contrato sub arrendamento
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028882-13.2018.8.19.0203 (Criminal), 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA E INSERÇÃO INDEVIDA DE SEUS DADOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DIANTE DE SUPOSTO DÉBITO DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE SEU IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. 1. A responsabilidade é objetiva nas relações de...
... DECORRENTE DO NÃO PAGAMENTO DO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE SEU ... IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... R$ 75.000,00 pagos com recursos concedidos pelo ... Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, na ... forma de subvenção econômica/subsídio, na ... -
Decisão Monocrática nº 50833205220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 dias a contar da intimação da decisão recorrida, sendo que a decisão que determina o cumprimento da liminar já deferida não reinicia o transcurso do prazo, culminando, no caso, na reconhecida...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... o contratante mais antigo), mantiveram, ou detinham, além do contrato sob judice, outro contrato vigente com os Réus, logo, não há o que se ... -
Acórdão nº 0014055-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... impedimento ao pleno exercício de sua posse, em razão do contrato de ... arrendamento rural assegurado ao arrendatário o direito de ...
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Acórdãos nº 1001326-41.2017.8.26.0047 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... de propriedade de instituição financeira e objeto de contrato de arrendamento mercantil, a entrega do bem a terceiro, o ...
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Direito civil
... ção entre o banco e o correntista é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no caso, dinheiro, tratado ... , ao regulamentar a locação de veículos, não se aplica em arrendamento mercantil, por ser este contrato complexo que envolve locação e compra e ...
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Acórdãos nº 0008750-77.2013.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... : HSBC Bank Brasil S/A. Banco Múltiplo Contrato Arrendamento mercantil (“Leasing”) Ação ...
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Acordao N° 1654601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação de despejo. Cessão de direitos. Fração de propriedade. Imóvel rural. Manutenção da posse. Ônus da prova. Embargante. Aquisição de boa-fé. Provas. Ausência. 1. Os embargos de terceiro destinam-se a proteger o livre exercício da posse contra esbulho judicial. 2. Incumbe ao embargante o ônus da prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de...
... objeto de arrendamento, cujo contrato contém cláusula expressa que proibiu esse tipo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000082-91.2016.5.06.0191), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE COM O TRANSPORTE PÚBLICO. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, do trabalho para casa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas in itinere, mercê da Súmula nº 90, II, do TST.
... , é um Terminal Privativo de Uso Misto, conforme estabelecido no contrato de arrendamento firmado com a empresa pública SUAPE. Sustenta que à ... -
Acórdão Nº 5014827-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... BENS LTDA - EPP, ao adquirir os imveis que so em parte objeto do contrato de arrendamentose sub-rogounos direitos nele insculpidos.Nos termos do ... Julia firmaram novo contrato de arrendamento rural para fins de explorao agrcola".Alegouque "ao menos seja oportunizado ...
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Acórdão nº 1.0079.12.036839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REVISIONAL DE CONTRATO- ARRENDAMENTO MERCANTIL- JUROS MORATÓRIOS SUPERIORES À TAXA LEGAL - ABUSIVIDADE - REDUÇÃO DOS JUROS- TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO-LEGALIDADE.- A pactuação de juros moratórios superiores ao teto legal caracteriza cobrança velada de comissão de permanência abusiva, circunstância que enseja a revisão do contrato para se limitar os juros moratórios à...
... , caso necessrio.DECLARAR a abusividade da tarifa Registro do Contrato e CONDENAR a parte r a ressarcir, de forma simples, o valor pago a tal ... examine, verifica-se que as partes celebraram um contrato de arrendamento mercantil (fls. 92, ORDEM N 15). A clusula 26 do contrato celebrado ... -
Acórdãos nº 4018117-57.2013.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Contrato Arrendamento mercantil Ação revisional de cláusulas ...
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Acórdão nº 0007018-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº ... NÃO EVIDENCIADOS OS ... ELEMENTOS CONFIGURADORES DO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES ... AFASTADA ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o contrato pelo qual um dos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, encontramos alguns ... obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as ...
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Acórdão nº 0569802-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... afastar a cobrança da TAC, TEC e/ou TEB, Tarifa de Registro de Contrato, Tarifa de ... Avaliação de Bem e Serviços de Terceiros; admitir a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.18.116797-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - RESTITUIÇÃO DE VRG - POSSIBILIDADE - Diante da impossibilidade do arrendatário de arcar com o pagamento das prestações contratadas, é cabível a pretendida rescisão do contrato com a respectiva devolução do bem arrendado á instituição financeira. Realizada a alienação do bem, têm o arrendatário direito à
... 1 Vara Cvel da Comarca de Contagem na Ao Ordinria de reparao de Contrato de Arrendamento Mercantil, manejada por FLASH PHOTOGRAFIA LTDA, assim ... -
Acórdão nº 2009/0023766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu o writ sob o fundamento de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora, porquanto "a solicitaç
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO ... ência do ICMS sobre a operação de importação de bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, a competência para a cobrança da exação em ... -
Processo nº 0026281-69.2013.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Reformada. Direito Processual Civil. Falta de Citação. Não Extingue O Processo. Ação de Busca e Apreensão Extinta Sem Resolução Do Mérito. Do Detido Exame Dos Autos, verifica-se que Nos Dias 13/10/2016 e 05/04/2017, Foi Certificado que O Mandado Foi Devolvido Sem Cumprimento Em Virtude Da Parte Autora Não Ter Comparecido para Agendar a Diligência, e-fls. 08
... do contrato pelo apelado. Além disso, para que o ... de arrendamento ... -
Processo nº 0013248-03.2016.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Reformada. Direito Processual Civil. Falta de Citação. Não Extingue O Processo. Ação de Busca e Apreensão Extinta Sem Resolução Do Mérito. Do Detido Exame Dos Autos, verifica-se que Nos Dias 13/10/2016 e 05/04/2017, Foi Certificado que O Mandado Foi Devolvido Sem Cumprimento Em Virtude Da Parte Autora Não Ter Comparecido para Agendar a Diligência, e-fls. 08
... do contrato pelo apelado. Além disso, para que o ... de arrendamento ... -
Acórdão Nº 0021675-40.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0016131-12.2009.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Reformada. Direito Processual Civil. Falta de Citação. Não Extingue O Processo. Ação de Busca e Apreensão Extinta Sem Resolução Do Mérito. Do Detido Exame Dos Autos, verifica-se que Nos Dias 16/07/2010, 26/05/2011, 24/09/2012 e 12/09/2014, Foi Certificado que O Mandado Foi Devolvido Sem Cumprimento Em Virtude Da Parte Autora Não Ter Fornecido Os Meios para
... contrato pelo ... de arrendamento ... -
Acórdão N° 2010.0001.006869-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/09/2016
... Gecorentes de empréstimo, fnanciamento ou arrendamento mercantl, 0 ... autor devera discriminar na peli Inia, entre as corigacdes ... Revisño de Contrato, ajuizada em face do Banco Daycoval S/A, ora apelado ... Ás fis. 26/30, ...
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Dos contratos em espécie
... típicos (que não se confundem com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato nominado, mas não é típico, ... e) em arrendamento" mercantil, em qualquer de suas modalidades. A normatização do leasing \xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07329378620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. ALTERAÇÃO DO TIPO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA....
... CULPA DOS VENDEDORES. RESTITUIO VALORES PAGOS. RESCISO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ACESSRIO. DEVIDA. RETENO DE VALORES. CLUSULA ... -
Acórdão Nº 5001369-22.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. APELO CONHECIDO EM PARTE. (2) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS...
... de BANCO RCI BRASIL S.A, na qual alega(m), em suma, que o(s) contrato(s) bancário(s) está(ão) eivado(s) de abusividades, as quais oneram ... "Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil", vigente à época da contratação: "Considera-se arrendamento ...