convenção coletiva de trabalho dos bancários

11785 resultados para convenção coletiva de trabalho dos bancários

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. ARTIGO 2. Considera-se empregador a ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em ...SEÇÃO I Dos bancários. ARTIGO 224. A duração normal do trabalho dos empregados em ...

  • Acórdão nº 2010/0116632-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DE PARCELA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DENOMINADA "ABONO ÚNICO", AOS INATIVOS. ANÁLISE OBSTADA PELAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. Revela-se inviável a pretensão do agravante no sentido de que se verifique a natureza jurídica da parcela prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da ...

    ... DE PARCELA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DENOMINADA "ABONO ÚNICO", AOS ... jurídica da parcela prevista na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos bancários ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2783-55.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Março de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O agravo de instrumento merece ser provido para melhor exame de possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA

    ... SALARIAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O agravo de ... diferenças salariais decorrentes da aplicação da convenção de trabalho dos bancários, ao argumento de que ficou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-50.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. CONTRATO DE ESTÁGIO - DIFERENÇAS - BOLSA-AUXÍLIO - INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICAVÉL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O artigo 37, caput, da Constituição Federal enuncia alguns dos princípios da Administração Pública, e a Súmula nº 374 desta Corte se refere ao alcance do instrumento coletivo, firmado por categoria...

    ... - BOLSA-AUXÍLIO - INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICAVÉL. À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O artigo 37, ...611 da CLT:. 'Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1467-14.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTAGIÁRIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005. Como a relação jurídica envolve contrato de estágio, são devidos os honorários advocatícios pela simples sucumbência. Incidência da Súmula n° 219, III, do TST e da Instrução Normativa N° 27/2005. Incidência do óbice do art. 896, §§ 4º e 5°, da CLT e da Súmula nº 333...

    ... CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. ..."1. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. (..). A convenção coletiva em debate, firmada entre a Federação Nacional dos ...

  • Acordão nº (RO)0169900-44.2008.5.06.0022 (01699.2008.022.06.00.5) de 1º Turma, 06 de Maio de 2010

    Caracterizada terceirização fraudulenta de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo empresarial, no tocante aos pleitos referentes à Justiça Gratuita e aos Honorários...

    ...PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO. ..., bem como aos direitos previstos na Convenção Coletiva daquela categoria. Alternativamente, ... a aplicação das normas coletivas dos bancários ao caso, porque o reclamante não é bancário. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-50.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. Por estar evidente o descumprimento das normas coletivas aplicáveis ao Banco, que impõem a observância do piso salarial estabelecido para a categoria dos bancários aos estagiários, deve ser mantida a aplicabilidade das...

    ...CONTRATO DE ESTÁGIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. ... do parágrafo primeiro da cláusula segunda da Convenção Coletiva 2009/2010 (fl. 71-verso), que dispõe: Na contratação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-61.2011.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. O Tribunal Regional concluiu que são devidas diferenças salariais, porque é aplicável ao reclamante a cláusula convencional que estabelece que os estagiários devem receber piso salarial...

    ...APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO DESTINADA À CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Fevereiro de 2014

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há cogitar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a...

    ... pública e ação individual, segundo o qual as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. Recurso ... E DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS, QUE PREVÊ O REAJUSTE PELO MESMO ÍNDICE. O Tribunal Regional, ... do artigo 620 da CLT, em favor da aplicação de uma convenção coletiva de trabalho, se for menos benéfica para uma parte da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-87.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE JORNADA. Hipótese em que, mediante a prova testemunhal, o Autor comprovou prestação de serviço em horas de sobretempo. Incidência da Súmula 338, item II, do TST. "A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário". Estando a...

    ...HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. SÁBADOS. NORMA COLETIVA. PREVISÃO. Os fundamentos do acórdão evidenciam o direito à ...-ia aos sábados, conforme dispunham as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários. Daí porque o Eg. Regional ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-42201/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO À CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Considerando que o Autor executava tarefas típicas de bancários, exercendo seus misteres funcionais na sede da Reclamada para estabelecimentos bancários, inclusive junto á Câmara de Compensação, a par de a Reclamada, por intermédio de sua sócia majoritária, declarar em correspondência dirigida ao Sindicato...

    ... Considerando que o Autor executava tarefas típicas de bancários, exercendo seus misteres funcionais na sede da Reclamada para ... compensação de cheques os salários de acordo com a Convenção Coletiva de. Trabalho da categoria dos bancários, correta a ...

  • Acordão nº (RO)0153200-24.2007.5.06.0023 (01532.2007.023.06.00.0) de 2º Turma, 06 de Maio de 2009

    Caracterizada terceirização fraudulenta de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer das contrarrazões de fls. 369/371, por...

    ...Procedência : 23ª Vara do Trabalho do Recife. EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - ... ser incabível a aplicação das normas coletivas dos bancários ao caso, porque o reclamante não ... limitação da condenação apenas à convenção coletiva anexada aos autos. Sustenta serem ...

  • Acordão nº (RO)0157000-28.2009.5.06.0011 (01570.2009.011.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 08 de Agosto de 2011

    De acordo com o entendimento do TST, as instituições operadoras de crédito são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à observância da carga horária de seis horas diárias (artigo 224 da CLT). Dentro deste contexto, mantem-se a decisão recorrida, limitando a extensão dos efeitos do reconhecimento da condição de bancário tão somente no que diz respeito à essa redução da jornada de...

  • Acordão nº (RO)0071300-17.2009.5.06.0001 (00713.2009.001.06.00.3) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 09 de Novembro de 2011

    O ato da rescisão contratual para ser considerado perfeito e acabado, deve atender a dois requisitos: o pagamento das verbas rescisórias e a homologação no órgão de classe ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, no prazo legal (CLT, art. 477, §§ 1º e 6º). Mesmo havendo o depósito de parte das verbas rescisórias, mas sendo a homologação da rescisão contratual realizada após o...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)

    ... (mulher, menor, idoso) ou de ordem profissional (bancários, estivadores, capatazia etc.). As supraditas normas especiais ... seus exercentes atendem a determinadas necessidades coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada um, ou mesmo de ... será fixado em sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A jornada de trabalho do advogado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-02.2002.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFRONTO ENTRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA. AUMENTO SALARIAL POSTULADO PELOS RECLAMANTES APOSENTADOS, NÃO PERCEBIDO PELOS EMPREGADOS DA ATIVA. NORMA INTERNA. INTERPRETAÇÃO. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho reformando a sentença para julgar improcedente pedido de pagamento de reajuste salarial e de abono único....

    ... ENTRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA. AUMENTO SALARIAL POSTULADO PELOS RECLAMANTES APOSENTADOS, NÃO ... e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que não previa eajuste salarial imediato, em detrimento da convenção coletiva de trabalho (CCT) pactuada entre a FENABAN e o sindicato ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-02.2002.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFRONTO ENTRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA. AUMENTO SALARIAL POSTULADO PELOS RECLAMANTES APOSENTADOS, NÃO PERCEBIDO PELOS EMPREGADOS DA ATIVA. NORMA INTERNA. INTERPRETAÇÃO. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho reformando a sentença para julgar improcedente pedido de pagamento de reajuste salarial e de abono único....

    ... ENTRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA. AUMENTO SALARIAL POSTULADO PELOS RECLAMANTES APOSENTADOS, NÃO ... e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que não previa eajuste salarial imediato, em detrimento da convenção coletiva de trabalho (CCT) pactuada entre a FENABAN e o sindicato ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-65.2006.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXTENSÃO DO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. A decisão regional converge com a jurisprudência reiterada desta Corte, que, em homenagem à teoria do conglobamento, firmou entendimento quanto à impossibilidade de aplicação do reajuste salarial e do abono único previstos em Convenção Coletiva firmada

    ... EXTENSÃO DO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. A decisão regional converge ...�o do reajuste salarial e do abono único previstos em Convenção Coletiva firmada entre a Fenaban o os sindicatos dos bancários ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-63.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA. PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos precedentes desta Corte, prevalece o pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o BANESPA e a CONTEC, quer em razão da aplicação da teoria do conglobamento, no sentido de que...

    ...PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO ... (quinze reais e dez centavos), pelo descumprimento da Convenção Coletiva 2004/2005, a uma infração para cada substituído, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-63.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA. PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos precedentes desta Corte, prevalece o pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o BANESPA e a CONTEC, quer em razão da aplicação da teoria do conglobamento, no sentido de que...

    ...PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO ... (quinze reais e dez centavos), pelo descumprimento da Convenção Coletiva 2004/2005, a uma infração para cada substituído, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-65.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, SUSCITADAS PELO RECLAMANTE. Tendo sido esclarecido na decisão recorrida que o preenchimento da guia referente às custas processuais tornava possível a identificação da ação a qual se dirige e que não havia irregularidade de representação, não procedem os argumentos do reclamante em...

    ...FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. LIMITES. A decisão regional foi proferida em harmonia com a ..., financiamento ou investimento aos estabelecimentos bancários apenas para os efeitos do art. 224 da CLT, ou seja, tão somente ..., não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-65.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, SUSCITADAS PELO RECLAMANTE. Tendo sido esclarecido na decisão recorrida que o preenchimento da guia referente às custas processuais tornava possível a identificação da ação a qual se dirige e que não havia irregularidade de representação, não procedem os argumentos do reclamante em...

    ...FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. LIMITES. A decisão regional foi proferida em harmonia com a ..., financiamento ou investimento aos estabelecimentos bancários apenas para os efeitos do art. 224 da CLT, ou seja, tão somente ..., não se estendendo aos demais direitos garantidos em convenção coletiva. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. ADICIONAL DE HORAS ...

  • Principais verbas trabalhistas

    ... Nascimento ( Iniciação ao direito do trabalho . 18. ed. LTr, p. 289). a) Salário por tempo . ... a ajuda alimentação fornecida aos bancários em razão da realização de horas extras, me norma coletiva, pois prescreve a OJ - Orientação ... inferior quando determinado em CCT - Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional do ...

  • Acordão nº (RO)0068600-33.2007.5.06.0003 (00686.2007.003.06.00.0) de 3º Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    REFEIÇÃO E "CESTA BÁSICA", PLEITEADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS Inaplicáveis à reclamante normas coletivas da categoria profissional dos bancários e/ou economiários. Primeiro, porque não reconhecida a relação de emprego com a litisconsorte passiva CEF, pois incontroverso nos autos que a autora era empregada da empresa prestadora LITORAL NORTE SERVICE EMPREENDIMENTOS...

    ...Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife (PE). EMENTA:DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO E ..., PLEITEADOS COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA AUTORA. ... da Lei nº 6.019/74, e não a convenção coletiva dos bancários, permanecendo, pois, a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120241-08.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Constata-se que houve pronunciamento explícito do Regional, ao julgar os embargos declaratórios, a respeito do primeiro ponto considerado omisso (obrigação de restituir ao reclamado o valor das custas recolhidas a maior), indicando os motivos do seu convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão, não havendo...

    ... terceirizado as mesmas vantagens reconhecidas aos bancários, valendo-se para tanto da aplicação analógica do artigo 12, ... a existência de previsão da aludida multa em norma coletiva, para ser aplicada no caso de seu descumprimento, situação ... de vantagem da categoria dos bancários, prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, cujo requisito que dá direito ao seu ...