contratual formulario rescisao
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... se trate de empregado, prova de acerto contratual" ou de natureza semelhante), que lhe garanta condi\xC3" ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-38.2016.5.06.0144), 23-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIA DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADA. ESTABILIDADE GESTANTE. I - A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas....
... da qualidade essencial desse tipo contratual, qual seja, a colaboração. Como tal, o elemento ... Ivani, no formulário de trocas de produtos, o que resultou em falta de ... -
Decisao Nº 8075228-26.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... algumas condições, de ordem legal e contratual, pois, do contrário, não se poderá falar em ... formulário" de Declaração de Saúde (DS), afastando-se obje\xC3" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... Formulário de Pós-Outorga ... ➥ Anexo 8 - Formulário ... contratual ou não dele decorrente, devido à natureza de ...
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Acórdão Nº 0001826-70.2001.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA VISANDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE PERMUTA, POSTERIORMENTE REPASSADO AO EMBARGADO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. IMÓVEL ENTREGUE EM TROCA DA CONSTRUÇÃO DE QUATRO GALPÕES NO TERRENO DO EMBARGADO E UM EM IMÓVEL DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO PACTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO LEVANTADA PELA
... de um sucinto relato da sequncia contratual ocorrida. Explico. O contrato de permuta que deu ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 7904-85.2019.5.90.0000) 14-02-2020
... O Tribunal Regional informou, no `Formulário de acompanhamento ... das obras avaliadas pelo ... /2018, por descumprimento de cláusula contratual ... Desse modo, ... a conclusão da obra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 897400-37.2007.5.12.0014) 22-03-2018
... efetivada a homologação da rescisão contratual, ocasião em que a reclamante assinou o 'Termo de ... com a reclamante, notadamente o formulário de adesão e o TRCT ... Pois bem. Em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 887785-62.2007.5.12.0001) 21-11-2018
... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ... ível do trabalhador; a rescisão contratual foi assistida pela Delegacia Regional do ...
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Acórdão, Processo nº 0004500-38.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... A partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ... ao empregado no momento da rescisão contratual. Assim, no caso do descumprimento desse dever ou ...
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Acórdão, Processo nº 0004612-07.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... A partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ... ao empregado no momento da rescisão contratual. Assim, no caso do descumprimento desse dever ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000235-61.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RESCINDENDA. A ação rescisória consiste em ação autônoma de impugnação, cujos fundamentos são específicos e vinculados às hipóteses legais previstas no art. 966 do CPC. Não procede, assim, a preliminar de extinção do processo
... não constaram do termo de rescisão contratual. A transação operada, nos termos da ... ão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001687-81.2017.5.06.0015), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO DA RECLAMANTE A PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DEMISSÃO A PEDIDO. INCOMPATIBILIDADE DA MULTA DE 40% DO FGTS E DO AVISO PRÉVIO. Incabível a condenação da Caixa Econômica Federal à multa de 40% do FGTS e ao aviso prévio, por incompatibilidade de tais parcelas com a extinção do contrato a pedido, nos casos em que evidenciada a...
... trabalhador ao solicitar a rescisão contratual em virtude de adesão a Plano de Desligamento ... enfatizar que a Autora preencheu formulário em que manifesta seu desejo de requerer a " ... -
Acórdão Nº 0020874-10.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO . I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientação para Melhoria prevendo procedimentos específicos anteriores à dispensa sem justa causa de seus funcionários, obrigou-se a cumpri-los para legitimar a despedida do trabalhador, sob pena de nulidade do ato e reintegração ao emprego. II -...
... entre a data da irregular rescisão contratual e a data da efetiva reintegração ao emprego ... uma fase verbal, será utilizado um formulário específico para o controle da Política. Neste, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 116900-98.2007.5.12.0022)
... constantes do termo de rescisão contratual, conforme disposição contida no art. 477 da ... em 07-1-2005, o demandante firmou o formulário de adesão ao PDI, no qual já se mencionava a ...
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Da Execução Forçada
... pleitear a execução nos processos formulário e extra ordinem ... Reminiscências ... ário, não adimplirá a obrigação contratual — v. Informativos ns. 471,477 e 498 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4412-10.2015.5.12.0027) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. A Corte de origem negou provimento ao recurso ordinário da reclamante com base no exame das provas existentes nos autos, pelas quais restou incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante, na presença da sua genitora, e não ficou comprovada a existência de...
... restou incontroverso que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante, na ... No formulário de acompanhamento (fl. 51), assinado pela ... -
Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... do Trabalho - DRT; termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de ... , caso o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... legal para admitir o descumprimento contratual ... 2) a demanda está lastreada na farta prova ... Orlando Furtado Pereira admitiu que o formulário de controle de viagem era, muitas vezes, ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... que a proposta seja elaborada: I - em formulário que contenha identificação da empresa ... § 2º Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000628-93.2019.5.07.0004), 2020-12-18
... DA RESCISÃO CONTRATUAL ... Insurge-se a reclamante contra a r ... já se encontrava impresso no formulário dos referidos controles de ponto (17:00 às 18:00 ...