contratos incindiveis
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... De acordo com entendimento firmado pelo STJ, nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo ... plano do direito material, fala-se em relações jurídicas incindíveis, cuja principal característica é a impossibilidade de um sujeito que ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n.º 10.931/2004, compete ao devedor, no ... //CERTIFIQUE-SE o recolhimentos das custas de ingresso incindíveis no valor dos benas a partilhar ... ENCAMINHEM-SE os autos ao ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... contratos de locação por prazo indeterminado, a teor dos artigos 57 e 59, ... advindas de ação civil pública ou ação coletiva, embora incindíveis sobre os valores tidos como devidos no julgamento da impugnação e no ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... normas de processo sobre esse tipo de alienação, nos contratos com tal garantia transfere-se ao credor o domínio resolúvel e a posse ... lado, se verifica a abusividade na prática dos reajustes incindíveis às mensalidades do plano de saúde d o autor, pois, em que pese a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... a validade do concurso, havendo contratados que iniciaram seus contratos antes do certame ou, mesmo, após o final da sua validade ... Entender ... nos cálculos das Férias e Décimo Terceiro Salário, incindíveis nas parcelas vencidas e nas vincendas, desde a edição da Lei nº 7885 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0044000-44.2009.5.07.0004), 2011-01-25
... em razão do número de contratos de prestação de serviços, seja em função do quantitativo ... de ... colacionadas aos autos, não são incindíveis sobre o contrato individual do trabalho sub ... judice, eis que a ...
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Acórdão nº 1001370-92.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
APELANTE(S):BANCO DO BRASIL S/A APELADO(S):VIVALDINO BROCH E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA (ACP N. 94.0008514-1) – REPETIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR - CÉDULA RURAL – CORREÇÃO A MAIOR DO SALDO DEVEDOR (PLANO COLLOR) – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO REQUERIDO E HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL – ALEGADO LITISCONSÓRCIO...
... Classe: APELACAO CÍVEL (198) ... Asunto: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos ... Económicos] ... De igual modo, no que tange aos encargos legais incindiveis ... sobre a verba repetível, a sentenga ndo merece reparos ... Isso ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... for o caso, com os efeitos legais decorrentes aplicáveis aos contratos com a Bahia Norte S.A ... O magistrado a quo, no evento id 88507268 ... advindas de ação civil pública ou ação coletiva, incindíveis sobre os valores tidos como devidos no julgamento da impugnação e no ...
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Acórdãos nº 0008429-68.2008.8.26.0650 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... contratos bancários por ela não afiançados Extinção do ... litisconsórcio necessário naquelas situações incindíveis, nas quais o provimento judicial irá reconhecer ou impor regime ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE ... advindas de ação civil pública ou ação coletiva, embora incindíveis sobre os valores tidos como devidos no julgamento da impugnação e no ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Frise-se: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das ... advindas de ação civil pública ou ação coletiva, embora incindíveis sobre os valores tidos como devidos no julgamento da impugnação e no ...
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Acordão nº (RO)0073200-91.2009.5.06.0241 (00732.2009.241.06.00.5) de 3º Turma, 1 de Septiembre de 2010
... coletivos são fontes formais de Direito do Trabalho, regendo os contratos individuais de trabalho. Os sindicatos das categorias profissionais ... de imposto de renda, como também das contribuições sociais incindíveis sobre o objeto da condenação, de conformidade com o disposto na Súmula ...