Contrato feneratício
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao N° 1404078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Intermediação de portabilidade de contrato de empréstimo. Falha na prestação dos serviços configurada. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório. Fixação mediante apreciação equitativa. 1. A...
... MÉRITO. INTERMEDIAÇÃO DE ... PORTABILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS ... portabilidade de mútuo feneratício, levando a autora a contrair novo empréstimo, a ensejar a incidência ... -
Acórdãos nº 1012927-45.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... INTANGIBILIDADE - A nota promissória vinculada ao contrato de mútuo feneratício não goza de autonomia para instruir a ...
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Decisão Monocrática N° 07041366120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DE ALMEIDA TAVARES, em face à decisão da Vara Cível do Guará, que indeferiu pedido de gratuidade de justiça e intimou a devedora a indicar o paradeiro do automóvel dado em garantia fiduciária em contrato de mútuo feneratício celebrado com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Deixou de recolher o preparo e requereu gratuidade de justiça para...
... a indicar o paradeiro do automvel dado em garantia fiduciria em contrato de mtuo feneratcio celebrado com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Deixou ... -
Acórdão Nº 0005599-31.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE TARIFAS E JUROS REMUNERATÓRIOS ... ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – ... RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA 968). SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0002565-86.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO ... DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1 ... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968) – CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0022295-22.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2022
... DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE ... MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO ... (TEMA 968). ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1340964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Preliminar de extinção processual. Alegação de ausência de previsão legal da ação autônoma de exibição de documentos. Inocorrência. Entendimento jurisprudencial consolidado pela possibilidade de ajuizamento. Enunciado 119 da ii jornada de direito processual civil. Ação autônoma viável. Preliminar rejeitada. Contrato de mútuo
... AÇÃO AUTÔNOMA VIÁVEL ... PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO COM ... CORRESPONDÊNCIA POR CAPTAÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001958-44.2019.8.19.0036 (Cível), 28-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE SE REVELA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO MENSAL DO PAGAMENTO MÍNIMO. AUMENTO DA DÍVIDA EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. SUBMISSÃO AD ÆTERNUM DO DEVEDOR AO CREDOR. FIM ILÍCITO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ALCANCE. CÓDIGO CIVIL, ART. 205. CDC,...
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... CONTRATAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO ... CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE ... SE REVELA CONTRATO DE CARTÃO ... -
Acórdãos nº 1004135-80.2015.8.26.0400 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Embargos opostos contra execução amparada em contrato de mútuo feneratício entre particulares (entidade de ...
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Acordao N° 1338043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Execução por quantia certa. Contrato de mútuo feneratício. Funcef. Prescrição quinquenal. Cdc. Súmula nº 563 do stj. Inocorrência. Anatocismos. Previsão. Expressa. Súmula 541 do stj. Honorários contratuais. Não cabimento. Cláusula contratual nula. Excesso de execução. Desatendimento. Artigo 373, i, do cpc. Sentença integralmente mantida. 1. Trata-
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. FUNCEF. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. CDC. SÚMULA ... -
Acordao N° 1661835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários. Liquidação provisória. Cálculos. Juros remuneratórios. Não incidência. Tema 968 do superior tribunal de justiça. Ausente o comando na sentença liquidanda. Decisão mantida. 1. O superior tribunal de justiça (stj), no julgamento do tema 968, sob o procedimento dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese:
... contrato”. Foi definido, ainda, que a tese firmada é aplicável a todo contrato de mútuo feneratício ... celebrado com instituição financeira mutuante ... 2. O STJ, no ... -
Acordao N° 1293414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contrato de mútuo feneratício. Financiamento de automóvel. Tutela de urgência. Deferimento. Suspensão do pagamento das prestações. Art. 300, caput, do cpc. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Verificação. Nos termos do artigo 300, caput, do código de processo civil, para a concessão de tutela...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... MÚTUO FENERATÍCIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. TUTELA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002707-62.2019.8.19.0068 (Criminal), 17-10-2019
Recurso Inominado no 0002707-62.2019.8.19.0068 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DA CONTRATAÇÃO DE FORMA INEQUÍVOCA. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. INFORMAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018298-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018298-61.2021.8.19.0014 Recorrente: OLE CONSIGNADOS (BANCO SANTANDER) Recorrido: AMARO DE SOUZA RAMOS. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos de Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar
... II - Defesa se fundamenta em contrato de cartão de crédito vinculado a financiamento que apenas vem a ser ... - Processo nº 0002567-52.2017.8.19.0212 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
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Processo nº 0266848-89.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... FENERATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ... O MENSAL ... PREVISTA NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. ...
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Processo nº 0003871-62.2007.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... FENERATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ... O MENSAL ... PREVISTA NO CONTRATO. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Processo nº 0015048-59.2010.8.19.0061 de Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... FENERATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ... O MENSAL ... PREVISTA NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdãos nº 0015473-29.2010.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Caldo COMARCA: Campinas 8ª Vara Cível Mútuo feneratício. Ação de cobrança. Contrato que prevê juros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002406-86.2022.8.19.9000 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002406-86.2022.8.19.9000 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorridos: JOSE CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal