contribuições sociais conceito
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... contribuição previdenciária e contribuições destinadas às entidades terceiras os valores ... certas verbas não estarem inseridas no conceito de salário em sentido estrito, estaremos diante ... A esse respeito, emergem contribuições sociais gerais (tais como salário-educação) e também ...
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Acórdão Nº 3402-009.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... terceiros, a base de cálculo das contribuições sociais é o ... faturamento, ou seja, a Receita Bruta Operacional. Este conceito abrange as ... receitas oriundas do exercício ...
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Acórdão Nº 3402-010.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... PIS/COFINS. STJ. CONCEITO DE INSUMO. ESSENCIALIDADE OU ... RELEVÂNCIA ... , para fins de creditamento das contribuições sociais não cumulativas ... (arts. 3º, II das ...
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Acórdão Nº 9303-011.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2021
... lubrificantes” ... PIS/COFINS. STJ. CONCEITO DE INSUMO. ESSENCIALIDADE OU ... RELEVÂNCIA ... , para fins de creditamento das contribuições sociais não cumulativas ... (arts. 3º, II das ...
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Acórdão Nº 9303-011.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... PIS/COFINS.D STJ. CONCEITO DE INSUMO. ESSENCIALIDADE OU ... RELEVÂNCIA ... , para fins de creditamento das contribuições sociais não cumulativas ... (arts. 3º, II das ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... Conceito de insumo – 4. Despesas com publicidade e ... Desde os anos 1990, as contribuições para o PIS e para a COFINS estão no foco dos ... Pis e cofins. Contribuições sociais. Não-cumulatividade. Creditamento. Conceito de ...
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Regime não cumulativo
... As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ...
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Acórdão Nº 3302-011.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... CONCEITO ... Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, definido pelo STJ ao ... da nãocumulatividade das contribuições sociais. Desse modo, os gastos com gás ... combustível ...
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Acórdão Nº 3302-011.992 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... PIS. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS ... Com o advento da NOTA SEI PGFN MF ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, definido pelo STJ ao ... da nãocumulatividade das contribuições sociais. Desse modo, os gastos com gás ... combustível ...
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Acórdão Nº 3302-011.995 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... PIS. CONTRIBUIÇÃO NÃO CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS ... Com o advento da NOTA SEI PGFN MF ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, definido pelo STJ ao ... da nãocumulatividade das contribuições sociais. Desse modo, os gastos com gás ... combustível ...
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Acórdão Nº 3302-011.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... CONCEITO ... Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, definido pelo STJ ao ... da nãocumulatividade das contribuições sociais. Desse modo, os gastos com gás ... combustível ...
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Acórdão Nº 3302-011.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... CONCEITO ... Com o advento da NOTA SEI PGFN MF 63/18, ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, definido pelo STJ ao ... da nãocumulatividade das contribuições sociais. Desse modo, os gastos com gás ... combustível ...
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Acórdão Nº 3302-011.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... FINANCIAMENTO ... NÃO CUMULATIVA. CONCEITO ... Período de apuração: 01/10/2008 a ... de constituição de crédito das contribuições não ... cumulativas, definido pelo STJ ao ... da nãocumulatividade das contribuições sociais. Desse modo, os gastos com gás ... combustível ...
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Acórdão Nº 3201-009.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... PERÍODO DE APURAÇÃO ... D SOCIAIS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO ... CONCEITO JURÍDICO. PRECEDENTE JUDICIAL DE ... No regime não-cumulativo das contribuições o conteúdo jurídico e semântico ... A de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111857220204058100), 15-02-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal). Base de Cálculo. Totalidade das remunerações pagas. Exclusão do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária do empregado. Ausência de amparo legal. Compensação do suposto indébito. Pedido prejudicado. Manutenção da sentença. Desprovimento da apelação. 1....
... a obrigá-los ao recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (cota ... ótese de incidência das contribuições sociais devidas pela pessoa jurídica, a teor do art ... Desenvolvem, sob sua ótica, acerca do conceito de salário, concluindo não haver base legal a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163942220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0816394-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ; d) o PIS e a COFINS não se enquadra no conceito constitucional de faturamento e nem de receita ... base de cálculo das referidas contribuições ... É sabido que tanto o PIS como a COFINS ... federativo, enquanto as contribuições sociais em questão, conforme visto, reportam-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041622320214058300), 15-02-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal). Base de Cálculo. Totalidade das remunerações pagas. Exclusão do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária do empregado. Ausência de amparo legal. Manutenção da sentença. Desprovimento da apelação. 1. Trata-se apelação interposta pelo particular em...
... a obrigá-la ao recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (cota ... ótese de incidência das contribuições sociais devidas pela pessoa jurídica, a teor do art ... conceito de salário, concluindo não haver base legal a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049175620214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804917-56.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO...
... e certo da impetrante de pagar as contribuições para o PIS e COFINS sem inclusão das próprias ... O conceito de receita bruta corresponde ao " total dos ... federativo, enquanto as contribuições sociais em questão, conforme visto, se reportam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113814220204058100), 08-02-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuição previdenciária a cargo do empregador (cota patronal) e sobre os Riscos Ambientais do Trabalho [RAT]. Base de Cálculo. Totalidade das remunerações pagas. Exclusão do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária do empregado. Ausência de amparo legal. Manutenção da sentença. Desprovimento da apelação. 1. Trata-s
... empregados e o IRRF não se inserem no conceito de verbas destinadas a retribuir o trabalho, ... empregado da base de cálculo das contribuições sociais (cota patronal) ... Com efeito, no ... -
Regime cumulativo
... contribuições especiais não poderiam ... 87. “Art. 149 ... à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de ... o texto constitucional pressupõe um conceito ontológico-formal de lei complementar, que ...
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Acórdão Nº 3201-009.229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... PERÍODO DE APURAÇÃO ... D SOCIAIS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO ... CONCEITO JURÍDICO. PRECEDENTE JUDICIAL DE ... No regime não-cumulativo das contribuições o conteúdo jurídico e semântico ... A de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026147620204058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802614-76.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOLOGIA LTDA - EPP ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO...
... base de cálculo das referidas contribuições ... É sabido que tanto o PIS como a COFINS ... O conceito de receita bruta corresponde ao " total dos ... federativo, enquanto as contribuições sociais em questão, conforme visto, se reportam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208217820194058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0820821-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL OESTE LTDA ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... DA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DO CONCEITO DE ... federativo, enquanto as contribuições sociais em questão, conforme visto, se reportam ... -
A relação homem-natureza e suas implicações na proteção do meio ambiente na contemporaneidade
O artigo tem por objetivo identificar as implicações jurídicas e sociais, que a relação entre o homem e a natureza produzem na contemporaneidade em relação à proteção jurídica do meio ambiente. A partir do conceito de natureza, sob o viés sociológico, procura-se demonstrar sua influência na percepção do imaginário social no que se refere aos recursos naturais e sua proteção legal. Primeiramente,...
... identificar as implicações jurídicas e sociais, que a relação entre o homem e a natureza ... A partir do conceito de natureza, sob o viés sociológico, procura-se ... de natureza em Marx, com algumas contribuições comparativas com os estudos de Gramsci. A ... -
Acórdão Nº 3201-010.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... REGIME NÃO-CUMULATIVO. INSUMOS. CONCEITO JURÍDICO ... PRECEDENTE JUDICIAL. RECURSO ... No regime não cumulativo das contribuições o conteúdo jurídico de insumo é ... mais amplo ... contribuições sociais em relação aos gastos com frete de ...