convocação da caixa economica federal
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Decisão da Presidência nº 909857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2015
... ção de candidato a cargo de advogado da Caixa Econômica Federal está subsumida ... A ... preterição ao seu direito de convocação e nomeação para o cargo de advogado júnior ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000385-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2005
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO. IDADE MÍNIMA. EXIGÊNCIA. POSSE. SÚMULA Nº 266 DO STJ. 1. Competindo à Caixa Econômica Federal (SUREH) definir as normas para realização do certame, no exercício de atribuições do poder público, não há que se falar em ilegitimidade passiva de seu agente. Precedentes. 2. A exigência de idade...
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: INESSA DO ... em 26.6.2000, antes, portanto, da convocação para apresentação da documentação exigida, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... cobrados pelo BNDS, Banco do Brasil ou Caixa Econômica ... ; Com isso, apesar dos excelentes ... ão a sua simples eliminação, a convocação de novo julgador para pro- ferir o voto de ... Formas de determinação da presença economica- mente significativa (Israel, Eslováquia e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056308320204058000), 30-09-2021
AC Nº 0805630-83.2020.4.05.8000 APELANTE: OVERLACK SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: GILDO CARLOS MELO FILHO E OUTRO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ORIGEM: 13ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADE
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ORIGEM: 13ª VARA ... AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DEFICIENTES POR FORÇA DE DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062861820194050000), 03-06-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806286-18.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DANIEL FARIAS VIDAL ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... RELATOR(A): ... - CEF, objetivando a imediata convocação do autor, e consequente admissão, para ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000053-49.2020.5.07.0037), 2020-01-20
... IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PEDRO DUARTE GUIMARÃES ... este Juízo, determine a imediata convocação e nomeação/contratação do impetrante para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001228-50.2016.5.07.0027), 2017-12-19
... RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... RELATOR: ANTONIO MARQUES ... selecionadas, disponível para convocação quando necessário, devendo-se salientar que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10175-37.2016.5.03.0114) 07-02-2018
... 37, II, da Constituição Federal", por certo, impõe obrigações para a Administra\xC3" ... ção direta ou indireta, quanto à convocação dos aprovados. Assim, surgindo a necessidade da ... Pontue-se que o fato de a Caixa Econômica Federal, diante da sua natureza de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000162-10.2017.5.07.0024), 2017-10-16
... RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RELATOR: ANTONIO MARQUES ... selecionadas, disponível para convocação quando necessário, devendo-se salientar que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001038-56.2017.5.07.0026), 2018-01-31
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... FundamentaçãoSENTENÇA ... ômica Federal, consta que a última convocação no pólo do Reclamante (Região de Juazeiro do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... de meses e contra diferentes vítimas (Caixa Econômica Federal - CEF, no caso das verbas ... - , já que ela, à época de sua convocação na Justiça do Trabalho para funcionar como ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como de todas as mensagens armazenadas na caixa de entrada, rascunhos, itens enviados, itens ... à dificuldade de se realizar convocação prévia do colegiado para a sua verificação, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000341-65.2018.5.07.0037), 2020-06-02
... RECLAMADO: CAIXA" ECONOMICA FEDERAL ... RUA RAFAEL MALZONI, 761, S\xC3" ... ECONÔMICA FEDERAL, postulando a sua convocação para o cargo de Técnico Bancário – Área ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000258-79.2018.5.07.0027), 2020-06-02
... RECLAMADO: CAIXA" ECONOMICA FEDERAL ... RUA RAFAEL MALZONI, 761, S\xC3" ... ECONÔMICA FEDERAL, postulando a sua convocação para o cargo de Técnico Bancário – Área ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal" e os Municípios, bem como promover a publicaç\xC3" ... de Governo reunir-se-á mediante convocação do Presidente da República ... § 3º O Poder ... ências do Ministério da Fazenda e da Caixa" Econômica Federal previstas no art. 18B da Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 5054381-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-11-2021
... AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: VITA CONSTRUTORA S.A ...
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Acórdão, Processo nº 5011279-08.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... : CARLOS EDUARDO BAREA - SP239773-AAPELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000724-41.2016.5.07.0028), 2016-07-19
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... , argumentando omissão na sua convocação para ocupar o cargo provido por concurso ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, ... convocação de seu presidente ou, extraordinariamente, ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000908-60.2017.5.07.0028), 2017-09-05
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... FundamentaçãoSENTENÇA ... FEDERAL que resulta em omissão na convocação do autor para ocupar o cargo a que se submeteu ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Brazil Ferreira (OAB:0008837/BA) Réu: Caixa Economica Federal Advogado: Lia Maynard Frank ... , em preliminar, a necessidade de convocação da Caixa Econômica Federal para compor o polo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000812-54.2016.5.06.0013), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. SURDEZ UNILATERAL. CONDIÇÃO PARA DISPUTAR VAGAS DESTINADAS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. A perda auditiva unilateral, igual ou superior a 41 decibéis (db), aferida na forma do art. 4º, II, do decreto nº 3.298/99, configura deficiência auditiva e assegura às pessoas acometidas de tal moléstia o direito de concorrer às vagas destinadas nos...
... RECORRIDA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADOS : MAXIMILIANO ... In casu , o deferimento da convocação e nomeação da autora no cargo público em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001293-08.2017.5.07.0028), 2018-01-16
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação Vistos ... FEDERAL que resulta em omissão na convocação do autor para ocupar o cargo a que se submeteu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001362-40.2017.5.07.0028), 2018-01-16
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação Vistos ... FEDERAL que resulta em omissão na convocação do autor para ocupar o cargo a que se submeteu ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que implica na ausência de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais ... -geral de credores; requerer ao juiz convocação da assembleia-geral de credores nos casos ... de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ...