contribuição corporativa
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Decisão Monocrática nº 2007/0098231-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS ... de se considerar uma contribuição destinada ao INCRA como corporativa, já que expressamente instituída para possibilitar a operacionalização ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187576-3 de Superior Tribunal de Justiça
... REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS ... de se considerar uma contribuição destinada ao INCRA como corporativa, já que expressamente instituída para possibilitar a operacionalização ...
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Acordão nº 20150368822 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... -lei nº 1.166/1971, não há que se falar em cobrança de contribuição sindical rural ... RELATÓRIO Interpõe a confederação autora recurso ... de contribuição parafiscal (ou especial), na subespécie ‘corporativa ou profissional’ – um tributo federal, de competência exclusiva da ...
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Editorial
... e a sua Relevância nas Boas Práticas de Governança Corporativa, é de autoria de Flávia Verônica Silva Jacques, Kátia Arpino Rasia, ... boas práticas de Governança Corporativa, busca analisar a contribuição da contabilidade para a “correta” divulgação das informações ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... de tributo que mais importa é o imposto, pois a taxa e a contribuição de melhoria pouco influenciam na lucratividade ou não de uma empresa ... , atuando, neste caso como o embrião de uma administração corporativa; e representar o grupo empresarial de forma estruturada e homogênea, ... -
nº 1997.01.00.058580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2003
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO.. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. MAJORAÇÃO DE ANUIDADE POR MEIO DE RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. 1. A contribuição social devida aos conselhos regionais de fiscalização profissional tem natureza tributária (art. 149, da CF/88). Precedentes do Tribunal. 2. O valor dessa contribuição não pode ser...
... , o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, de ... DJ 21 /05 /2002 P.235) ... "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVA. ANUIDADES DEVIDAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO ... -
Responsabilidade social corporativa: entre os sentidos e o sem sentido
Como expressão rica de sentidos e usos, o trabalho revela os sentidos da Responsabilidade Social Corporativa. O texto apresenta, sob a égide da revisão bibliográfica e do método lógico-indutivo, a sequência histórica do sentido do termo e culmina pela exposição de modelo conceitual de gestão que agrega aspectos econômicos e sociais, com respeito aos direitos humanos, e que possui o ambiente como...
... perspectiva meramente instrumental ou egoísta de “empresa guiada pelo lucro” (FRIEDMAN, 1970), moviam-se por um dever ético de contribuição e retorno de bem-estar que as empresas deveriam dar à sociedade (BOWEN, 1953; EELLS, 1956). Além de emprego e tributos, o retorno social se daria, ... -
Capítulo 4 - Vitimologia
... culpa deste, bem como a responsabilidade da vítima ou sua contribuição involuntária para o evento delituoso. Isso repercutirá na adequação ... 4.16 VITIMOLOGIA CORPORATIVA ... Sutherland, indignado com o senso moral nas relações ...
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Influência do gerenciamento de resultados e da governança corporativa no custo de capital de terceiros
O objetivo do estudo é verificar o efeito moderador do gerenciamento de resultados na relação entre governança corporativa e o custo de capital de terceiros das companhias abertas listadas na [B]3, no período de 2012 a 2017. Inicialmente foram feitas análises descritivas e posteriormente utilizou-se a técnica de dados em painel. Os resultados revelam que as empresas com maior nível de governança...
... U niversidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e67387 CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA Concepção e elaboração do manuscrito: L. A. Vargas, C. B. Da l Magro, S. Mazzioni Coleta de dados: L. A. Vargas Análise de ... -
Acórdão nº 1999.01.00.118311-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Mayo de 2007
... para assegurar aos associados do impetrante o pagamento da contribuição social sob a forma de anuidade ao CRECI 20ª Região, sem a majoração ... 197) ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVA. ANUIDADES DEVIDAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 1999.01.00.118311-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Mayo de 2007
... para assegurar aos associados do impetrante o pagamento da contribuição social sob a forma de anuidade ao CRECI 20ª Região, sem a majoração ... 197) ... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVA. ANUIDADES DEVIDAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO ...
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Fatores de governança corporativa e de estrutura de propriedade e suas influências nos honorários da auditoria independente
El objetivo de este artículo fue investigar la influencia de la gobernanza corporativa y la estructura de propiedad sobre los honorarios de la auditoría independiente en las empresas enumeradas en la B3. La recolección de datos comprendió el período de 2012 a 2014, y 214 firmas. Los resultados permiten inferir que existe relación entre factores de gobierno corporativo y estructura de propiedades...
... Como contribuição deste artigo, destaca-se que os resultados alcançados oferecem uma percepção mais ampla e aprofundada sobre honorários de auditoria e a ... -
nº 1997.01.00.028676-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Marzo de 2004
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRF). COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR DROGARIAS. MAJORAÇÃO DE ANUIDADE POR MEIO DE RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL (ART. 150, I, CF/88). 1. Embora drogarias e farmácias devam ter profissional farmacêutico regularmente inscrito no CRF, a contribuição social devida aos conselhos...
... , o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, de ... 235) ... "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CORPORATIVA. ANUIDADES DEVIDAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1559-022, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
... ção de serviços de telecomunicações, por empresa de telecomunicação que centralize, no Brasil, a prestação de serviços de rede corporativa de pessoas jurídicas ... Parágrafo único. Para efeitos deste artigo, considera-se rede corporativa a rede de telecomunicações privativa de uma ...
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nº 95.01.12799-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. 1. Inexistentes no acórdão embargado os vícios de obscuridade, contradição e omissão, não prosperam os embargos declaratórios. 2. Embargos a que se nega provimento.
... como as formuladas pelo embargante, quais sejam, o que é contribuição corporativa e em que lei está definida dita contribuição ... O que se ...