGITAL E ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. SUMULA 38 DA TURMA ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0008277-29.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
.... A parte autora ajuizou ação anulatória de contrato de empréstimo consignado, sob alegação de que nunca contratou o ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0136196-90.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
....Ocorre que a autora nunca havia solicitado, nem pactuado nenhum contrato, nem sido informada sobre qualquer cartão de crédito ao banco em ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0003086-84.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
.... A parte autora ajuizou ação anulatória de contrato de empréstimo consignado, sob alegação de que nunca contratou o ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0001150-16.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2022
... da instituição aqui demandada, a manifestar adesão ao seguinte contrato de empréstimo, o que de imediato evidencia vício no consentimento, ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Do direito das obrigações
...Exemplo : cláusula de vigência em contrato de locação de imóvel urbano que esteja registrada (conforme o art. 167, ... de remuneratórios ), cobrados no contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro), ou moratórios , devidos em decorrência do ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
...30. Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não homogênea. O contrato são os ... dois não empresários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 106 . Entretanto, contratos empresariais são incompatíveis com ...
- Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
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Acordão do Terceira Turma, 12-03-2019
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MÚTUO FENERATÍCIO. CRÉDITO RURAL. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES DA POUPANÇA. IPC/BTNF DE MARÇO DE 1990. PLANO COLLOR I. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. CABIMENTO. SÚMULA 286/S
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Decisao Nº 0048798-71.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
...DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE ...
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Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
... diversas variantes, dentre elas o custo para execução do contrato . Precedentes: AgInt. no REsp. 1689883/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas ... indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; . dano sofrido pela vítima, os casos de enriquecimento sem causa se ...
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Acórdão Nº 0016505-16.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 20-03-2023
RECLAMAÇÃO. Acórdão da 3ª Turma Recursal dos juizados especiais. Ação de cobrança pelo rito especial. Contrato de mútuo para aquisição de motocicleta. Nulidade dos valores referentes à registro e seguro. Devolução dos valores correspondentes. Pleito do autor da devolução acrescida de juros pela cobrança diluída nas parcelas do contrato. Turma recursal que aplicou ao caso o Tema 968/STJ para...
...especiais. Ação de cobrança pelo rito especial. Contrato de mútuo. para aquisição de motocicleta. Nulidade dos valores ...Cabimento da tese em todos os. contratos de mútuo feneratício celebrado com a instituição. mutuante. Precedentes. RECLAMAÇÃO JULGADA ... -
Acórdão, Processo nº 5000657-71.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... contratual em face da CEF, sob a alegação de venda casada em contrato de mútuo feneratício, baseado em consignado financeiro, referente a sua ...
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Acordao N° 1336481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil e do consumidor. Ação anulatória cumulada com indenização de dano moral. Contratos bancários. Mútuo feneratício. Empréstimo consignado. Descontos. Benefício previdenciário. Aposentadoria. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Incapacidade do agente e vícios de consentimento. Erro e dolo. Falha na prestação de serviço. Inexistência....
...INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUO FENERATÍCIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...5. O contrato bancário, enlaçando em seus vértices instituição financeira e ... -
Decisões Monocráticas nº 3095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... da União e da Caixa Econômica Federal com vistas a formalizar Contrato de Financiamento com a instituição financeira no numerário de R$ 315 ... visa cominar os réus a contratarem com Estado autor mútuo feneraticio, nos moldes preconizados pelo artigo 586 c/c o artigo 591 do Código ...
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Decisão da Presidência nº 3095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... da União e da Caixa Econômica Federal com vistas a formalizar Contrato de Financiamento com a instituição financeira no numerário de R$ 315 ... visa cominar os réus a contratarem com Estado autor mútuo feneraticio, nos moldes preconizados pelo artigo 586 c/c o artigo 591 do Código ...
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Decisao Nº 0010716-22.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... . TESE AUTORAL DE ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS APLICADA EM CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REVISÃO. ...
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Decisao Nº 0003016-58.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... . TESE AUTORAL DE ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS APLICADA EM CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REVISÃO. ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Decisao Nº 0001376-79.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
.... A parte autora ajuizou ação anulatória de contrato de empréstimo consignado, sob alegação de que nunca contratou o ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0001606-08.2022.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
...JUNTADA DE CONTRATO COM ASSINATURA A ROGO E DUAS TESTEMUNHAS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA . ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0004775-48.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-10-2023
... porém, a Parte Ré provas de que houve de fato a celebração de contrato entre as partes bem como a disponibilização do valor. Sem custas ou ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...
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Decisao Nº 0010560-70.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
... individualizados, comprovante de transferência bancária , e contrato assinado (através de digital e assinatura a rogo ) com duas ... dos documentos pessoais, como também, que o valor do mútuo feneratício foi disponibilizado ao consumidor, não há falar em invalidação do ...