contribuições sociais conceito
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Acórdão Nº 3302-012.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO ... DE INSUMOS ... Com oOadvento da NOTA SEI ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, ... definido pelo STJ ao ... sociais, o material de embalagem para transporte desde ...
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Acórdão Nº 3302-012.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... GCONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO DE ... No advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, ... de constituição de crédito das contribuições não ... definido pelo STJ ao apreciar o REsp ... sociais, o material de embalagem para transporte desde ...
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Acórdão Nº 3302-012.965 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO ... DE INSUMOS ... Com oOadvento da NOTA SEI ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, ... definido pelo STJ ao ... sociais, o material de embalagem para transporte desde ...
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Decisões Monocráticas nº 1201824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... LEIS 8.852/94 E 9.783/99 ... CONCEITO DE REMUNERAÇÃO ... ART. 2°-A DA LEI 9.494/97 ... 783/99, a base de incidência das contribuições sociais destinadas ao Sistema de Previdência dos ...
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nº 92.01.17426-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 1992
CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DISCIPLINAMENTO DE ALIQUOTA E BASE DE CALCULO POR LEI ORDINARIA. "FOLHA DE SALARIOS".CONCEITO.- AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SITUAM-SE EM TITULO DIVERSO DOS TRIBUTOS EM NOSSO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO SE CONFUNDINDO OS HEMISFERIOS DA FISCALIDADE E DA PARAFISCALIDADE.- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE LEI COMPLEMENTAR PARA REGULAR (A) DEFINIÇÃO DO FATO...
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Acórdão Nº 3201-009.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... REGIME NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... JUDICIAL.GAPLICAÇÃO A ... não-cumulativo das contribuições" o conteúdo semântico e jurídico ... de insumo \xC3" ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 9101-006.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... das contribuições sociais é o faturamento, ou seja, a Receita a Operacional ... Este conceito abrange as receitas oriundas do exercício das ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.221.170/PR). CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA, A SEREM AFERIDOS NO CASO CONCRETO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA...
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Decisão monocrática Nº 1462876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... Esse princípio, em relação às contribuições, foi reforçado pela Emenda Constitucional n° ... -se à base imponível das contribuições sociais o conceito da “receita” a par do conceito de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... II ? extraordinárias: ... a) as contribuições voluntárias; ... b) as subvenções e dotações ... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... constitutivos, estatutos ou compromissos sociais e os atos da vida societária que devam produzir ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES. VALORES BRUTOS. BASE DE CÁLCULO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DO MONTANTE RETIDO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO APLICÁVEL IGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. CONSONÂ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção ... Estavam os atores sociais, em tal conjuntura, livres para a negociação ... pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação ...
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Acórdão Nº 3201-009.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...
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Acórdão Nº 3201-009.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO. PRECEDENTE ... P APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ... egime não-cumulativo das contribuições o conteúdo semântico e jurídico ... é mais ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...