cooperativa de créditos
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Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... exerça mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa" se for comprovada a compatibilidade do exercício do mandato com a explora\xC3"...II - concessão dos créditos de instalação - a disponibilização de créditos de instalação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 814-18.2011.5.09.0562) 30-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA USINA ALTO ALEGRE S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de ser...
.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COFERCATU - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. . SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE POR ... que reconhece a responsabilidade solidária da sucessora pelos créditos anteriores à sucessão. . Recurso de revista conhecido e provido. . ... -
Acórdão Nº 0000792-70.2014.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA COTRIJUÍ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIA . A liquidação judicial da Cooperativa e a falência da outra executada torna inviável o prosseguimento da execução dos créditos nos presentes autos. Nos termos do artigo 6º e 83 da Lei nº 11.101/05, a tramitação do processo, nesta Justiça do Trabalho, restringe-se às fases de conhecimento e liquidaçã
... nº 0000792-70.2014.5.04.0601 (AP)AGRAVANTE: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL. AGRAVADO: REDECOP S.A. INDUSTRIA, COMERCIO, ... executada torna inviável o prosseguimento da execução dos créditos nos presentes autos. Nos termos do artigo 6º e 83 da Lei nº 11.101/05, a ... -
Acórdão Nº 0020232-79.2014.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Administração Pública responde pelos créditos pendentes dos trabalhadores que lhe serviram por intermédio de cooperativa de mão de obra, se comprovada a falha em seu dever de fiscalização (Súmula n. 331, IV e V, TST).
...RECORRIDO: NATANIEL SOUZA DE AVILA, EQUIPE - COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE. EMENTA RECURSO ...A Administração Pública responde pelos créditos pendentes dos trabalhadores que lhe serviram por intermédio de ... -
Acórdão Nº 0020618-77.2017.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Situação em que os créditos devem ser habilitados no Juízo Cível, onde tramita o processo de liquidação judicial da cooperativa executada. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.
...AGRAVADO: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL. RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE . EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Situação em que os créditos devem ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3949/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Nos termos do art. 896, § 4º, da CLT, o conhecimento do recurso de revista, em fase de execução, depende de demonstração de violação literal de dispositivo da Constituição Federal. E a reclamada não invocou qualquer dispositivo constitucional em seu recurso de revista,...
...liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17948/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Apelo no tópico esta desfundamentado, haja vista que a Reclamada não apontou qualquer violação a dispositivo constitucional, legal ou divergência jurisprudencial. Assim ante os termos do art. 896 da CLT, o Recurso de Revista não merece conhecimento, no particular. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO FRAUDULENTA. o Tribunal Regional, com amparo na prova...
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO FRAUDULENTA. o Tribunal Regional, com amparo na prova ... de modo que a Reclamada responde solidariamente em relação aos créditos trabalhistas. Identifica-se, pois, que a pretensão da Reclamada busca o ... -
Acórdão nº 1.0499.15.001148-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. LIQUIDAÇÃO DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. REGIME: LEI DAS COOPERATIVAS. A preferência do crédito deve ser dada pelo Juiz da liquidação da cooperativa, haja vista que deve ser ouvida a autoridade federal responsável pela instituição. Todos os créditos, desde que provada a origem, devem ser habilitados na liquidação de cooperativa para fins de recebimento.
... autos da Habilitação de Crédito proposta contra COPACAFÉ - COOPERATIVA" DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS EM LIQUIDAÇ\xC3"...égio ou não do referido crédito, bem como a compensação de créditos". Não houve condenação nas custas processuais e honorários advocat\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-30.2005.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS RECLAMADAS, O QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CULPA NA CONDUTA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE COM SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 927, CAPUT, E 942 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA...
...Ã O. 2ª Turma GMJRP/pr TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ...ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ... -
Acórdão Nº 0038561-32.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA COOPERATIVA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NA FASE RECURSAL. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE PELA COOPERATIVA AUTORA....
... APELANTE : UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AUTOR) ADVOGADO : THAIS DE PAULA E SILVA (OAB ... 1- A cooperativa autora, ora recorrente, afirma possuir créditos junto ao Estado do Tocantins, referente à serviços médicos prestados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336000-52.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. O dono da obra, ainda que de forma subsidiária, não responde por créditos trabalhistas não adimplidos pelo empreiteiro, salvo se se cuidar de empresa construtora ou incorporadora. No caso concreto, depreende-se dos autos que não se trata de empresa construtora ou incorporadora e que o...
... dono da obra, ainda que de forma subsidiária, não responde por créditos trabalhistas não adimplidos pelo empreiteiro, salvo se se cuidar de ... forma, restando comprovada a condição de dona da obra da cooperativa" deve ser afastada a sua responsabilidade subsidiária, nos termos da OJ n.\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1158-46.2013.5.04.0601) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 76 DA LEI 5.764/1971. OJ 53/SBDI-2/TST. Nos termos da OJ/53/SBDI-2/TST, "a liquidação extrajudicial de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela". Assim,...
.... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. . COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE . SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... de sociedade cooperativa não suspende a execução dos créditos trabalhistas existentes contra ela". Assim, estando o acórdão regional ... -
Acórdão Nº 0020622-97.2015.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
COOPERATIVA DÁLIA ALIMENTOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa Referencial Diária) como fator de atualização. Em razão disso, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por arrastamento da...
...AGRAVADO: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA. RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA. EMENTA ...AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-67.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA AFASTADA. Prevê a Súmula nº 128, item I, desta Corte que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". Na hipótese, ao contrário do que consta do...
...TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR E FRAUDE PERPETRADA PELAS DUAS ...ços pelo ente público, é esse claramente responsável pelos créditos do reclamante, por sua conduta flagrantemente culposa e fraudulenta ao ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... direção, observada a legislação pertinente, na sociedade cooperativa;. IV - como trabalhador autônomo:. a) aquele que presta serviço de ...16 e no art. 24;. II - constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e promover a respectiva ...
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Acórdão Nº 0020105-58.2016.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa Referencial Diária) como fator de atualização. Em razão disso, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por...
...AGRAVADO: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA. RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA. EMENTA ...AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... -
Acórdão Nº 0000827-28.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, declarou inconstitucional a utilização da TRD (Taxa Referencial Diária) como fator de atualização. Em razão disso, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho pronunciou a inconstitucionalidade por...
...çãoPROCESSO nº 0000827-28.2014.5.04.0731 (AP)AGRAVANTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO CENTRO JACUI LTDA. AGRAVADO: DORACI RODRIGUES. RELATOR: ...CRÉDITOS TRABALHISTAS. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de ... -
Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE...
...ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS". DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CR\xC3"...156, protocolada em 11⁄06⁄2002. Em 29⁄04⁄2004 a Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda. peticionou, juntando documentos e informando ... -
Acórdão nº REsp 1049509 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MÉRITO. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RECURSOS ESPECIAIS 1.003.955/RS e 1.028.592/RS. 1. Cuida-se de recursos especiais interpostos pela União Federal, Cooperativa Central Gaúcha de Leite Ltda. e Eletrobrás, nos autos de ação...
...ÁS ADVOGADO : DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(S) RECORRENTE : COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA DE LEITE LTDA ADVOGADO : JULIANA SARMENTO CARDOSO E ... também os juros e a correção monetária incidentes sobre os créditos relativos ao empréstimo compulsório. 2.3. A Selic não se aplica a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88440-40.2004.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CONDUTA CULPOSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que a Universidade reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. O acórdão proferido pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CONDUTA CULPOSA. Nega-se provimento ...ção subsidiária da Administração Pública pelos créditos trabalhistas devidos pela prestadora dos serviços, nos moldes da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060758820174058200), 23-11-2021
PJE 0806075-88.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SFH. CEF. COOPERCASA. RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS. FATO DE TERCEIRO. REVOGAÇÃO DE ALVARÁ. EMBARGO À OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que...
... danos materiais, equivalente às despesas cartorárias e com a cooperativa, efetivamente comprovadas por recibo pela parte autora. Sobre esses ... intermediou junto à CAIXA o financiamento da obra, angariando créditos habitacionais para os cooperados; . . m) efetuada a compra e venda do ... -
Acordao N° 1308462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas de administração de cooperativa. Preliminares de insuficiência do valor do preparo e inovação recursal afastadas. Prescrição quinquenal. Cobrança de taxas condominiais. Tema 949. Súmula 106 do stj. Ilegitimidade ativa da cooperativa. Contrato de cessão de créditos não recebidos. Ônus da prova. Juntada extemporânea de documento novo.
...APELAÇÃO CÍVEL 0007150-38.2015.8.07.0001. APELANTE(S) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. APELADO(S). ANA VALERIA BONFIM ...ILEGITIMIDADE ATIVA DA COOPERATIVA. CONTRATO DE CESSÃO DE. CRÉDITOS NÃO RECEBIDOS. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE. DOCUMENTO NOVO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0313272-91.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0313272-91.2018.8.24.0008 de Blumenau Apelante : Frio de Janeiro Comércio e Serviços LtdaAdvogados : Leila Cristina Zamperlini Fonseca Rodrigues (OAB: 25019/SC) e outroApelada : Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí VIACREDIAdvogados : Felipe Sa Ferreira (OAB: 17661/SC) e outroRelator(a) : Desembargadora Cláudia Lambert de FariaDECISÃO
...Apelada : Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí VIACREDI . Advogados : Felipe Sa Ferreira ...CRÉDITOS DO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI, julgou extinto o processo sem resolução ... -
Acórdão Nº 0085348-74.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA ANULAR OS CRÉDITOS DE ISS CONSTITUÍDOS EM FACE DA COOPERATIVA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. DECISUM RECORRIDO QUE SOLUCIONOU A CONTROVÉRSIA DE FORMA FUNDAMENTADA E À LUZ DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL À ESPÉCIE.DIREITO
...: Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL). Apelado. : Cooperativa de Trabalho em Psicologia - UNIPSICO/AL. Advogado. : Thiago Alano Moreira ...AUTORAL PARA ANULAR OS CRÉDITOS DE ISS CONSTITUÍDOS EM FACE DA. COOPERATIVA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000656-77.2014.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA AQUÉM DO PLEITO EXORDIAL E REJEIÇÃO DO PLEITO DE LUCROS CESSANTES. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES DA RÉ.REQUERIMENTO DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS
...: AVES DO PARQUE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RÉU: OS MESMOS RELATÓRIO ... DE PINTAINHOS E AQUISIÇÃO DE MILHO MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA COOPERATIVA REQUERIDA. ARGUMENTO DE ...