contrato risco honorários
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Acórdão nº 1009102-54.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... Honorários Advocaticios] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ADVOCATÍCIOS - PRESTAGAO DE SERVICOS - CONTRATO DE RISCO — ... RESCISAO UNILATERAL - AUSÉNCIA ... -
Acórdão nº 1006072-11.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE RISCO – RESCISÃO UNILATERAL – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ACOMPANHAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS POR VÁRIOS ANOS – DEVER DE PAGAR OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS – NECESSIDADE DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
... Asunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocaticios] ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... ADVOCATICIOS - PRESTAGAO DE SERVICOS - CONTRATO DE RISCO ... RESCISAO — UNILATERAL AUSÉNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ATÉ 01.08.2007. PRESCRIÇÃO ... MOTOCICLISTA VENDEDOR. ATIVIDADE DE RISCO. ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE A JORNADA DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Os honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-484-16.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO ... "considerando que o autor, durante todo o contrato de trabalho, laborou em exposição permanente ao risco de inflamáveis, caracterizam-se as atividades ...
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Acórdão nº 0000848-55.2011.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... SENTIDO CONTRÁRIO. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDA ... 1 ... de um contrato de risco ... 4. A fixação dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-27.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ... com o comprador e se conseguiu firmar o contrato de compra e venda, estão satisfeitas as ... ócio ou de efetuar o pagamento, própria do risco a que está sujeita qualquer atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1142-69.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação a respeito da matéria, amparado na livre convicção motivada (art. 131 do CPC), e, ainda que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva a prestação jurisdicional. Saliente-se que, quanto aos...
... exposição do reclamante a condições de risco foi devidamente dirimida com base na prova dos ... 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. O Tribunal a quo registrou que a ... das normas trabalhistas por meio do contrato de locação, não há falar em violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalhistas, prática que aderiu ao contrato de trabalho do autor. Ileso o art. 7º, XXVI, da ... inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado a autorizar o deferimento da parcela ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... indevida de licitação , celebrado contrato de prestação de serviços mediante o qual, de ... ório de advocacia havia recebido honorários elevado ... Na apelação (id ... instrumentalizado em nefasto contrato de risco impuro , que, por sua vez, foi antecedido por ... -
Acórdão Nº 20153007230 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE RISCO ENTABULADO DE FORMA VERBAL E ADMITIDO PELA PARTE ADVERSA. A DESISTÊNCIA PREMATURA DA PRETENSÃO EXECUTIVA, APÓS OS PRÉSTIMOS DO CAUSÍDICO, VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVEM REGER OS ATOS CONTRATUAIS. SE AO ADVOGADO LHE FOI CONFIADO RECEBER, SOMENTE...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE RISCO ENTABULADO ... -
Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... prestação de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se ... garantia por ocasião do implemento do risco previsto em contrato ... A respeito da questão ... Arcará a União com honorários ...