cooperativa de créditos
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2000
cooperativa. execução trabalhista. liquidação extrajudicial superveniente. A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Recurso ordinário desprovido. \
...A C Ó R D Ã O SBDI2. FF/fvnt/ec. cooperativa. execução trabalhista. liquidação extrajudicial superveniente. A ... de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Recurso ordinário desprovido. Vistos, ... -
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... admitido para a determinação do valor da provisão para créditos de liquidação duvidosa, previsto no art. 61, § 2°, da Lei n° 4.506, ... poderá ser objeto de pedido de restituição, desde que a cooperativa, associação ou assemelhada comprove, relativamente a cada ...
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. MERA NARRATIVA GENÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. SÚMULA 284/STF. 1. Não se conhece do Recurso Especial...
...R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. RECORRENTE. : COOPERATIVA" ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA . ADVOGADO. : DANIEL PEGURARA BRAZIL E\xC2"...de ofício, "desde que os créditos" tributários em que foi imputada a . compensação n\xC3"... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...V - das reversões de provisões;. VI - das recuperações de créditos baixados como perdas, limitados aos valores efetivamente baixados, que ...ção, no mercado interno, de produtos por eles entregues à cooperativa, observado o disposto no § 1;. II - das receitas de venda de bens e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211540-12.2003.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA COOPERATIVO. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com fulcro na prova coligida aos autos, pronunciou-se pela configuração do vínculo empregatício entre a reclamante e a tomadora de serviços, ora agravante, uma vez que restou comprovada a existência de fraude na atuação da cooperativa. Assim, restando, no caso dos autos,...
... que restou comprovada a existência de fraude na atuação da cooperativa. Assim, restando, no caso dos autos, descaracterizada a relação ... na condução da cooperativa, obrigada a empresa a pagar os créditos rescisórios no prazo previsto no artigo 477 da CLT, sendo, por isso, ... -
Acórdão Nº 0020593-03.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO . A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº. 53 da SDI-2 do TST. Precedentes desta Seção Especializada em Execução. Provimento negado. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS...
... nº 0020593-03.2015.5.04.0741 (AP) AGRAVANTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL. AGRAVADO: MARLENE FERREIRA DE CAMARGO. ... de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Inteligência da Orientação ... - DECRETO Nº 31962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa de Creditos Dos Servidores do Sesi, No Rio Grande do Sul Limitada, Com Sede em Porto Alegre.
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-396/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2000
COOPERATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE. A liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Recurso ordinário desprovido. \
...A C Ó R D Ã O. SBDI2. FF/fvnt/ec. COOPERATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE. A ... de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela. Recurso ordinário desprovido. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155200-66.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Depreende-se da decisão regional que a reclamante foi contratada, por intermédio de uma cooperativa, em fraude à legislação trabalhista, para prestar serviços relativos à carteira de créditos imobiliários transferida do Banorte para a Caixa Econômi
...3ª Turma RMW/rqr/im. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ...créditos imobiliários transferida do Banorte para a Caixa Econômica Federal. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165500-08.2003.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF. O Tribunal Regional, com base na prova documental, concluiu que a hipótese não é de sucessão trabalhista, disciplinada nos art. 10 e 448 da CLT. Entendimento em sentido contrário só se viabilizaria mediante o reexame de fatos e provas, procedimento incabível em sede de Recurso de Revista, nos termos da Súmula 126...
...ILEGITIMIDADE DE PARTE. CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE DA COSAC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-294/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional, conforme preconiza o Enunciado 331, II, do TST. Tendo o Tribunal Regional condenado o litisconsorte Estado do Amazonas na condição de...
...INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ... Trabalho e Serviços em Geral Ltda., de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, impõe-se a reforma da decisão para inverter ... -
Acórdão Nº 0000099-86.2014.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COOPERATIVA. Conforme o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI-2 e na Orientação Jurisprudencial nº 143 da SBDI-1, ambas do TST, a liquidação voluntária (extrajudicial) de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela, não se aplicando o previsto
... nº 0000099-86.2014.5.04.0601 (AP) AGRAVANTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL. AGRAVADO: ADEMIR PIRES DOS SANTOS. RELATOR: ...) de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela, não se aplicando o previsto no artigo ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE CEREALISTA. ENQUADRAMENTO. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I -Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pela Cooperativa Triticola...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, poderão descontar créditos, para fins de determinação da contribuição para o PIS/PASEP e da ... III - pessoa jurídica e cooperativa que exerçam atividades agropecuárias. § 2º O direito ao ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
...i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa", associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o s\xC3"... e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de créditos e entidade de previdência privada, aberta e fechada, além das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NÃO-CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento de Recurso de Revista fundamentado em violação do disposto no artigo 71 da Lei nº 8.666/93 e divergência...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA" DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO P\xC3"ÚBLICA INDIRETA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NÃO-CONHECIMENTO. Inviável o conhecimento de Recurso de Revista fundamentado em violação do disposto no artigo 71 da Lei nº 8.666/93 e divergência...
...INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ... -
Acórdão Nº 0112100-20.2009.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É plenamente possível a constrição de bens de cooperativa condenada solidariamente ao pagamento de parte dos créditos deferidos ao trabalhador.
...çãoPROCESSO nº 0112100-20.2009.5.04.0203 (AP)AGRAVANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA ... cooperativa condenada solidariamente ao pagamento de parte dos créditos deferidos ao trabalhador. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-428/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional, conforme preconiza o Enunciado 331, II, do TST. Tendo o Tribunal Regional condenado o litisconsorte Estado do Amazonas na condição de...
...INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ... Trabalho e Serviços em Geral Ltda., de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, impõe-se a reforma da decisão para inverter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-428/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional, conforme preconiza o Enunciado 331, II, do TST. Tendo o Tribunal Regional condenado o litisconsorte Estado do Amazonas na condição de...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ... Trabalho e Serviços em Geral Ltda., de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, impõe-se a reforma da decisão para inverter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-294/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional, conforme preconiza o Enunciado 331, II, do TST. Tendo o Tribunal Regional condenado o litisconsorte Estado do Amazonas na condição de...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ... Trabalho e Serviços em Geral Ltda., de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas da Reclamante, impõe-se a reforma da decisão para inverter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-375/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a administração pública direta, indireta ou fundacional, conforme preconiza o Enunciado 331, II, do TST. Existindo trabalho mediante subordinação jurídica e pessoalidade para o Estado do Amazonas,
...INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ...de forma principal pelos créditos trabalhistas do Trabalhador, respondendo o Estado do Amazonas ... -
Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NA JUSTIÇA ESTADUAL COM OUTRA INSTAURADA NA JUSTIÇA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. ENQUANTO A...
...FRAUDULENTA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO . ...créditos... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurado no momento da perda dos créditos." (NR). Art. 10. A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, passa a ..."Art. 56-B. A pessoa jurídica, inclusive cooperativa, que até o final de cada trimestre-calendário, não conseguir utilizar ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062254-42.2016.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória. Processual Civil. Pretensão inicial formulada por pensionista, destinada à liberação de quantia retida em conta administrada pelo sistema de cooperativa de créditos requerido, referente a benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sem prejuízo de compensação pecuniária a título de dano...
...sistema de cooperativa de créditos requerido, referente a benefício. previdenciário ...