conversao auxilio doença em aposentadoria

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...

PROCESSO Nº: 0801087-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO CARDOSO DE PONTES ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João...

PROCESSO Nº: 0802713-90.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAELMA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL

EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS OPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR OMISSÃO - PERDA DO OBJETO – NEGADO SEGUIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Evidencia-se a perda do objeto do presente Agravo de Instrumento em decorrência da demonstração da conversão do Auxílio Doença em...

PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUPOSTA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para que seja concedida a aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação em atividade que lhe garanta subsistência,

PROCESSO Nº: 0800573-65.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO RAIMUNDO MARINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - BENEFICIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Posto que se trata de direito potestativo do apelante a desistência do recurso, já que o art. 998, do CPC, preconiza que "o recorrente...

PJE 0007777-82.2013.8.06.0181 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para conceder o benefício de auxílio-doença, com efeito retroativo à data de cessação do benefício anteriormente...

PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...

PROCESSO Nº: 0000848-89.2015.8.15.0091 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ADENILDO GOUVEIA DANTAS ADVOGADO: Daniele Dantas Lopes ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia...

PJE 0000519-68.2015.8.15.1161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pela autora CRISTINA GUILHERME DA SILVA EVANGELISTA em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em...

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Restabelecimento de auxílio-doença. Conversão em aposentadoria por invalidez. Comprovação da incapacidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

PROCESSO Nº: 0000683-62.2019.8.25.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAILTON NERES DE FREITAS ADVOGADO: Selda Luiza Pinto Santos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DE 25%....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO Nº: 0002450-51.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVALMI DAMIAO DE LIMA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO...

PROCESSO Nº: 0800640-65.2017.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SATIRO NUNES ADVOGADO: Josiel Fernandes Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELAS...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, embora por fundamento diverso, ...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso até a prolação da sentença e a partir daí a concessão de aposentadoria por...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso até a prolação da sentença e a partir daí a concessão de aposentadoria por...

EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - POSSIBILIDADE. Comprovada a incapacidade laborativa total, inclusive através de laudo pericial, deve o autor ser aposentado por invalidez.

EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - POSSIBILIDADE. Comprovada a incapacidade laborativa total, inclusive através de laudo pericial, deve o autor ser aposentado por invalidez.