contrato sinalagmático

I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA E AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA. IMPOSSIBILIDADE. Em linhas gerais, tenho entendido que o acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, ou seja, quando um empregado passa a exercer mais uma função, diversa da contratada. Sendo o...

RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação apta a dar ensejo a um plus salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração dos vencimentos. O contrato de trabalho é

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Contrato Sinalagmático. Prestação de Serviço Não Realizada a Contento. Incidência de Cláusula Penal Previamente Pactuada. Dano Moral Não Configurado. Vedação Ao Enriquecimento Ilícito Da Autora. Devolução Parcial Dos Valores Adiantados. Manutenção Da Sentença. Demanda Em que Se Discute a Incidência de Cláusula Penal Inserida Em Contrato, Bem como Indenização

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função relaciona-se com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da negociação possível

I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a diferenças salariais decorrentes de desvio de função se relaciona com a comprovação do exercício de tarefas distintas e de remuneração superior àquelas para a qual foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é sinalagmático e as tarefas da função pactuada se inserem no campo da negociação...

Reexame. Juízo de retratação. Administrativo. Contribuição de assistência à saúde. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Repetição do indébito. Modulação dos efeitos na ADI 3.106. Efeitos prospectivos a partir do julgamento do STF. Jurisprudência uniforme do STJ. Contrato sinalagmático. Acórdão retratado.1. O Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da declaração...

Reexame. Juízo de retratação. Administrativo. Contribuição de assistência à saúde. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Repetição do indébito. Modulação dos efeitos na ADI 3.106. Efeitos prospectivos a partir do julgamento do STF. Jurisprudência uniforme do STJ. Contrato sinalagmático. Acórdão retratado.1. O Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da declaração...

Reexame. Juízo de retratação. Administrativo. Contribuição de assistência à saúde. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Repetição do indébito. Modulação dos efeitos na ADI 3.106. Efeitos prospectivos a partir do julgamento do STF. Jurisprudência uniforme do STJ. Contrato sinalagmático. Acórdão retratado.1. O Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da declaração...

Administrativo. Contribuição de assistência à saúde. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Repetição do indébito. Jurisprudência uniforme do STJ. Modulação dos efeitos na ADI 3.106. Efeitos prospectivos a partir do julgamento do mérito da ADI. Jurisprudência uniforme do STJ. Contrato sinalagmático. Recurso ao qual se dá provimento.1. O Supremo Tribunal Federal, ao modular

Reexame. Juízo de retratação. Administrativo. Contribuição de assistência à saúde. Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Repetição do indébito. Modulação dos efeitos na ADI 3.106. Efeitos prospectivos a partir do julgamento do STF. Jurisprudência uniforme do STJ. Contrato sinalagmático. Acórdão retratado.1. O Supremo Tribunal Federal, ao modular os efeitos da declaração...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. O contrato de trabalho é marcado pelo seu caráter sinalagmático, consubstanciado na equivalência das obrigações ajustadas, não podendo haver ônus excessivo para um dos contratantes, especialmente o trabalhador, sob pena de configuração de alteração contratual lesiva, que encontra óbice no art. 468, da CLT. O art. 460, do mesmo Diploma, por...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDENDOR. COBRANÇAS EVENTUAIS. MAJORAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. No plano fático, a situação apta a dar ensejo a um “plus” salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas daquelas para as quais foi contratado o empregado. O contrato de trabalho é...

DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O desvio de função, implica modificação, pelo empregador, das funções originariamente conferidas ao empregado, destinando-lhe atividades, em geral, mais qualificadas, sem contraprestação correspondente, infringindo o caráter sinalagmático do contrato e implicando no enriquecimento ilícito do empregador. Constatando-se que o autor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DESVIO DE FUNÇÃO. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

1. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. O contrato de trabalho é marcado pelo seu caráter sinalagmático, consubstanciado na equivalência das obrigações ajustadas, não podendo haver ônus excessivo para um dos contratantes, especialmente para o trabalhador, sob pena de configuração de alteração contratual lesiva, que encontra óbice no art. 468, da CLT. O art. 460, do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE REPASSE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO FATO. 1. A Corte -a quo-, com amparo nos elementos instrutórios dos autos, concluiu pelo atraso reiterado no pagamento dos salários. 2. O dano moral se configura pela mudança do estado psíquico do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Na hipótese, não ficou demonstrada

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e...