Contrato feneratício
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002547-09.2018.8.19.0024 (Cível), 12-03-2019
2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0002547-09.2018.8.19.0024. Recorrente/Autora: CARLOS ALBERTO JOSE DE SANTANA. Recorrido/Ré: BANCO PAN S/A. VOTO: A autora alega que é beneficiário de aposentadoria por invalidez perante a previdência social. Ocorre que passou a ter desconto em seu pagamento valores sem saber a origem desde 06/2013. Afirma não possuir qualquer vínculo com o banco réu. Pleiteia o...
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Acordao N° 1426137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Alienação fiduciária em garantia de imóvel. Garantia. Efetivação. Consolidação da posse e da propriedade em favor da credora fiduciária. Pretensão possessória. Mora do devedor fiduciário. Notificação extrajudicial. Aperfeiçoamento. Quitação do débito. Expiração do prazo. Tese defensiva. Arguição de nulidade do negócio subjacente. Escritura...
... DÉBITOS ... ORIUNDOS DE CONTRATO DE MÚTUO. FRAUDE IMPUTADA À AUTORA. AÇÃO DE ... NULIDADE CONTRATUAL ... CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO DISSIMULADO COMO CAUSA SUBJACENTE DA GARANTIA ... APROVEITAMENTO DO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 39359 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática N° 07013117820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
. REJEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPERAÇÃO DE FACTORING. SIMULAÇÃO. MÚTUO FENERATÍCIO. AGIOTAGEM. NULIDADE DA AVENÇA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ÔNUS PROBATÓRIO. DESIMCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. JUROS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A...
... SIMULAO. MTUO FENERATCIO. AGIOTAGEM. NULIDADE DA AVENA. EXCEO DE CONTRATO NO CUMPRIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. NUS PROBATRIO. DESIMCUMBNCIA. REDUO ... -
Acórdão Nº 0017788-47.2016.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-04-2023
... contrato de mútuo verbal, é aplicável o prazo ordinário de 10 (dez) anos, ... INEXISTÊNCIA DE ... CARÁTER FENERATÍCIO. ARGUMENTOS DAS RECORRENTES NÃO ... ACOLHIDOS ... - No caso, sobre a ...
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Acórdão Nº 0026886-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 19-09-2022
... CONTRATO APLICÁVEL A TODO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. CASO CONCRETO ... QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 4028552-97.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 21-09-2020
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. UTILIZAÇÃO DA TAXA DI COMO INDEXADOR ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003976-18.2019.8.19.0075 (Criminal), 19-04-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE SE REVELA CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO MENSAL DO PAGAMENTO MÍNIMO. AUMENTO DA DÍVIDA EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. SUBMISSÃO AD ÆTERNUM DO DEVEDOR AO CREDOR. FIM ILÍCITO. DANO MORAL. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ALCANCE. CÓDIGO CIVIL, ART. 205. CDC,...
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE ... MÚTUO FENERATÍCIO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO QUE SE REVELA CONTRATO DE CARTÃO ... -
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... manuscritas sem assinaturas, sendo que a prova documental (contrato de compra e venda) carreada aos autos pelo Apelante, per si seria ...
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Acordao N° 1404078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Intermediação de portabilidade de contrato de empréstimo. Falha na prestação dos serviços configurada. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório. Fixação mediante apreciação equitativa. 1. A...
... MÉRITO. INTERMEDIAÇÃO DE ... PORTABILIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS ... portabilidade de mútuo feneratício, levando a autora a contrair novo empréstimo, a ensejar a incidência ... -
Acórdãos nº 1012927-45.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... INTANGIBILIDADE - A nota promissória vinculada ao contrato de mútuo feneratício não goza de autonomia para instruir a ...
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Decisão Monocrática N° 07041366120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DE ALMEIDA TAVARES, em face à decisão da Vara Cível do Guará, que indeferiu pedido de gratuidade de justiça e intimou a devedora a indicar o paradeiro do automóvel dado em garantia fiduciária em contrato de mútuo feneratício celebrado com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Deixou de recolher o preparo e requereu gratuidade de justiça para...
... a indicar o paradeiro do automvel dado em garantia fiduciria em contrato de mtuo feneratcio celebrado com BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Deixou ... -
Acórdão Nº 0005599-31.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE TARIFAS E JUROS REMUNERATÓRIOS ... ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – ... RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA 968). SENTENÇA ...