contratos sinalagmáticos
- Acórdão Nº 0003336-86.2010.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... decidiu ela legalidade da capitalização mensal de juros nos contratos celebrados após 31/03/2000 desde que exista previsão contratual. Que a ... Assim, nos contratos sinalagmáticos nenhum dos contratantes poderá, antes de cumprir a sua obrigação, ...
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Acórdão Nº 0003001-71.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Já o código civil, disciplinando o regramento geral dos contratos, dispõe: Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da ... RECURSOS DESPROVIDOS. Nos contratos sinalagmáticos, é da sua essência a reciprocidade dos consortes no cumprimento das ...
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Acórdão Nº 0000454-58.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Já o código civil, disciplinando o regramento geral dos contratos, dispõe: Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da ... RECURSOS DESPROVIDOS. Nos contratos sinalagmáticos, é da sua essência a reciprocidade dos consortes no cumprimento das ...
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Acórdão nº 1.0188.17.003001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROJETO DE ENGENHARIA - INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - APLICAÇÃO - INEXIGIBLIDADE DA DÍVIDA.1-Nos contratos bilaterais uma obrigação somente pode ser exigida após o cumprimento da contraprestação correspondente - exceção de contrato não cumprido - art. 476, do...
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Acórdão nº 1.0188.17.003001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROJETO DE ENGENHARIA - INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - APLICAÇÃO - INEXIGIBLIDADE DA DÍVIDA.1-Nos contratos bilaterais uma obrigação somente pode ser exigida após o cumprimento da contraprestação correspondente - exceção de contrato não cumprido - art. 476, do...
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Decisão Monocrática N° 07257826120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CONTRATOS DE MÚTUOS. TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. REQUISITOS. PRESENTES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ADEQUAÇ
- Acórdão Nº 5011128-84.2019.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 5001506-69.2022.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS DE SOJA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO DA EMBARGADA/EXEQUENTE. ALEGADA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO, AO ARGUMENTO DE QUE EMBARGANTE/EXECUTADO NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO POR ELE ASSUMIDA, CONSISTENTE NA ENTREGA DO PRODUTO NO PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. EXEQUENTE QUE, CONFORME CLÁUSULA...
... 476 do CC:"Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... exequente"."2 Entende a Corte Superior que 'nos contratos sinalagmáticos, não satisfeita a prestação, permite-se, pela regra da exceptio non ... - Acórdão Nº 0303392-24.2016.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
- Acórdão Nº 0302556-51.2016.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50250237320158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 04-03-2022
... estabelece o artigo 476 do Código de Processo Civil, “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... De fato, os contratos sinalagmáticos" geram obrigações para ambos os contratantes, cujas prestações são rec\xC3" ...
- Acórdão Nº 0309788-14.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
- Acórdão Nº 0312217-64.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdãos nº 2134269-49.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... impor e infligir os termos e as condições dos contratos (atípicos) que celebram com aqueles que, como a Autora, ... ao fato de contratos quejandos serem sinalagmáticos, comutativos e onerosos, o que pressupõe, necessariamente, ...
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Acórdão nº 1.0145.14.011537-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TERCEIRO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O FATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL - LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RESISTÊNCIA DOS DENUNCIADOS - VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS PELO DENUNCIANTE - VALOR DA CAUSA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - HONORÁRIOS...
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Acórdãos nº 1135674-65.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... vista do princípio da boa-fé objetiva esperada nos contratos, o acórdão não considerou a onerosidade excessiva sofrida ... -fé objetiva que se deve esperar dos contratos sinalagmáticos, e ao mesmo tempo, onerou excessivamente a fiadora, ao ...
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Acórdão nº 1.0188.14.009918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO - CONSEQUÊNCIAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Comprovado o estampado e injustificável atraso da vendedora na entrega do imóvel ao comprador, devem ser-lhe impostas as consequências contratualmente previstas. O descumprimento contratual, em regra, não enseja a reparação por danos...
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Acórdão nº 1.0188.14.009918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO - CONSEQUÊNCIAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Comprovado o estampado e injustificável atraso da vendedora na entrega do imóvel ao comprador, devem ser-lhe impostas as consequências contratualmente previstas. O descumprimento contratual, em regra, não enseja a reparação por danos...
- Acórdão Nº 0300963-49.2014.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0303043-31.2016.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0002753-27.2012.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0310139-05.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... autor tenha adimplido integralmente com a sua.Isso porque, "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... Entende a Corte Superior que, "nos contratos sinalagmáticos, não satisfeita a prestação, permite-se, pela regra da exceptio non ...
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Acórdão Nº 0306364-04.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU DO QUANTUM DEBEATUR A COMISSÃO PREVISTA NO CONTRATO, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELO DA EMBARGANTE E INSURGÊNCIA ADESIVA DA EMBARGADA. PLEITO DA PARTE REQUERIDA...
... Nos contratos sinalagmáticos (como o objeto da demanda executiva), os contratantes ... -
Acórdão Nº 0303936-18.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2017
... cumulada com reparação de danos, envolvendo dois ... contratos firmados entre as empresas VILEJACK ... INDUSTRIAL S/A e SANTANA TEXTIL ... contratos sinalagmáticos, e neste caso, nenhum dos contratantes está obrigado a ... cumprir a sua ...