Contrato feneratício
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044154-68.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... Natureza comercial do contrato. Conforme narram os autores (e1d1p2), firmaram contrato com a ... ao comércio, o que indica ter sido o contrato de mútuo feneratício que tomou da ré dedicado a prover capital para suas operações ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... Empresarial lastreiam suas raízes no Direito Romano, a exemplodo contrato" de mútuo, consistente no empréstimo de bens fungíveis (aqueles substitu\xC3" ... juros, denominado — ainda nos presentes dias — de mútuo feneratício; havia também o penhor, contrato acessório do mútuo, pelo qual o ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA PARTE DEMANDADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Precedentes. 2. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal local, que entendeu que a...
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Acórdão Nº 08016628520148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2020
... ÃO EXECUTÓRIA LASTREADA EM TÍTULO CONTRATUAL DE MÚTUO FENERATÍCIO. CERTEZA E EXIGIBILIDADE DEMONSTRADAS ... QUESTÕES JURÍDICAS DEVIDAMENTE ... DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PACTUADA EM CONTRATO ACESSÓRIO, ATÉ O SEU VENCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... 1988, p. 30. Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não homogênea. O contrato são os ... dois não empresários em um contrato civil (v.g., um mútuo feneratício) 10 ... Entretanto, contratos empresariais são incompatíveis com contratos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074604620184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807460-46.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA DIAS VIEIRA e outro ADVOGADO: Natan Bastos Teixeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida...
... provimento judicial para proceder com a revisão referente ao Contrato de Financiamento Imobiliário (nº1.4444.07997817), firmado em 19/01/2015, ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. ANATOCISMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071691920184058400), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0807169-19.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE PATRICIO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL.
... , o Ministério Público acostou os seguintes documentos: (a) o contrato de abertura da conta poupança e do empréstimo consignado (ID. 3842620, ... dirigida exclusivamente à obtenção fraudulenta do mútuo feneratício. Desprovimento do apelo do MPF ... 5. Caracterizadas a materialidade e ... -
Acórdão Nº 08238809520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-09-2019
... para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DAS PARCELAS. CONTA-CORRENTE EM QUE DEPOSITADO O SALÁRIO ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... de pedir revisão judicial do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à contratação é mister ... unilateral 179 e gratuito 180 , o contrato de mútuo, quando feneratício, passa a ser oneroso. 181 174. Ibidem , op. loc cit. 175. Cf. LIRA, ...
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Acórdão Nº 08059084420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-04-2023
... alegaram existir omissão no julgado no tocante ao objeto do contrato de mútuo, que remete a um outro instrumento contratual, nos termos da ... legais, tendo por objeto o CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA Nº 2007.10.0262. (ID 13528770) ... A ...
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Acórdão Nº 08017769820208205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÚTUO FENERATÍCIO LIVREMENTE PACTUADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO EM CONTA ... ão travada no presente é delimitada como sendo exclusiva do contrato de mútuo feneratício com cláusula revogável de autorização de ...
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Decisão Monocrática nº 5033144-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2016
... 1. A autora ajuizou a presente demanda alegando ter firmado contrato de financiamento com constituição de alienação fiduciária em ... Cuidou-se, todavia, de contrato de mútuo feneratício conexo com contrato de depósito (conta corrente), na modalidade ...
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O empréstimo como pressuposto dos juros monetários
Em uma palavra, é possível definir o empréstimo como contrato pelo qual uma pessoa entrega, à outra, coisa que haverá de ser ... unilateral não se levanta qualquer dúvida, mesmo o mútuo feneratício, porque a obrigação de pagar juros incumbe igualmente ao mutuário. O ...
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Decisao Nº 8004977-83.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS RELATIVO A CONTRATO" DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE SE DIVISAR AS ESP\xC3" ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DAS PARCELAS. CONTA-CORRENTE EM QUE DEPOSITADO O SALÁRIO ...
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Direito Civil
... (D) A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, ... a quantia emprestada (e pagar os juros, se for mútuo feneratício) ... 1.(2) Contratos bilaterais: são aqueles em que há obrigações ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-11-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EMINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR. CAUSA-PILOTO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDODE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DOCONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO A ROGO POR PESSOAANALFABETA NA PRESENÇA
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Acordao N° 1397570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Prazo para especificação de provas. Irrelevância para o julgamento. Princípio do livre convencimento motivado. Rejeição. Empréstimo entre particulares. Garantia por notas promissórias. Títulos exequíveis. Juros abusivos. Adequação. Negócio jurídico....
... relacionada a contrato de mútuo cujos termos podem ser elucidados, mediante meros cálculos ... superiores aos legalmente permitidos não invalida o mútuo feneratício praticado ... entre particulares que, por si só, não é vedado, cabendo ... -
Processo nº 0056551-33.2016.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Pedido de Habilitação de Crédito Em Inventário. Discordância Dos Herdeiros. Sentença de Improcedência. Irresignação Parcial. Pretensão Recursal de Reserva de Bens para Cumprimento Da Alegada Obrigação. Providência Postulada que Deve Ser Deferida, Pois a Dívida Consta Em Documento que Suficientemente a Comprova. Inteligência Do Art. 643, Parágrafo Ú
... CONTRATO ASSINADO PELO INVENTARIADO ... COMPROVAR ... CONTRATAÇÃO DO MÚTUO FENERATÍCIO E A ... INADIMPLÊNCIA. RESERVA DE BENS QUE SE ... -
Acórdão Nº 08438862120208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2021
... desta execução é um instrumento particular denominado “Contrato Particular de Mútuo Feneratício com Garantia Fidejussória n.º ...
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Processo nº 0123052-69.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO FENERATÍCIO ... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. Cobrança de dívida ... vencimento da última parcela do contrato de financiamento ...
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A interpretação da execução de crédito com garantia real no CPC
Opinião: A interpretação da execução de crédito com garantia real
... , pretendendo obter a satisfação de um direito reconhecido em um contrato de mútuo feneratício com cláusula de garantia (por exemplo, o penhor de ... -
Acórdão Nº 0004009-41.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-06-2022
... FRAUDE A NORMA DE ORDEM PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETROVENDA, ... DISSIMULADO (MÚTUO FENERATÍCIO VERBAL), CUJA ... CONSERVAÇÃO, UMA VEZ ELIDIDA A COBRANÇA DE JUROS ...
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Decisao Nº 0005948-39.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO QUE IMPÕE A LIMITAÇÃO DOS ENC ARGOS LEGAIS CONFORME PRECEDENTES DOS ... também, que a natureza do contrato celebrado é de mútuo feneratício ... Fundamenta seus argumentos, na função social do contrato ...
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Acórdão Nº 08016628520148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2020
... ÃO EXECUTÓRIA LASTREADA EM TÍTULO CONTRATUAL DE MÚTUO FENERATÍCIO. CERTEZA E EXIGIBILIDADE DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ... a sentença, as partes firmaram entre si, em primeiro plano, “contrato de mútuo feneratício com garantia fidejussória” (nº 2008.10.0455 – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060858020184058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806085-80.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SPOSITO & FRANCA LOTERIAS LTDA e outros ADVOGADO: Mario Matos Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... representativos de controvérsia, consignou que "a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. PESSOA JURÍDICA. ANATOCISMO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO ...