coordenação e regulação
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Acórdãos nº 2128336-66.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Noviembre de 2015
... regulação médica, com vistas à coordenação do sistema ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... Art. 9º Para a execução das atividades de coordenação logística e distribuição de tecidos, células e partes do corpo humano ... VII - apoiar a atividade de regulação do acesso dos pacientes com indicação de transplante; ... VIII - ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... "Art. 7º A União poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organizações da ... incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras ...
- Acórdão nº0000234-81.2020.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 13-07-2023
- Acórdão nº0000265-04.2020.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 13-07-2023
- Acórdão nº0000307-53.2020.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 13-07-2023
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Acórdão Nº 6484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... contratuais, nem a respeito da regulação da consignação de crédito por ... servidores públicos. A relevância ... instituições financeiras demanda a existência de coordenação centralizada ... das políticas de crédito ... Há vício de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... coordenação da gestão descentralizada dos endereçamentos da Internet. Essa gestão e essa coordenação são essenciais para que haja Internet. Não é por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0094043-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0094043-57.2019.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE SE SUBMETE A TRATAMENTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. AÇÃO QUE OBJETIVA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... I – criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes; ... “Art. 14. Da decisão proferida pelo Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As normas e instruções necessárias à coordenação e integração das informações referentes ao sistema de custos da ... definidos em lei, que estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos instrumentos de transparência decisória ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 221/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulação Estadual (DRE), será a Coordenadora do processo regulatório, em formato ... Municipais, responsável pela coordenação dos fluxos de regulação intermunicipal de pacientes em nível ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde; ... III - saúde ambiental e ... 4. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas; ... 5. Departamento de Gestão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
... instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação ... Coordenação de Curso - FCC, a ser exercida, exclusivamente, por servidores que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ARTIGO 5 ... A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de ... de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas ... ARTIGO 75 ... Sem ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou ... § 4º A coordenação do desenvolvimento e da implantação do sistema de que trata o inciso II ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... XVI - promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede hidrometereológica ... CAPÍTULO VII ... DA REGULAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO ... Da Regulação ... Art. 16. A ação reguladora da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 378/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
... Regulação Estadual (DRE), será a Coordenadora do processo regulatório, em formato ... Municipais, responsável pela coordenação dos fluxos de regulação intermunicipal de pacientes em nível ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 241/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
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Cooperação e interação: visão da 'judicialização' do setor elétrico brasileiro sob a perspectiva institucional
... ções aos magistrados no Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação ȋFonacreȌǡ visando nortear o controle judicial sobre matéria afeta a ... setorial estabelecer a necessária cooperação e coordenação institucional entre os entesǡ tanto os dispositivos regulamenǦ tares ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... para promoção do desenvolvimento econômico social, nem mesmo da não-intervenção para dinamização do mercado, mas pelo papel de coordenação, de regulação estatal, de controle, de intervenção indireta, ou sinteticamente, de regulação estatal, entendendo-se esta última como resultado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A ação indireta basear-se-á em medidas de coordenação e supervisão das entidades de tecnologia, públicas e privadas, ... -estrutura tecnológica existente, normatização técnica, regulação de direitos e importação de tecnologia, incentivos fiscais e ...
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Decreto nº 11.543 de 01/06/2023. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
... Art. 6º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho e das comissões temáticas será exercida pela Coordenação de Projetos, responsável pelos órgãos colegiados, da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social ... Art. 7º Os membros do Grupo ...
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Acordao N° 1360672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Leito de uti. Rede pública de saúde. Ausência de vaga. Omissão do estado. Internação. Rede privada. Custeio das despesas. Termo inicial. Solicitação de inscrição na central de regulação de leitos. Responsabilidade do ente estatal. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida pelo juízo do 4
... TERMO INICIAL ... SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS ... RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL. RECURSO CONHECIDO E ... No mesmo dia, a Coordenação do Hospital das ... Clínicas solicitou a inscrição da paciente na ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... XXXVIII - registro sindical." (NR) ... "Art ... X - assistir o Ministro de Estado: ... a) na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do ...