corporal lesao prescricao
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Acórdão nº 0010850-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Septiembre de 2017
... FOGO DE USO PERMITIDO E LESÃO CORPORAL ... GRAVE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 0006642-27.2012.8.26.0597 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... : Sertãozinho Voto nº 6.600 LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO – A pena ...
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Acórdãos nº 0030266-38.2012.8.26.0005 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... éstica contra a mulher Lesão Corporal Prescrição intercorrente ...
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Decisão Monocrática Nº 0048531-66.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO MINISTERIAL. 1. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO VENTILADA NAS CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. PENA IN ABSTRATO. CÔMPUTO TAMBÉM DA MAJORANTE ESPECÍFICA NO CÁLCULO. ART. 109, IV DO CP. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NÃO ALCANÇADO. 2. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0482238-20.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
... DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 0304618-43.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Abril de 2019
... NO TOCANTE AO CRIME DE LESÃO CORPORAL ... CULPOSA DE TRÂNSITO (ART. 303 DO CTB), COM ...
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Acórdãos nº 0003369-52.2007.8.26.0294 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL GRAVE - Prescrição da pretensão ...
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Acórdão nº 50008613120158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. MÉRITO. NÃO HÁ FALAR EM ABSOLVIÇÃO COM BASE NA TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NA MEDIDA EM QUE DEVIDAMENTE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CONSONÂNCIA COM O AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E A PROVA ORAL PRODUZIDA, É...
... /RS, o denunciado ofendeu a integridade corporal da vítima Iloiva Pospich Klos, sua ... -
Acórdão nº 0301671-84.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... CORPORAL. INVIABILIDADE. MÉRITO: INÉPCIA DE DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 0004259-65.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Septiembre de 2017
... Assunto : Lesão Corporal ... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – ...
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Acórdão Nº 00010734420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/07/2022
... LESÃO CORPORAL" GRAVE. PROCEDIMENTO MÉDICO. LIPOASPIRA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0140.06.000851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - REGULAÇÃO PELA PENA APLICADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0140.06.000851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - REGULAÇÃO PELA PENA APLICADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 1.0140.06.000851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - REGULAÇÃO PELA PENA APLICADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... -
Acordao N° 1345620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação criminal. Lesão corporal leve. Crime militar. Prescrição da pretensão punitiva declarada de ofício. 1. A prescrição da pretensão punitiva, depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, regula-se pela pena aplicada, de acordo com o art. 125, § 1º, do código penal militar e o verbete nº 146 da súmula do supremo tribunal federal. 2. Imposta aos réus penas...
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. CRIME MILITAR. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 00174331520168230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2021
... LESÃO CORPORAL. PREJUDICIAL ... PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0335.08.012241-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. REJEITAR PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME DE CORPO DELITO ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO.
... CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO ... - A assinatura de auto de ... -
Acórdão nº 1.0335.08.012241-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. REJEITAR PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME DE CORPO DELITO ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO.
... CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO ... - A assinatura de auto de ... -
Acórdão nº 1.0335.08.012241-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. REJEITAR PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME DE CORPO DELITO ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO.
... CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO ... - A assinatura de auto de ... -
Acórdão nº 1.0335.08.012241-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. REJEITAR PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME DE CORPO DELITO ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO.
... CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO ... - A assinatura de auto de ... -
Acórdão nº 70083765776 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA. EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM FUNÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. O art. 110, §1° do Código Penal dispõe, de maneira expressa, que a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não...
... corporal. prescrição retroativa reconhecida. EXTINTA A ... -
Acórdão Nº 0004708-15.2016.8.24.0091 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
... , então com 14 anos, causando-lhe lesão corporal.Segundo o caderno investigativo, na ocasião dos ...
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Acórdão Nº 0009824-57.2014.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... ÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL E ... CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO NO CONTEXTO DE ...
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Acórdão Nº 0500125-04.2008.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-01-2022
... Lesão Corporal ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ...
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Acórdão Nº 0000249-85.2017.8.24.0009 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... Código Penal, substituindo a reprimenda corporal por uma restritiva de direito, ...