copias brasil
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Decisão monocrática Nº 212313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Deferida a medida, resultando cumprimento e apreensão, cópias são extraídas e juntadas a feitos em andamento ou aqueles que venham se ... do galpão, notadamente as cópias dos processos envolvendo a Brasil Telecom ficassem a disposição das autoridades responsáveis pela ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Art. 2º O processo ... da fase de tramitação, assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... ível de ser observada no acórdão do Supremo Tribunal Federal do Brasil: ... EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA. Decisão liminar. Proibição de ... meios de comunicação social; a consulta do auto e obtenção de cópias, extratos e ... 344 Em Portugal, diferentemente do Brasil, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001861620134058205), 18-02-2021
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPROVIMENTO. 1. Recurso de embargos de declaração em apelação interposto em face de acórdão da 1ª Turma deste Regional, ao argumento de que teria incorrido em omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no julgado "obscuridade", "ambiguidade", "contradição" ou "omissão",
... que não realizaram transporte de alunos residentes na zona rural; b) pagamento de transporte durante o recesso escolar; c) adulteração das cópias carbonadas dos cheques para os referidos pagamentos ... Segundo Relatório da CGU houve emissão de cheques em favor da Tesouraria do Município ... -
Decisão da Presidência nº 1189063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ART. 12, II, B , DA CF/ RESIDÊNCIA NO BRASIL POR MAIS DE 15 ANOS ININTERRUPTOS ... NÃO COMPROVAÇÃO ... Com efeito, foram juntadas apenas cópias do registro civil de 1978 e de ' documento nacional de identidad ' da ...
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Decisões Monocráticas nº 1189063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... ART. 12, II, B , DA CF/ RESIDÊNCIA NO BRASIL POR MAIS DE 15 ANOS ININTERRUPTOS ... NÃO COMPROVAÇÃO ... Com efeito, foram juntadas apenas cópias do registro civil de 1978 e de ' documento nacional de identidad ' da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... a isenção ao órgão local do INSS, juntando ao pedido as cópias conferidas e autenticadas pelo servidor encarregado da instrução, à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... Os fundadores deverão juntar ao seu requerimento cópias autênticas do projeto dos estatutos e do prospecto (artigo 40, I e II), ... cópia da ata da assembléia geral que autorizou o funcionamento no Brasil e fixou o capital destinado às operações no território nacional; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000938-35.2010.5.06.0007), 22-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DESERÇÃO. O signatário das razões do Apelo empresarial acostado às fls. 141/152, não possui instrumento de mandato válido nos presentes autos ou outorga de poderes apud acta. O Instrumento de Mandato acostado aos autos às fls. 40 se encontra em cópia inautêntica, não tendo sido produzida declaração que atestasse sua...
... nea “ a ” , da Constitui ç ã o da Rep ú blica Federativa do Brasil ocorre quando h á o pagamento ou o cr é dito dos rendimentos de ... da Reclamada de que as guias juntadas com o Recurso se encontram em copias fac-s í mile deve ser recha ç ada uma vez que n ã o h á nos autos ... -
O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... Brasília: MTE, 2011. p. 47, 53, 79-81 ... Antes havia a Portaria n. 1.234/2003 do MTE, que apenas encaminhava cópias para órgãos públicos da relação de empregadores autuado por manter mão de obra escrava ... BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... na honra, observando-se as prescrições do Direito Internacional (BRASIL", 1920). Ou seja, centrou-se a Sociedade das Nações nas relações entre \xE2" ... Conselho Econômico e Social os referidos comentários, bem como cópias dos relatórios que houver recebido dos Estados Partes do presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070889720184058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0807088-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: LENAIDE MARQUES DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... Anexa trabalhos científicos relacionados ao medicamento e cópias dos principais exames complementares. Além disso, o novo relatório médico apresentado pela autora, através do doc. ID nº. 4058100.3742884, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001063220214058401), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800106-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeir EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... 143, da Lei nº 11.907/2009 ... Extrai-se das cópias de das folhas de ponto e dos relatórios de missões (OMP's 406/2015, 56/2016, 877/2017, 1220/2017, 1376/2017 e 686/2018) referentes a setembro/2015, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093052520184058000), 05-10-2021
PJE 0809305-25.2018.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A CEF. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. OBRIGAÇÃO DO REPASSE RESPECTIVO. ENTREGA DOS VALORES DEVIDOS SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DO ART. 100 DA CF/1988. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, antecipando a tutela, para determinar...
... ícios que podem configurar, em tese, o crime do artigo 168 do Código Penal (apropriação indébita), restou determinada a remessa de cópias do inteiro teor dos autos ao MPF, para adoção das medidas que entender cabíveis ... 2. Em suas alegações, o Município sustenta, em ... - Acórdão nº 1208 de Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... ém com relação às seguintes Agências Especializadas de que o Brasil" participa: Organização Internacional do Trabalho, Organização das Naç\xC3" ... ões Unidas e a outros países membros das agências especializadas cópias autênticas de todos os anexos a êle transmitidos de acôrdo com esta ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A por intermédio de documento de arrecadação da Previdência Social, ... trabalho encaminharão ao órgão competente do INSS, mensalmente, cópias das guias pertinentes aos recolhimentos efetivados nos autos, salvo se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030175120104058202), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0003017-51.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO E SECRETÁRIO DE FINANÇAS. DESVIO DE VERBA. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67
... 4058205.2557288 ... Todavia, na prestação de contas, o Apelante apresentou cópias em carbono dos cheques nos quais constavam como destinatária dos mesmo a empresa "fornecedora", na tentativa de ocultar o desvio, havendo, também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001396020144058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800139-60.2014.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SERGIPE ADVOGADO: Cynthia Oliveira Aragao e outros PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... 120 dias, em atendimento à parte dos pedidos descritos nos itens 8.4.1 e 8.4.2; b) determinar que, elaborado o relatório, o DENASUS remeta cópias" ao MPF/SE e ao MP/SE, à Secretaria de Estado da Saúde/SE, ao Conselho Estadual da Saúde/SE, à Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e aos demais \xC3" ... -
Processo nº 2005.042.004178-1 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2006
Agravo de Instrumento. Inventário. Habilitação. Comprovação da qualidade de herdeiro. Inventariança. Decisão que, em autos de inventário, não acolheu as pretensões do agravante de sua habilitação como herdeiro, na qualidade de sobrinho do inventariado, filho do único irmão deste, também falecido, e de sua nomeação para o cargo de inventariante do espólio, aos fundamentos de que havia nos autos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010518120194058500), 28-02-2023
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADES DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EQUÍVOCO CONTÁBIL E GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... nos autos um único documento ( por exemplo, contratos de empréstimos bancários, ações trabalhistas, possíveis títulos protestados ou cópias do Imposto de Renda da empresa, referentes ao período descrito na denúncia ) que demonstre a grave crise financeira noticiada pela defesa ... -
Decisão da Presidência nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... abril de 2009, ao solicitar um cartão do Banco BNDES, no Banco do Brasil, fora informado de que a mencionada associação e ele próprio, na ... 18) ... Às fls. 15/18 constam as cópias das DIRF's apresentadas em nome da Comunidade Terapêutica Nova Esperança ...
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Decisões Monocráticas nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... abril de 2009, ao solicitar um cartão do Banco BNDES, no Banco do Brasil, fora informado de que a mencionada associação e ele próprio, na ... 18) ... Às fls. 15/18 constam as cópias das DIRF's apresentadas em nome da Comunidade Terapêutica Nova Esperança ...
- Acórdão nº 1228 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013