contratos incindiveis
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 469 do STJ: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde” (…) . Assim, cuidando-se de típico contrato de ... advindas de ação civil pública ou ação coletiva, embora incindíveis sobre os valores tidos como devidos no julgamento da impugnação e no ...
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Acórdão nº 1000124-94.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-10-2023
... pode, a um só tempo, desconstituir a validade e eficácia dos contratos de trabalho e de terceirização celebrados entre os atores da relação ... a lide de maneira uniforme para ambas as empresas, pois incindíveis, para efeito de análise de sua validade jurídica, os vínculos materiais ...
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Processo Nº RJ2000/4546 da Comissão de Valores Mobiliários, 12-03-2002
DANIEL BENASAYAG BIRMANN E OUTROSI - Recebimento pela companhia de ações em dação em pagamento de valores mutuados ao controlador. Alegada justificativa de preços não comprovada por laudo de avaliação ou parecer fundamentado. II - Descumprimento dos deveres de diligência e de lealdade de administrador, mesmo atuando na qualidade de mandatário da companhia. Deveres legais e estatutários...
...5/10. 15. Diria mais. Diria que estes deveres são incindíveis e que o administrador está a todo tempo obrigado a seguílos, não ...(..). São freqüentes, no entanto, os contratos entre a sociedade e o seu controlador, ou uma outra sociedade. igualmente ... -
Acórdão nº 1000778-28.2021.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
...As normas aplicáveis e incindíveis são igualmente diversas: o art. 186 e o art. 927, do Código Civil ... exame caso a caso dos atos e omissões havidos na execução dos contratos de prestação de serviços. No caso em análise, concordo com o ...