contratos incindiveis
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Acordão nº 439 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... de proibi??o de participar de licita??es p?blicas e de celebrar contratos com o Poder P?blico, d?o ?' necessariamente contaminado pela improced?ncia ... ?dicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade ... TRIBUNAL ...
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Acordão nº 133 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade N?o ha, nesse ... contratos com o Poder Publico, n?o e ncccssanamente contamin'tdo pela impioced?ncia ...
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Acordão nº 2229 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... a proibi??o de participas de huta??es publicas e de celebrai> contratos como o Poder Publico pelo periodo de cinco anas por determina??o dz ... estabelecidas em ciecorrencia da c~tmpwiha eleitui ai s~o incindiveis quando se considera o aspecto e~tabil'dade &ts eleicoes N~o se ace'ta ...
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Acordão nº 2007 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... a `proibi??o de participar de licita??es publicas e de celebrar contratos como o Poder Publico pelo periodo de cmco anos, por determina??o da ... jundicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade ... 1. 6 9 e 9 7 ...
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Acordão nº 2029 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... a `proibi??o de participar de licita??es publicas e de celebrar contratos como o Poder Publico pelo periodo de cmco anos por determina??o da Justi?a ... estabelecidas em decorrencia da campanha eleitoral s?o incindiveis quando se considera o aspecto estabilidade das elei??es N?o se aceita ...
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Acordão nº 528 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Diciembre de 2009
... a proibi??o de participar de licita??es publicas e de celebrar contratos com o Poder Publico pelo periodo de cinco anos o o ... Estado de S?o ... juridicas estabelecidas ao ensejo de uma campanhaeleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade k) O entendimento do ...
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Acordão nº 768 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... jundicas estabelecidas ao ensejo de uma cimpanha eleitoral s?o incindiveis, `to menos quando se considera o aspecto estabilidade N?o ha, nesse ... juridica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cmco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 1782 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... udicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se consideia o aspecto estabilidade N?o ha, nesse ... jundica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cinco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 128 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... estabelecidas ao ensejo de uma campanha elcitolal s?o incindiveis, ao menos quando s con~ideta o a~pccto e'~tabthdadc N1o ha, nesse ... jur?dica infratora em licita??es p?blicas e de celebra??o de contratos com o Poder P?blico pelo per?odo de 5 (cinco) anos Esse prazo tamb?m ? ...
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Acordão nº 2255 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... jundicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade ... ESTADO DE S?O ... jundica mfratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cmco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 773 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Enero de 2010
... a 'proibi??o de participar de licita??es p?blicas e de celebrar contratos como o Poder P?blico pelo per?odo de cinco anos, por determina??o da ... ?dicas estabelecidas em decorr?ncia da campanha eleitoral s?o incindiveis quando se considera o aspecto estabilidade das ?lei??es. N?o se ` aceita ...
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Acordão nº 2501 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... estabelecidas ao ensejo de um~a campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade ... r ~ IL' ... juridica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de o contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cmco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 92 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... ' c'~tabelecid'ts ao ensejo de uma campanha eleitoial s?o incindiveis, ao menos quando se consideta o a~pccto estabilidade N?o ha, nesse ... jur?dica infratora em licita??es p?blicas e de celebra??o de contratos com o Poder P?blico pelo per?odo de 5 (cinco) anos Esse prazo tamb?m ? ...
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Acordão nº 688 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade k) O entendimento do ... juridica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo periodo de 5 (cinco) anos Esse prazo tambeni e ... -
Acordão nº 2267 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... ?dicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade. N?o h?, nesse ... ?dica infratora em licita??es p?blicas e de celebra??o de contratos com o Poder P?blico pelo jer?odo de 5 (cinco) anos. Esse prazo tamb?m ? ...
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Acordão nº 1945 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade N?o ha, nesse ... juridica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cmco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 1512 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... 't~ estabelecidas `in ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se consideia o aspecto estabilidade N?o ha, nesse ... juridica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo periodo de 5 (cmco) anos Esse prazo lambem e ...
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Acordão nº 1743 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... jundicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade k) O entendimento do ... jundica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cinco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 758 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... jundicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade ... ESTADODES?OPAULO ... infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo periodo de 5 (cinco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 2161 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... estabelecidas ao ensejo de urna campanha eleitoral s?o incindiveis, to menos quando se considera o aspecto estabilidade N?o ha, nesse ... jundica mfratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo periodo de 5 (cmco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 428 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... a 'proibi??o de partidpar de licita??es p?blkas e de~ celcbrar contratos como o Poder P?blico pelo per?odo de cinco anos, por determina??o da ... ?dicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao * menos quando se considera o aspecto estabilidade ... k) O ...
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Acordão nº 1042 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... a 'proibi??o de participar de licita??es p?blicas e de celebrar contratos ... c?mo o Poder P?bG?o pelo per?odo de cinco anos, por determina??o da ... ?dicas estabelecidas ?m decorr?ncia da campanha eleitoral s?o incindiveis quando se considera o aspecto estabilidade das elei??es. N?o se aceita ...
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Acordão nº 153 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... jundicas estabelecidas ao ensejo de uma campanha eleitoral s?o incindiveis, ao menos quando se considera o aspecto estabilidade ... ESTADO DE S?O ... juridica infratora em licita??es publicas e de celebra??o de contratos com o Poder Publico pelo penodo de 5 (cmco) anos Esse prazo tambem e ...
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Acordão nº 1259 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
... celebrar contratos como o Poder P?blico pelo per?odo de cinco anos, por determina??o ... da ... &ca~ estabelecidas em decorr?ncia da campanha eleitoral s?o incindiveis quando se considera o aspe?to estabilidade das elei??es. N?o se ~ aceita ...
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Acordão nº 2647 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
... celebrar contratos como o Poder P?blico pelo per?odo de cinco anos, por determina??o ... da ... ?dicas estabelecidas em decorr?ncia da campanha eleitoral s?o incindiveis ... quando se conside?a o aspecto estabilidade das ei???es. N?o se aceita ...