Corpo de delito
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Acórdão nº 2015/0227862-2 de T5 - QUINTA TURMA
... entendimento no sentido de ser necessário o exame de corpo de delito ...
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Acórdão nº 2015/0180650-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL. FORMALIDADES NÃO OBSERVADAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA PERITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A defesa não...
... legais para a realização do exame de corpo de delito não ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acórdão nº 2012/0088981-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...
... entendimento no sentido de ser necessário o exame de corpo de delito ... -
Acórdão nº 2015/0242056-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. RECORRENTE EXTREMAMENTE DEBILITADO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na conduta violenta dos...
... exame de corpo ... -
Lei dá prioridade à mulheres, idosos e deficientes em exame de corpo de delito
Lei prioriza mulheres e deficientes em exame de corpo de delito
Foi publicada nesta terça-feira (2/10), no Diário Oficial da União, a norma que estabelece prioridade ao exame de corpo de delito nos casos de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa co... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... , inclusive os que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo determinação em contrário, ...
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Acórdão nº 2008/0074267-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LESÕES CORPORAIS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO ... I - Não há vedação a que se altere a capitulação ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE "ATITUDE SUSPEITA". INSUFICIÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÃLIO SEM MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA FLAGRÂNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA AUTORIZAÇÃO. FORTE APARATO POLICIAL COM CARÃTER NITIDAMENTE INTIMIDADOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS FRUTOS DA
... ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a ... mera descoberta casual de ... - Acórdão nº HC 199424 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0153342-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. EXAME DE CORPO DE DELITO. ARTS. 158 E 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EMBASADA EM TODO O ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. A comprovação da materialidade do crime de estelionato não está adstrita
... EXAME DE CORPO DE DELITO. ARTS. 158 E 167 DO ... VIOLAÇÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... 7. É irrelevante para a configuração do delito de estupro ... corpo ... -
Acórdão nº 2007/0117797-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO APREENSÃO. ART. 167 DO CPP. CONSUMAÇÃO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2014/0142248-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 159 DO CPP. LAUDO PSICOLÓGICO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se vislumbra a alegada violação ao art. 155 do CPP, visto que o acórdão hostilizado aponta a existência de elementos de convicção...
... art. 159 do CPP diz respeito ao exame de corpo de delito e a ... -
Acórdão nº 2007/0064833-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OUTROS CRIMES. MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUSÊNCIA DE CADÁVER. PRESCINDIBILIDADE FRENTE A OUTRAS ...
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Acórdão nº 2015/0107314-2 de T5 - QUINTA TURMA
... corpo de delito direto é ...
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Acórdão nº 2008/0151923-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. ATO COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A ...
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Acórdão nº 2011/0166769-5 de T6 - SEXTA TURMA
... corpo" do delito, na ... forma do art. 158 do CPP ... 5. Conforme \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0033898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPO" DE DELITO. ATESTADO MÉDICO. POSSIBILIDADE. ... ART. 12, § 3º,\xC2" ...
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Acórdão nº HC 182890 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. CONFISSÃO DO RÉU, DEPOIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2007/0111957-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2006/0249582-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231-STJ ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº HC 144729 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME DE CORPO DE DELITO. DENÚNCIA APTA ... 1. A denúncia, apta a dar início à ...
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Acórdão nº 2009/0157903-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME DE CORPO DE DELITO. DENÚNCIA APTA ... 1. A denúncia, apta a dar início à ...
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Acórdão nº 2007/0186577-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO E DE JUSTA CAUSA ... I - A falta do exame de corpo de delito, ...