contrato risco honorários
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Acórdão nº 1032003-16.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO
... Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0301580-50.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SUBMERSÃO EM ÁGUA SALGADA. RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO, ADMITINDO A INCLUSÃO DA SEGURADA E, NO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA. SUSCITADA FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA....
... houve a submerso do veculo em gua salgada, risco excludo do seguro do qual o autor possua plena ... , que figura como condutor principal no contrato de seguro, e tambm que a submerso do veculo em ... -
Acórdão nº 1003442-21.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO UNILATERAL – ADVOGADO QUE ATUA APENAS PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – ARBITRAMENTO QUE DEVE OBSERVAR A EXTENSÃO DA...
... )Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO ... PELA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CONTRATO DE RISCO – DIREITO SUBJETIVO AO RECEBIMENTO DOS ... -
Acórdão nº 50006183620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. RECONVENÇÃO. I. NO CASO, É VÁLIDO O AJUSTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA O CASO DE “ÊXITO” NO RESULTADO DA DEMANDA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,) POIS DECORRENTE DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. II. ENTRETANTO, HAVENDO A REVOGAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS,...
... a ação de arbitramento de honorários que move contra o BANCO DO BRASIL S/A, e condenou ... Narra que, após mais de década de contrato, o banco réu rescindiu, de forma unilateral e ... em se tratando de contrato escrito e de risco, cabe o arbitramento de honorários ... III ... -
Acórdão nº 1009442-95.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – RECURSOS CONHECIDOS E...
... , Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1005881-63.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1006072-11.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MAJORADO – 1ºAPELO – RECURSO...
... ) Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da ... em situação de vulnerabilidade social, risco" pessoal e social; ... b) habilitação, reabilita\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-29.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Regional acerca da cessação do contrato de trabalho com o operador portuário e diante da ... ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TERMINAL ... JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há tese no v. acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-81.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ser contada a partir do término de cada contrato. III. Por meio de aresto oriundo do TRT da 17ª ... ADICIONAL DE RISCO. INDEVIDO. I. O Tribunal Regional deu parcial ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. I. Prejudicada a análise da quest\xC3" ...
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Acórdão nº 1005507-86.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO COM ALTO VALOR DA CAUSA POR CINCO ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE –...
... )Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-82.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS. FGTS E MULTA DE 40%. VALE-TRANSPORTE. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO...
... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - ANOTA\xC3" ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PAGAMENTO ... 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255-95.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA APPA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA EX OFFICIO. DECRETO-LEI Nº 779/69. INAPLICABILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I/TST. INTERVALO INTERJORNADA. OJ 355/SBDI1/TST. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CORREÇÃO...
... EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DA BASE DE CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL ... durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Ressalva de entendimento do Relator ... 7) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Merece manutenção o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-298800-91.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO RISCO. MOTORISTA DE CAMINHÃO EM RODOVIAS ... da coletividade, por força do seu contrato de trabalho, devendo ser reconhecida a ... 3) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-07.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o ... a exposição permanente a condições de risco. Recurso de revista não conhecido ... /50, decisão regional que arbitra os honorários advocatícios em 15% sobre o valor bruto da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-69.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DA REVISTA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao...
... contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... étrica (com 440V e 460V), em condições de risco, deve ser mantida a condenação da reclamada ao ... 5. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SÚMULAS NºS 219 E 329 DESTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Revela-se extemporâneo o recurso ... trabalhava exposto a condições de risco, em razão da presença de inflamáveis, não de ... prescricional se deu com o término do contrato de trabalho do Reclamante, no ano de 2005. No ...
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Lei nº 13.432 de 11/04/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
... Art. 8º O contrato de prestação de serviços do detetive ... VI - estipulação dos honorários e sua forma de pagamento ... Parágrafo ... beneficiários, quando a atividade envolver risco de morte ... Art. 9º Ao final do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-83.2009.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto às terceirizações, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... -se, ainda, o período imprescrito do contrato de trabalho. No tocante às horas extras, em ... 5) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519-11.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 4. CONTRATO DE TRABALHO ... "É vedada a contratação de ... 9. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... "Tem direito ao adicional de ... intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-04.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... durante o período imprescrito do contrato de trabalho, e não mês a mês. Recurso de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista calcado em ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. TRANSPORTE DE VALORES. Recurso de ...
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Acórdão Nº 0318730-52.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... AO ARBITRAMENTO DE HONORRIOS.CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS. CLUSULAAD UM. NEGCIO DE RISCO. RESILIO UNILATERAL QUE IMPEDIU O CAUSDICO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-69.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... ública sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem ... S.A ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. EXTENSÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... COMPLEMENTARES NO TOCANTE AOS ADICIONAIS DE RISCO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRECLUSÃO. O ... EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. NÃO EXTINÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA ... 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... É pacífico o entendimento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-97.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONTRATO REALIDADE ... (alegação de violação aos ... funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato ... HONORÁRIOS PERICIAIS ... (alegação de contrariedade à ...