Controle Concreto
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... danos morais e estéticos, impondo-se o controle por esta Corte ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; ... Indústrias Diversas ... usinas de produção de concreto" e de asfalto ... Indústria Química ... produção de subst\xC3" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... institutos, porém, situam-se no âmbito do controle, ... propriamente dito, da observância dos direitos humanos ... concreto" ajuste à proteção da condição ... de funcionário\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0103262-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observado em situação jurídica na qual, inexistente controle" concentrado de ... constitucionalidade, haja entendimentos diversos\xC2" ... aplicável a Súmula n. 343/STF no caso concreto ...
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Acórdão nº 2009/0026341-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... concreto, em grande parte, em atenção a solicitações da ... controle de processos administrativos disciplinares efetuado ...
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Acórdão nº 2014/0275990-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANTAS DESTRUÍDAS. OMISSÃO ESTATAL NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pela não omissão estatal na tentativa de controle do cancro nas plantas destruídas. Tal análise das circunstâncias...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº 2004/0122786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Lei Municipal em tela, pelo STF, dera-se por via de controle concreto e difuso, por isso que opera efeitos "ex nunc", ainda assim a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis ... TÍTULO IV Da previdência ... INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o ...
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Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CONTROLEASO ... CONCRETO. 6. RECURSOS PROVIDOS ...
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Acórdão nº 2010/0220420-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO. 1. Pendente ação direta de inconstitucionalidade, é recomendável, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a suspensão dos processos individuais envolvendo a mesma questão, uma vez que eventuais conflitos entre a sentença do caso concreto e...
... CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE ... ão, uma vez que eventuais conflitos entre a sentença do caso concreto e aquela proferida no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, ... -
Acórdão nº 2005/0114467-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NO EXTERIOR - AFASTAMENTO A PRINCÍPIO DISCRICIONÁRIO - CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ...
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Acórdão nº 2014/0200911-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... concreto do malferimento desses princípios enseja ...
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Acórdão nº 2015/0043058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concreto ...
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Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concreto do malferimento desses princípios enseja indevido ... controle ...
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Acórdão nº 2015/0132043-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR DE FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Com a edição da Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, extinguiu-se...
... caso concreto. Precedentes. ... ifásico e o controle realizado no ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VII – registro eletrônico de controle de jornada, nos termos do disposto no art. 74 da Consolidação das Leis ... ção da subordinação jurídica deverá ser demonstrada no caso concreto e incorporará a submissão direta, habitual e reiterada do trabalhador ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO FORMAL ENTRE OS DOIS PRIMEIROS ROUBOS. CONTINUIDADE DELITIVA COM OUTROS DOIS DELITOS. BIS IN IDEM CONFIGURADO. REGRA DO ART. 70 DO CP AFASTADA. CONDENAÇÃO POR QUATRO CRIMES EM CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE 1/4 APLICÁVEL À HIPÓTESE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... apenas o controle" da legalidade e da constitucionalidade dos critérios\xC2" ... especificará no caso concreto a fração de aumento, dentro do intervalo legal de ... -
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... satisfatoriamente o caso concreto, uma vez que, consoante bem destacado pelo ... controle ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... além de prejudicar o controle judicial sobre o ato administrativo." (fls. 92-93, ... b) será fática se se verificar, em concreto", que o documento dos autos ... especificou os referidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0001502-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROLE ADUANEIRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FISCO. ... 4. No caso concreto", no momento do registro da Declaração de Importa\xC3" ...
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Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA “VIRADA JURISPRUDENCIAL” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO PLEITO DE 2020. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL EM CASO CONCRETO: SUCEDÂNEO DE RECURSOS PRÓPRIOS. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE...
... CONSTITUIÇÃO. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO PLEITO DE 2020 ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL EM ... CASO CONCRETO: ... -
Acórdão nº 2014/0077162-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. ARGUMENTOS QUE NÃO PRESCINDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLAUSIBILIDADE AFASTADA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte requerente apontou como...
... o posicionamento de que a análise, em concreto", do ... malferimento desses princípios enseja indevido \xC2" controle" judicial sobre o mérito ... administrativo, eis que cabe\xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 3º-B ... O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos ... as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... § 2º O ...