coordenação e regulação
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...§ 1º As normas e instruções necessárias à coordenação e integração das informações referentes ao sistema de custos da ... definidos em lei, que estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos instrumentos de transparência decisória. § ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - política nacional de saúde;. II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde;. III - saúde ambiental e ...4. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas;. 5. Departamento de Gestão ...
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Acórdãos nº 2128336-66.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Noviembre de 2015
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, do Município de Guarujá. Criação de cargos em comissão. Descrição genérica das atribuições dos cargos de Assessor Estratégico I, II, III e IV, Assessor Especial I, II, III e IV, e Diretor I, II e III, que, aliada aos elevados quantitativos dos cargos criados, evidencia clara burla aos requisitos constitucionais de...
...regulação médica, com vistas à coordenação do sistema ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
... instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação ...Art. 7° Fica instituída a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, a ser exercida, exclusivamente, por servidores que ...
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Acórdão Nº 6484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 10.733/2020, do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança de créditos consignados. Inconstitucionalidade formal por violação ao art. 22, I e VII, CF. Inconstitucionalidade material por violação ao princípio da segurança jurídica. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna a Lei nº 10.733/2020, do
...contratuais, nem a respeito da regulação da consignação de crédito por. servidores públicos. A relevância das ...instituições financeiras demanda a existência de coordenação centralizada. das políticas de crédito. 3. Há vício de ... -
Acórdão nº0000234-81.2020.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 13-07-2023
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000234-81.2020.8.17.3380. COMARCA: SERRITA/PE. – Vara Única. APELANTE: Valzemar Mariano Soares. APELADO: Banco do Brasil S. A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÂNCIA – JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –...
... normas acerca de relações contratuais, nem a respeito da regulação da consignação de crédito por servidores públicos. A relevância das ... pelas instituições financeiras demanda a existência de coordenação centralizada das políticas de crédito. 3. Há vício de ... -
Acórdão nº0000265-04.2020.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 13-07-2023
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000265-04.2020.8.17.3380. COMARCA: SERRITA/PE. – Vara Única. APELANTE: Cléia Carlos Leite Araújo. APELADO: Banco do Brasil S. A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÂNCIA – JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –
... normas acerca de relações contratuais, nem a respeito da regulação da consignação de crédito por servidores públicos. A relevância das ... pelas instituições financeiras demanda a existência de coordenação centralizada das políticas de crédito. 3. Há vício de ... -
Acórdão nº0000307-53.2020.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 13-07-2023
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000307-53.2020.8.17.3380. COMARCA: SERRITA/PE. – Vara Única. APELANTE: Francisco André da Massena Filho. APELADO: Banco do Brasil S. A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO...
... normas acerca de relações contratuais, nem a respeito da regulação da consignação de crédito por servidores públicos. A relevância das ... pelas instituições financeiras demanda a existência de coordenação centralizada das políticas de crédito. 3. Há vício de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
...ARTIGO 5. A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de ... de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas. ARTIGO 75. Sem prejuízo do ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
...XVI - promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede hidrometereológica ...CAPÍTULO VII. DA REGULAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO. Seção I. Da Regulação. Art. 16. A ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0094043-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0094043-57.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE SE SUBMETE A TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. AÇÃO QUE OBJETIVA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE...
- DESPACHO Nº 109, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- DESPACHO Nº 144, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 170, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 174, DE 10 DEZEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- DESPACHO Nº 106, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
- DESPACHO Nº 123, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 157, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- DESPACHO Nº 172, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 24, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- DESPACHO Nº 170, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021