contrato sub arrendamento
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Acórdãos nº 0177945-67.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... 3. Base de cálculo incidente nas operações de arrendamento mercantil Valor total dos serviços prestados, ou o ... Município efetivado o recolhimento do tributo Contrato de leasing financeiro: contrato complexo, onde o ...
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Acórdãos nº 1000739-78.2015.8.26.0438 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS ... 420/421, que, nos autos da AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA CUMULADA COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0323949-45.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Junio de 2014
... Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA) ... Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato ... AGRAVO REGIMENTAL. REVISIONAL DE CONTRATOS ... CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, ... Municipais permitiram o arrendamento de área pública que ... não era destinada a uma indústria naval, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por um espaço de tempo fixo ... ou mais pessoas ou a uma pessoa jurídica e é oferecido em arrendamento a uma empresa hoteleira que assegura contratualmente aos diversos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , como a data da admissão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, controle escrito da ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - contrato" individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... \xC2" II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração do sindicato ...
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Acórdãos nº 0157957-41.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... : Elvira Lucia Pedicino Comarca: São Paulo Voto nº 15530 Arrendamento mercantil. Ação de rescisão contratual cumulada com ... a nulidade das disposições constantes do Contrato de Arrendamento Mercantil sub judice, na parte em que ...
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Os Impostos em Espécie
... do território aduaneiro, decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Legislação Complementar
... maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... A pretensão autoral tem como espeque contrato de mútuo/financiamento com alienação fiduciária em garantia, na qual ... - Reintegração / Manutenção de Posse - AUTOR: Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - RÉU: Meire Reis Ramos Souza - Diante do exposto, além ...
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Classificação dos contratos
... P. Ex. a doação pura e simples. O contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina-se obrigação, ... contratos agrários definidos na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual ...
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Acórdão nº 1.0701.12.007889-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - ABUSIVIDADE - TAXA DE GRAVAME - ... explicitados no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil ... A Resolução nº 3.693, de 26-3-2009, do Banco Central do ...
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Acórdãos nº 0017125-88.2010.8.26.0047 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2011
... que são apelantes/apelados SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e BANCO SANTANDER S/A sendo apelado/apelante ... Mesmo com a interpretação das cláusulas do contrato de arrendamento mercantil sob a ótica do Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 50006461920188210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... É o que prevê o contrato de arrendamento das fls. 26/43 (cláusula 4.6.1). ... Assim sendo, ...
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Acórdãos nº 1036698-92.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ÇA GRATUITA), é apelado BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 25ª ... Narra a inicial que as partes firmaram um contrato de arrendamento mercantil em 24.9.2013, para aquisição ...
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Acórdãos nº 1014674-06.2013.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... COM MANUTENÇÃO DA AERONAVE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO (EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS) ... da cláusula X (b) do contrato de arrendamento e a aplicação da exceção do contrato não cumprido ...
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Acórdão nº 0006371-31.2013.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2016
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Contrato de arrendamento mercantil. Relação jurídica inexistente. Veículo automotor. Transferência veicular. Responsabilidade da instituição financeira. Dano moral. Inocorrência. Recurso parcialmente provido. Repousa sobre a instituição financeira a responsabilidade de transferir no DETRAN o veículo...
... Contrato de arrendamento mercantil. Relação jurídica inexistente. Veículo ... -
Acórdão Nº 0000668-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DO ARRENDAMENTO DE 2021 – COMPROVANTE JUNTADO QUE ... NÃO ESPECIFICA SOBRE QUAL ... contrato firmado em 2012, entre o Agravado e o antigo proprietário do imóvel ...
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Acórdão nº 0302219-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Apelante : Dibens Leasing S.a. Arrendamento Mercantil ... Advogado : Adriana Serrano Cavassani (OAB: 43212AB/A) ... previstos em lei ou contrato; ... III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual ... da ...
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Acórdão Nº 0000867-91.2009.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
... judicetrata-se de ao de reintegrao de posse amparada em contrato de arrendamento mercantil, cujo prazo prescricional corresponde a 5 ...
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Contratos bancários em geral
... @Contrato de adesão ... O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54 define ... @Contrato de leasing (arrendamento mercantil) ... Esta modalidade de contrato é bastante utilizada no ...
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Acórdão nº 0379418-76.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL DIREITO DO CONSUMIDOR JUROS - CAPITALIZAÇÃO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA JUROS DE MORA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS PREQUESTIONAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. É direito do...
... Mota dos Santos (OAB: 32800/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Adoto o relatório da sentença de fls. 92/95, acrescentando que os ... não existe cobrança de juros remuneratórios no contrato de arrendamento mercantil e, consequentemente, não há que se falar em capitalização de ...