Cooperação judiciária UE
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 2007 Declaração da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) sobre Intolerância e Discriminação contra Muçulmanos ... ção será compulsoriamente dissolvida senão por sentença judiciária.” ... Já a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... IssN Eletrônico 2175-0491 ... cooperação inédita entre Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países ... dos Estados-membros são da ordem da cooperação judiciária ... No processo de transferência de parcelas de Soberanias dos ...