convenio medico sul america
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Jurisprudência e Ementário
... ário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde – além de ... DE CASTRO, pela parte RECORRIDA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. (STJ, RESP 1228904 / ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nos Estados Unidos da América, a Constituição não trata de imunidade ... ções de importação de equipamentos médico-hospitalares por entidade hospitalar. Joaquim ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Perito médico otorrinolaringologista. Laudo ... América, promulgada em 1781, e da ... Leite, presidente da entidade, o convénio, de dois anos, tem o objetivo de ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Os Testemunhas de Jeová têm origem no final do século XIX na América do Norte, e hoje possuem seguidores em grande parte do mundo europeu, ... In: ROMEO CASABONA, Carlos María. El convenio de derechos humanos y biomedicina ... Bilbao/Granada: Carlos María Romeo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001519-29.2010.5.07.0005), 2012-08-01
... de 2007, teria substituído o convênio médico de seus funcionários, ... celebrado e com a empresa Sul América, por um da empresa CASSI, sem, ... entretanto, ...
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Acórdãos nº 0015674-28.2012.8.26.0477 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES - INCONTROVERSA A CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À INTERNAÇÃO DA GENITORA DA REQUERIDA OCORRIDA ATRAVÉS DE PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DA OPERADORA SUL AMÉRICA NA COBERTURA E CUSTEIO DOS SERVIÇOS - ÔNUS DA AUTORA - RECONHECIDA A CARÊNCIA...
... AMÉRICA NA COBERTURA E CUSTEIO DOS SERVIÇOS ... ,16 referente aos serviços médico- hospitalares prestados à genitora da ... -
Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... Os Testemunhas de Jeová têm origem no inal do século XIX na América do Norte, e hoje possuem seguidores em grande parte do mundo europeu, ... In: ROMEO CASABONA, Carlos María. El convenio de derechos humanos y biomedicina. Bilbao/Granada: Carlos María Romeo ...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
... a conseqüente manutenção dos serviços médico-hospitalares que lhe vinham sendo prestados, ... de Saúde oferecido pela empresa Sul América, na condição de agregada, desde fevereiro de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.044674-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTES INDIRETOS. EXCLUSÃO. AFRONTA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESRESPEITO AO CONTIDO NO REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULATURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. VALORES DAS MENSALIDADES. FAIXA ETÁRIA. ILEGALIDADE. 1. Nos casos de...
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