contrato risco honorários
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão Nº 0307910-63.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... ,mas que, com a resciso antecipada do contrato firmado entre partes, nada recebeu pelos servios ... caso semelhante,"trata-sede um contrato de risco, em que o profissional somente tem direito ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... CGSIM disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida para todos os integrantes ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ... execução, inclusive quanto aos honorários advocatícios, não se sujeitarão à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2073-23.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMMGD/ja/rm RECURSO DE REVISTA ... 1. CONTRATO A TERMO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE ... situados fundamentalmente sob ônus e risco empresariais. Em tal quadro, a garantia de ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, nas ...
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Acórdão Nº 0700251-88.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
... INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA QUE COLOCA EM RISCO O PRÓPRIO ... OBJETO DO CONTRATO. ENTENDIMENTO ... MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART ...
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Acordao N° 1615249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Arresto cautelar de valores em conta corrente do devedor. Contrato de honorários advocatícios. Risco ao resultado útil do processo. Deferimento da tutela de cautelar. Não cabimento. 1. Em se tratando de tutela de urgência, o deferimento da medida de cunho cautelar demanda a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou de
... VALORES EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. CONTRATO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. RISCO AO ... -
Acórdão nº 1004655-62.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS PECULIARIDADES – CRITÉRIO...
... Contratos, Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 0310559-77.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULA AD EXITUM. CONTRATO DE RISCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINARES. ALEGADA PREVENÇÃO POR CONEXÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDAS AUTÔNOMAS E SEM IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. AÇÃO, INCLUSIVE, QUE JÁ ESTÁ JULGADA. APLICAÇÃO DO ART. 55 DO CPC/15 E ART. 117 DO...
... autos da "ação de arbitramento de honorários", em epígrafe, ajuizada em desfavor de Banco do ... conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou ... diverso; em que pese possa ser o mesmo contrato" de prestação de serviços, a atuação do caus\xC3" ... -
Processo nº 0034915-17.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... risco de grave prejuízo à Agravante, uma ... vez que o contrato" de honorários não foi assinado \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205900-61.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... CONDUTOR. EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO (INFLAMÁVEIS) DURANTE 20 MINUTOS EM DUAS OU ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS DE ... durante o período imprescrito do contrato de trabalho". (Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão nº 1032003-16.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – RECURSOS CONHECIDOS E...
... Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1003162-50.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRAS PECULIARIDADES – MAJORAÇÃO –
... )Assunto: [Serviços Profissionais, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS ... -
Acórdão nº 1009102-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MAJORADO – 1ºAPELO – RECURSO...
... Contratos, Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1005881-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MAJORADO – 1ºAPELO – RECURSO...
... Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-340-65.2012.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... que o trabalhador avulso não mantém contrato de trabalho típico com os tomadores. Prevalece ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... ADICIONAL DE RISCO ... Cinge-se a controvérsia acerca da ...
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Acórdão nº 1029504-59.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE QUANTUM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... , Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1001200-09.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FALTA DE DIALETICIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-93.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Nos termos em que posta a insurgência recursal, verifica-se a ausência de interesse recursal da reclamada, pois a recorrente pretende a validação do regime de compensação de horário por ela instituído, tendo sido justamente esse o teor do v. acórdão regional, no tema. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE...
... durante o período imprescrito do contrato de trabalho, em decorrência de seu ingresso nos ... na empresa demandada, e que a exposição a risco dava-se de forma habitual. Nesses termos, não se ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CREDENCIAL SINDICAL. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-05.2010.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... habitualmente, durante todo o seu contrato de trabalho, à área de risco, porque realizava ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-68.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... o reclamante estava submetido à área de risco, com exposição ao sistema elétrico de ... 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. A responsabilidade pelo pagamento dos ... fraude perpetrada pela empresa quanto ao contrato de locação do veículo, com único objetivo de ...