convenio medico porto seguro
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Acórdão Nº 0021027-29.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. EXAME DE ETILOMETRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conjunto probatório que demonstra a inexistência da prática de nenhum ato ilícito pelo reclamado - órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso - em face do reclamante - trabalhador portuário avulso (TPA) -, tendo ocorrido apenas a implementação de aplicação aleatória de exame...
... , ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE ... RECORRIDO: ZELIMAR DA CUNHA LOPES, ... climáticas desfavoráveis); atendimento médico e serviços de urgência e emergência (diz que ... Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Adequado - A Responsabilidade Civil do Tomador ... -
Acórdão Nº 0020655-57.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES IRREGULARES DE TRABALHO. DANO MORAL . Existindo afronta à dignidade do trabalhador, em face das condições precárias de higiene, segurança e para a satisfação de necessidades básicas dos TPAs, desenha-se hipótese de dano moral.
... , ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE, SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE ... afirmou na defesa que não há nenhum médico ou enfermeiro laborando no cais público, mas ... da água em Rio Grande faz com que seja seguro beber água da torneira. A questão não é essa ... -
Acórdão Nº 0020688-75.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Os controles de jornada mantidos durante o contrato constituem prova pré-constituída do horário de trabalho, só podendo ser elididos por contraprova cabal, cujo ônus incumbe ao empregado por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT.
... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de setembro de 2021 (quinta-feira) ... , "convênio CC", "convênio CCF", "seguro de vida", "empréstimo consignado unibanco", vênio médico - AMA", multa do art. 477 da CLT, FGTS, ... -
Sentença nº 1000389-22.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... S. F. L ... e PORTO" SEGURO COMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS I – RELAT\xC3" ... à manutenção do benefício do convênio médico no período de suspensão do contrato de trabalho ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... II - a institutos de seguro social ou de previdência social e a Institutos ... 62 da CLT ... Súmula 370 TST - MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NS ... I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ...
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Acórdão Nº 0020640-16.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. A circunstância de a reclamante vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para apuração do valor final devido, a aplicação de redutor.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de outubro de 2021 (terça-feira) ... na época da demissão, conforme o laudo médico, não a incapacitou de forma permanente, apenas ... não justifica o pensionamento; xx) paga seguro obrigatório para garantir o pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020439-57.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÃO DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Causa dano moral "in re ipsa" a exigência de labor de grande esforço físico sem o fornecimento adequado de água potável e com desrespeito do limite máximo de distância dos sanitários para o local de labor, forçando os empregados a caminharem até quase 1.500m para utilizar o banheiro. Recurso dos reclamados...
... , ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE, SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE ... banheiros novos de alvenaria; o caminho seguro está sendo reformado e ampliado; não é ... durante o dia o OGMO tem ambulatório com médico e enfermeira no local, mas não tem durante a ... -
Casamento
... da prole, é relativizado se houver laudo médico favorável, nos termos do Decreto-Lei n ... Registro Civil das Pessoas Naturais ... Porto Alegre: safE, 2006, p. 90 ... EBOOK REGISTRO ... vedação legal da forma híbrida, é mais seguro para a colheita da livre manifestação de ...
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Decisao Nº 8009121-03.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros ... ser substituído por perito profissional médico ... Compulsando os autos, observa-se o não ...
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Decisao Nº 8012107-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros ... ser substituído por perito profissional médico ... Compulsando os autos, observa-se o não ...
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Decisao Nº 8004687-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros ... ser substituído por perito profissional médico ... Compulsando os autos, observa-se o não ...
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Decisao Nº 8005191-74.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros ... ser substituído por perito profissional médico ... Compulsando os autos, observa-se o não ...
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Acórdão Nº 0020207-40.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA. CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. No caso, o Município de Miraguaí firma convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para abertura de Agência de Correios Comunitária no interior da cidade, e contrata particular para trabalhar no local, de forma pessoal, onerosa, não-eventual e subordinada,...
... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de maio de 2020 (quarta-feira) ... dos autos, tal como revela o atestado médico juntado e que refere apenas necessidade de ... º salário, férias com 1/3, FGTS com 40%, seguro-desemprego e multas dos arts. 467 e 477, 8º da ... -
Acórdão Nº 0021705-23.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 07-05-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA INCONTROVERSA. VERBAS RESCISÓRIAS. BAIXA NA CTPS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E ENCAMINHAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. I - Não havendo controvérsia quanto à despedida sem justa causa e ao inadimplemento das verbas rescisórias, a impetrante possui direito líquido e certo à concessão da tutela de urgência buscada...
... : MAGISTRADO(A) DA 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... ÁS PARA SAQUE DO FGTS E ENCAMINHAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. I - Não havendo controvérsia quanto ... de cuidados especiais e tratamento médico que não pode ser interrompido, conforme os ... -
Acórdão, Processo nº 5025419-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... convênio de saúde, diárias para viagem, seguro de vida contratado pelo empregador e ... 3. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 125-126" ... Da assistência médica (convênio médico e odontológico) Por oportuno, anote-se que a ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... -A) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... aplicados, sendo esta uma prerrogativa do médico que acompanha o caso ... 4. In casu , em que ... Direito Processual Tributário. 5.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2009, p ...
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. SAÚDE PÚBLICA. INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA AUDITORIA Nº 15929. REDE CEGONHA - COMPONENTE PRÉ-NATAL. SNA/MS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL. CONTROLE JUDICIAL DAS...
... como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis, ... (SMS) de Taipas/TO; Xambioá/TO; Guaraí/TO; Porto Nacional/TO; Arraias/TO; Miracema do ... ção pelo gestor/CIB/TO); 2.4.Protocolo Médico/Assistencial-Critérios de Admissão e Alta na ... -
Acórdão Nº 0020137-28.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. OGMO/RG. SUPRG. CONDIÇÕES DE TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS. DANO MORAL CONFIGURADO. Comprovado nos autos que não havia o fornecimento adequado de água potável no cais público, que os TPAs percorriam longas distâncias para ir ao banheiro e beber água e que não havia local adequado para que os TPAs se abrigassem do tempo em caso de...
... : ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE, SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE ... menos de 200 metros do cais, contando com médico do trabalho, enfermeiro. Diz que possui Setor de ... da água em Rio Grande faz com que seja seguro beber água da torneira. A questão não é essa ... -
Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... (DELGADO; PORTO, 2007, p. 27) ... A internalização das ... ção, pela previdência social, "de seguro coletivo, de caráter complementar e facultativo, ... ça, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão ...
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Referências bibliográficas
... Responsabilidade civil do médico. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.) ... Eutanásia e responsabilidade médica. Porto Alegre: Sagra, 1990 ... BIZAWU, Kiwonghi; ... In: El convenio de derechos humanos y biomedicina ... 20110014300-2. Ação de cobrança - Seguro" obrigatório DPVAT - Morte - Nascituro - Direito \xC3" ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... SEGURO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. VIA ... : Fredy Starling Motta (OAB:BA47280) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: ...