contratos hospedagem
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Acórdãos nº 1048787-36.2016.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... Civil Fraude no sistema de Internet Banking Hospedagem de site - Utilização indevida de dados Danos ... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INCLUSÃO ...
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Prefácio
... público quando restou proibida a circulação de pessoas, com contratos de transporte e de hospedagem que posto possíveis se tornaram ...
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O Descompasso entre a Definição de Trabalho 'Uberizado' e a Realidade do Trabalho dos Motoristas de Uber
... natureza autônoma da relação de trabalho, tal qual se dá nos contratos" de representação comercial ... Foi refutada pelo magistrado a alegaç\xC3" ... (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Dos contratos de hospedagem, um lugar para outro de transporte de passageiros e de turismo. São ...
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Acórdão Nº 08012580620198205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-03-2022
... 30/05/2019 para 31/05/2019, a autora foi obrigada a readequar os contratos de hospedagem e aluguel de veículo, bem como a arcar com outros custos ...
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Decisao Nº 0000767-04.2021.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... A acionada é agência de turismo que atua através de contratos coligados com diversas empresas fornecedoras de serviços de hospedagem e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
... pacote de viagem incluindo bilhetes aéreos, transfer e hospedagem sendo o voo de ida ... c a n c e l a d o ... II - Legitimidade passiva ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... da mitigação do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, analisados horizontalmente, os ... transporte aéreo, hospedagem, passeios, ingressos) (MARINO, 2010, p. 126). Por fim, cabe colacionar ...
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Acordao Nº 164570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM EM HOTEIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) “A relação entre o plano de saúde e o consumidor é de natureza contratual e a ela são aplicáveis os princípios gerais dos contratos, notadamente a pacta sunt servanda. Então, ao menos em tese, se não há previsão contratual
... com o mesmo pedido buscando o pagamento de passagens e hospedagem tendo seu pedido acolhido, conforme processos n ... natureza contratual e a ela so aplicveis os princpios gerais dos contratos, notadamente a pacta sunt servanda. Ento, ao menos em tese, se no h ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... entre ambos fora dos períodos devidamente registrados nos contratos rescindidos (interregno compreendido entre 01.09.2010 e 21.07.2014, ... ção, realizado o pagamento dos custos associados (despesas com hospedagem e restaurantes, as quais reputa IREMAR comprovadas a partir de recibos e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.144903-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - ISSQN - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. STJ - AUSÊNCIA DE UNIDADE AUTÔNOMA NO MUNICÍPIO EM QUE FOI PRESTADO O SERVIÇO - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NO DOMICÍLIO DO PRESTADOR - ART. 16-D, DA LC N. 16/2003 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE FUMUS
... 116/03. Aduz que as partes celebraram contrato de hospedagem, no qual foi consignado que o servio seria prestado pela empresa Domus ... , realiza obras em diversos Municpios, sendo necessrio celebrar contratos de hospedagem para seus colaboradores de forma a aloc-los para a execuo ... -
Acordao N° 1375795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Agência de viagens. Microempreendedor individual. Falha na prestação dos serviços. Aluguel de carro. Contratação em desconformidade com o acordado. Comprovação. Inocorrência. Hospedagem. Emissão de voucher anteriormente à viagem. Comparecimento a hotel diverso do reservado. Culpa exclusiva da consumidora. Dano patrimonial....
... COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... HOSPEDAGEM. EMISSÃO DE VOUCHER ANTERIORMENTE À VIAGEM ... COMPARECIMENTO A HOTEL ... INOVAÇÃO PROCESSUAL ... DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATOS DIVERSOS DO OBJETO DA LIDE ... VIOLAÇÃO DA ADSTRIÇÃO. PRELIMINAR ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - nos ... I - hotéis e outros meios de hospedagem; ... II - restaurantes de turismo; ... III - empreendimentos de apoio à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0001618-63.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... VIAGEM INTERNACIONAL. TRANSPORTE AÉREO, ... HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM. CANCELAMENTO ... SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. PANDEMIA DA ... 14.046/2020. NORMA ... ESPECÍFICA QUE REGULAMENTA OS CONTRATOS DE ... TURISMO NA CRISE SANITÁRIA. 3. REEMBOLSO PARCIAL DO ... VALOR DO ...
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Acórdãos nº 0058408-67.2013.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... avença, quando houve tentativa de reserva de hospedagem. Informações insuficientes e inadequadas aos consumidores ... no contrato firmado com a RCI, cuidando-se de contratos coligados, envolvendo relação complexa e de parceria entre ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... singulares do INSS; IV - executar atividades de licitações e contratos dos certames centralizados nacionais, em articulação com as unidades ... e VIII - estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos de hospedagem, implantação, utilização e modernização dos sistemas corporativos e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , inclusive mediante a celebração de convênios, acordos, contratos e credenciamentos ... § 1º Será dada prioridade a segurados em ... no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), ou promover sua hospedagem mediante contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... fazer e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... 4. O legislador complementar, amparado ... 1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, ... textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ...
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Acórdão Nº 0010229-94.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-03-2024
... PACOTES DE VIAGEM. TRANSPORTE ... AÉREO E HOSPEDAGEM. PANDEMIA DA COVID-19. SERVIÇOS QUE NÃO ... FORAM DEVIDAMENTE ... 14.046 ... /2020. NORMA ESPECÍFICA QUE REGULAMENTA OS CONTRATOS DE ... TURISMO NA CRISE SANITÁRIA. DEVER DE REEMBOLSO INTEGRAL DO ...
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Tributação de softwares leva à inevitáveis litígios com estado e município
Ana Carpinetti: Tributação de softwares leva à inevitáveis litígios
... operação e da consequente possibilidade de fragmentação dos contratos para que parte da contratação esteja enquadrada nos itens 1.03 ssamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ções, cabendo-lhe exercer o controle sobre todas as atividades, contratos de concessão e permissão e autorizações de serviços aéreos, ... hospedagem dos respectivos representantes para participar das reuniões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acordao N° 1743442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Código de defesa do consumidor. Recurso inominado. Ação declaratória c/c indenizatória. Transporte aéreo. Aplicação das convenções de varsóvia e montreal. Voo internacional. Atraso de voo. Mau tempo. Caso fortuito ou força maior. Rompimento do nexo causal. Incabível in casu. Assistência material. Não comprovada. Falha na prestação de serviços. Demonstrado. Artigo 28 da...
... de não ter oferecido suporte nos gastos com a alimentação e hospedagem ... 5. No julgamento do RE 636.331/RJ, com repercussão geral, o STF ... não se sobreporá aos contratos de transporte já firmados e terá precedência em relação à ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... de circulação internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos; ... II - ... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem ...
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Acórdão Nº 5007447-95.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... perodo compreendido entre 29.05.2020 e 31.05.2020 (Evento 01 - Contratos 03 e 04). Houve o pagamento de sinal no valor de R$ 4.000,00 pelos autores ... , pois, embora o recorrente seja, de certa forma, um meio de hospedagem, evidente que no caso trata-se de pessoa fsica sem qualquer vinculao com ...