convenção de haia
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Acórdão Nº 0308247-46.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 03-08-2016
... RELAÇÃO DE CONSUMO. CONVENÇÃO DE MONTREAL INAPLICÁVEL. VIAGEM DE RETORNO DE PACOTE TURÍSTICO. AUTORA ... ção de Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, ...
- DECRETO Nº 51641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.
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Acórdão nº 0010325-26.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE - NÃO COMPROVADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.A responsabilidade civil das companhias...
... 8.078 de 1990, não é mais regulada pela Convenção de Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e ... -
Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas...
... ção de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e ... -
Acórdão nº 0019286-98.2007.4.01.3800 de Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... com a exceção prevista na alínea 'b' do artigo 13 da Convenção)", o que "não se apresenta na hipótese vertente" ... Decisão proferida ... ao território da Argentina", com arrimo na Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de ...
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Acórdão nº 0019286-98.2007.4.01.3800 de Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... com a exceção prevista na alínea 'b' do artigo 13 da Convenção)", o que "não se apresenta na hipótese vertente" ... Decisão proferida ... ao território da Argentina", com arrimo na Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de ...
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Acórdão nº 0019286-98.2007.4.01.3800 de Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... ao território da Argentinaâ, com arrimo na Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de ...
- Decreto nº 47.795 de 11/02/1960. TORNA PUBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA NICARAGUA, DA CONVENçÃO E PROTOCOLO, CONCLUIDOS EM HAIA, A 14 DE MAIO DE 1954, PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO.
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Processo nº 0028473-58.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E ... modificações posteriores (Haia e Montreal), nas hipóteses em que ...
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Processo nº 0106059-19.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... CONVENÇÃO" ... DE VARSÓVIA E MODIFICAÇÕES POSTERIORES ... (HAIA E\xC2" ...
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Processo nº 0002514-24.2016.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA, DA ... CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MODIFICAÇÕES ... posteriores (Haia ...
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Acórdão Nº 2250962018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONVENÇÃO DE MONTREAL. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA.MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. "A responsabilidade civil das...
... ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONVENÇÃO DE MONTREAL ... INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO CONSUMERISTA ... ção de Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal) ou pelo Código ... Brasileiro de Aeronáutica, ... -
Processo nº 0492732-05.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... da aplicação das convenções internacionais (Convenção de Varsóvia e suas ... a Convenção de Haia e de Montreal) e normas ...
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Decreto nº 10.064 de 14/10/2019. Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.
... República Federativa do Brasil, por força do disposto na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de ... III - acompanhar o cumprimento da Convenção da Haia nos Estados e no Distrito Federal, com vistas a sensibilizar os atores ...
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DECRETO Nº 2428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar, Concluida em Montevideu, em 15 de Julho de 1989.
... Esta Convenção regerá os Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos que forem Partes nesta Convenção e nos convênios da Haia, de 2 de outubro de 1973, sobre Reconhecimento e Eficácia de Sentenças Relacionadas com Obrigação Alimentar para Menores e sobre a Lei Aplicável ...
- Acordao Nº 85036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
- Acordao Nº 85036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
- Acordao Nº 85036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
- Acordao Nº 85036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
- Acordao Nº 85036 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2016
- Decreto nº 47.344 de 04/12/1959. TORNA PUBLICAS RETIFICAÇÕES E ADESÕES A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO , CONCLUIDA EM HAIA, A 14 DE MAIO DE 1954.
- DECRETO Nº 51640, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962. Torna Publicas Ratificações e Adesões por Parte de Diversos Paises, Ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção Dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, Concluido em Haia, a 14 de Maio de 1954.
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... acionado a autoridade central espanhola para aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Materia de Adoção Internacional, Concluida em Haia, em 29 de Maio de 1993.
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Acordao N° 1311334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processo civil. Indenização por danos morais e materiais. Apelações cíveis. Extravio de bagagem em transporte aéreo. Direito do consumidor. Inversão do ônus da prova. Abalo moral indenizável. Negligência na prestação do serviço. Dano material comprovado. Quantum indenizatório. Majoração. Honorários advocatícios fixados. Proporcionalidade. Percentual mantido. 1. A jurisprudência do c. Stj...
... 8.078/90, não é mais regulada pela Convenção de Varsóvia e suas posteriores modificações ... (Convenção de Haia e ...