convenção 161 oit
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000347-65.2019.5.07.0028), 2020-10-01
... 157) ... Ademais, a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, "a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-09.2015.5.07.0004), 2017-05-08
... 5º. e 13, da Convenção 161 da OIT ... Também há norma específica prevendo obrigações para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001245-86.2015.5.02.0401)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os...
... Na mesma linha a Convenção 161 da OIT ... que em seu artigo 5º, letras 'a'; 'f'; 'g' e 'h' ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001245-86.2015.5.02.0401)
... Na mesma linha a Convenção 161 da OIT ... que em seu artigo 5º, letras ‘a’; ‘f’; ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... 2.1 Amianto, câncer profissional e Convenção nº 139 da OIT. 2.2 Aspectos jurídicos em relação ao uso do amianto no ... Nesse mesmo sentido, conforme dispõe o artigo 13 da Convenção nº 161 da OIT, “ todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002158-88.2020.5.00.0000)
... a pessoa imagina; que vinha cumprindo à risca o que define a Convenção 161 – OIT – Organização Internacional do Trabalho - Artigo 5 em ...
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Referências
... 1, n. 1, p. 161-213, jun. 2014 ... 6255.7 A Dimensão Socioambiental.indd 234 ... ______ ... Decreto n. 127, de 22 de maio de 1991. Promulga a Convenção n. 161 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, relativa aos ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... I ao LXXVII do caput do art.2º, onde se lê: "I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria, ... º 51, de 25 de agosto de 1989); XLIII - Anexo XLIII - Convenção nº 161 da OIT relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho, concluída em ...
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Sentença nº 1001548-29.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... 5º, alíneas “g” e “h” da Convenção nº 161 da OIT, ratificada em 18/05/90, e promulgada pelo Decreto nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-16.2015.5.06.0102), 12-06-2017
EMENTA:.ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR. INAPTIDÃO DECLARADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. DEVIDOS. Constatando-se que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego, é dela a responsabilidade pelo pagamento dos salários do período de afastamento. Isso porque a conclusão da autarquia previdenciária é a...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... O Regional manteve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-08.2015.5.06.0006), 05-06-2017
EMENTA: ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR. INAPTIDÃO DECLARADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. REINTEGRAÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego, diante da comunicação do autor acerca do indeferimento do restabelecimento do benefício pelo órgão previdenciário, a recusa da ré violou a garantia insculpida...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... O Regional manteve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000254-33.2021.5.06.0102), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Com a cessação do benefício previdenciário concedido à autora, se encerrou a causa suspensiva do seu contrato de trabalho, nos termos do art. 476, da CLT. Assim, ainda que a demandante, à época, não reunisse condições de saúde para reassumir suas funções laborativas, entendo que, uma vez encerrada a suspensão do seu contrato de trabalho, sem...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional manteve a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 309-31.2011.5.02.0074)
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - PRESUNÇÃO - DOENÇA GRAVE - CÂNCER Estando o acórdão embargado em sintonia com a Súmula nº 443 do TST, os arestos colacionados não viabilizam o processamento dos Embargos (art. 894, II, e § 2º,
... Inaplicável o art.5°, alínea ‘f’, da Convenção 161 da 01T, uma vez que não há prova nos ... autos de que a ... -
Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho
... princípio da adaptação do trabalho à capacidade humana (Convenção n. 161 da OIT); princípio da função social da empresa (art. 170, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000952-72.2017.5.06.0007), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A situação verificada caracteriza ofensa ao direito material da autora, concernente ao recebimento dos salários, que a deixou, em decorrência da falta de amparo pela empregadora, sem ter como prover os meios de seu sustento. Decerto, a insegurança e incerteza, bem como a frustração por não conseguir trabalhar,...
... 157). Já a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, "a ... - Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1038-40.2015.5.12.0009) 20-09-2017
... ART.6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A presente lide envolve ...
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Formação jurídico-administrativa-ética do perito médico
... No âmbito internacional, as referências máximas são a Convenção da OIT, n. 161 e a Recomendação da OIT n. 171, ambas do ano de 1985, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000348-40.2018.5.06.0181), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO À READMISSÃO. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES ATRASADAS. IMPEDIMENTO DE RETORNO PELA EMPRESA. REINTEGRAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PATRONAL. 1. Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.212/91, "o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução
... 157). Ademais, a Convenção n.º 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, 'a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-42.2018.5.06.0351), 12-12-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho em 27/10/2018 (último dia do benefício previdenciário), condenar a reclamada: a) ao pagamento de multa de 40% sob o FGTS, férias proporcionais+1/3, 13º salário; b) ao...
... 157). Já a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, "a ... -
Princípio da instrução do trabalhador
... Prevê a Convenção n. 148 da OIT, ratificada pelo Brasil, que “[ ... ] os trabalhadores ou ... (235) De forma semelhante, prescreve a Convenção n. 161 (ANEXO C), também ratificada pelo Brasil, que “todos os trabalhadores ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... Prevê a Convenção n. 148 da OIT, ratificada pelo Brasil, que "[ ... ] os trabalhadores ou seus ... 215 De forma semelhante, prescreve a Convenção n. 161 (ANEXO C), também ratificada pelo Brasil, que "todos os trabalhadores ...
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Acórdão Nº 0020429-54.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...
... trabalhadores e trabalhadoras, na forma da Lei 8080/90 e da Convenção 161 da OIT, voto pela concessão da segurança, a fim de determinar que a ... - Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
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Responsabilidade do Empregador no Cumprimento das Normas de Higiene, Segurança e a Saúde do Trabalhador (Medicina do Trabalho)
... 155 e 161 que tratam da saúde, segurança e do meio ambiente de trabalho ... O ... 6.4. Convenção n. 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Veja-se o teor ...