corporal lesao prescricao
-
Acórdão nº 1.0372.09.041052-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA DE UM DOS DELITOS - ANÁLISE DO MÉRITO PARCIALMENTE PREJUDICADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 26, CP - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA CARACTERIZADA - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI OU MINORA A RESPONSABILIDADE...
... ÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Acórdão nº 1.0372.09.041052-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA DE UM DOS DELITOS - ANÁLISE DO MÉRITO PARCIALMENTE PREJUDICADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 26, CP - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA CARACTERIZADA - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI OU MINORA A RESPONSABILIDADE...
... ÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA ... -
Processo nº 0003003-56.2014.8.19.0037 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... CORPORAL CULPOSA E HOMICIDIO CULPOSO ...
-
Decisão Monocrática nº 50001696220158210147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 10-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. APELO DECLARADO PREJUDICADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. Impositivo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa pelo crime disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, em que condenado o...
... APELAÇÃO CRIMINAL. crime de lesão corporal no âmbito doméstico. PRESCRIÇÃO PELA PENA ... -
Decisão Monocrática nº 50007721120198210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. APELO DECLARADO PREJUDICADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. Impositivo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa pelo crime disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, em que condenado o...
... APELAÇÃO CRIMINAL. crime de lesão corporal no âmbito doméstico. PRESCRIÇÃO PELA PENA ... -
Julgamento 0000151-71.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 12-06-2018
... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. UNÂNIME. VIOLÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0001908-24.2012.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LESÃO CORPORAL – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... I. SUSCITADA ...
-
Acordao N° 1439923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Contravenção penal de vias de fato. Âmbito doméstico. Prescrição da pretensão punitiva estatal referente à contravenção penal. Crime de lesão corporal. Absolvição por insuficiência de provas mantida. Recurso desprovido. 1. A prescrição antes do trânsito em julgado da sentença penal é regulada pela pena máxima em...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA ... -
Acórdão Nº 0700003-85.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. LESÃO CORPORAL ... CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
-
Acórdãos nº 0002813-03.2015.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... o tocante aos delitos de lesão corporal diante da ocorrência da prescrição ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002718-58.2003.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
... LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.673240-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.673240-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.673240-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.844970-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL- PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR - PRAZO REDUZIDO PELA METADE - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL- PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR - PRAZO REDUZIDO PELA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.844970-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL- PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR - PRAZO REDUZIDO PELA METADE - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL- PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR - PRAZO REDUZIDO PELA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.844970-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL- PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR - PRAZO REDUZIDO PELA METADE - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL- PRESCRIÇÃO - RÉU MENOR - PRAZO REDUZIDO PELA ... -
Acórdão nº 50003315320168210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. In casu, o apelante foi condenado à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de lesão corporal qualificada (violência doméstica). A sentença condenatória transitou em julgado para o Ministério Público, de modo...
... inicial aberto, pelo crime de lesão corporal" qualificada (violência doméstica) ... A senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000238-41.2015.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-04-2022
... ÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL LEVE E ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA ...
-
nº 2003.39.00.002658-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Enero de 2008
PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Prescrição retroativa da pretensão punitiva pela pena em concreto, em relação ao crime de lesão corporal, quando entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória recorrível passarem-se mais de 02 (dois)...
... ício, a punibilidade do crime de lesão corporal" leve e dar parcial provimento ao recurso de apela\xC3" ... -
Acórdão Nº 0046269-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-04-2023
... (II) CRIME DE LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO, SEM RECURSO DA ACUSAÇÃO, À ...
-
Acórdão nº 1.0435.07.004331-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PENAL - LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR DA PGJ - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - RECURSO PREJUDICADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO.
EMENTA: PENAL - LESÃO CORPORAL - PRELIMINAR DA PGJ - PRESCRIÇÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 50137451520198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. APELO DECLARADO PREJUDICADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. Impositivo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa pelo crime disposto no art. 129, § 9º do CP, em que condenado o réu. Pena...
-
Decisão Monocrática nº 50005638720168210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. APELO DECLARADO PREJUDICADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. Impositivo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa pelo crime disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, em que condenado o...
-
Acordao N° 1687600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificado (art. 129, § 9º, do cpb). Cárcere privado. Lei maria da penha. Preliminar de prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime de lesão corporal acolhida e afastada a prescrição do crime de cárcere privado. Autoria e materialidade do crime de carcere privado. Depoimento da vítima. Suficiência de provas. Pleito de absolvição....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADO (ART. 129, § 9º, DO ... CPB) ...