contribuições sociais conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2181-40.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ção e redução das desigualdades sociais e regionais, insculpido no item III do art. 3º ... 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ... 3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIÊNCIA DE JUROS E MULTA. A ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... pagamentos indevidos atinentes a contribuições sociais previdenciárias ulteriormente declaradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-45.2012.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS E AO SEGURO DE ... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
- Acórdão nº 479132 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 2008
- Acórdão nº 596079 de 2ª Turma, 6 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87340-38.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da ... executar de ofício as contribuições sociais" previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acr\xC3" ... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ... associativismo dos servidores para fins sociais e culturais ... Parágrafo único. O Poder ... , transferindo-se para o INPS as contribuições pagas ao IPASE ... CAPÍTULO III. Do ...
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Acordão nº (RO)0168400-65.2008.5.06.0143 (01684.2008.143.06.00.6) de 2º Turma, 5 de Agosto de 2009
Contribuições relacionadas ao SAT - Seguro de Acidente de Trabalho. Competência. Justiça do Trabalho. Executar. As contribuições destinadas ao custeio do Seguro de Acidente de Trabalho e às entidades de serviço social e formação profissional estão incluídas entre as contribuições previdenciárias a cargo da empresa e, portanto, inseridas no conceito genérico de contribuições sociais, pois...
... EMENTA: Contribuições relacionadas ao SAT - Seguro de Acidente de ... da empresa e, portanto, inseridas no conceito genérico de contribuições sociais, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-78.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... é competente para executar as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo ... de outras espécies de contribuições sociais, como aquelas devidas pelo empregador a ... DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de contribuição do empregador para a seguridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-60.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... é competente para executar as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo ... de outras espécies de contribuições sociais, como aquelas devidas pelo empregador a ... DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de contribuição do empregador para a seguridade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de ... e as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
- Acordão nº (AP)0000514-05.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Noviembre de 2011
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74591 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293300-24.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ... ência para a execução das contribuições sociais devidas a terceiros. Há precedentes ...
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Acordão nº (AP)0164600-98.2007.5.06.0002 (01646.2007.002.06.00.9) de 2º Turma, 10 de Febrero de 2010
... COMPETÊNCIA. As contribuições destinadas ao custeio do Seguro de Acidente de ... da empresa e, portanto, inseridas no conceito genérico de contribuições sociais, pois ...
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AGROINDÚSTRIA. DESPESAS COM ... 2. São exigíveis as contribuições sociais sobre a folha de salários nos moldes do art. 22 ... cada um deles, devem ser excluídos do conceito de 'salário' os valores pagos a esse título, de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... ência de satisfazer certos direitos sociais implica na racionalização da ativi-dade ... certa sinalagmaticidade entre contribuições sociais e prestações ... O risco vincula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-17.2004.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO SEGURO DE ACIDENTES DO ... conceito de contribuição para a seguridade social de que ...
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Acórdão Nº 1243414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. COTA PATRONAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 195, § 7º, DA CF/1988. EXTENSÃO ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O cerne da controvérsia consiste em saber se uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público pode ser enquadrada no conceito de entidade beneficente de assistê
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. COTA PATRONAL. IMUNIDADE ... no conceito de entidade beneficente de assistência social e, ... -
Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
... Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram ... Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na ... da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... Estavam os atores sociais, em tal conjuntura, livres para a negociação ... pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS. Diante de ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... Estavam os atores sociais, em tal conjuntura, livres para a negociação ...
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Acórdão Nº 3401-010.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... Recursos Repetitivos no sentido de que o conceito ... abstrato de insumo para fins de creditamento das contribuições sociais não ... A cumulativas (arts. 3º, II das ...
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Acórdão Nº 3401-010.411 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... Recursos Repetitivos no sentido de que o conceito ... abstrato de insumo para fins de creditamento das contribuições sociais não ... A cumulativas (arts. 3º, II das ...
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Acórdão Nº 3401-010.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... Recursos Repetitivos no sentido de que o conceito ... abstrato de insumo para fins de creditamento das contribuições sociais não ... A cumulativas (arts. 3º, II das ...