correção monetária trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
PRESCRIÇÃO - ART. 7º, INCISO XXIX, ALÍNEA "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O termo inicial para efeito de contagem do prazo prescricional previsto no art. 7º, inciso XXIX, alínea "a", da Constituição Federal é o de 5 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Esta Corte já possui posicionamento sobre a matéria, conforme se verifica no que...
... à data do ajuizamento da ação trabalhista ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-45.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... inicial para o cômputo de juros, correção monetária e índice aplicável. Ressalta-se que ... na forma estipulada pela legislação trabalhista, requerida pela parte", não emitindo tese a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-39.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... inicial para o cômputo de juros, correção monetária e índice aplicável. Ressalta-se que ... na forma estipulada pela legislação trabalhista, requerida pela parte", não emitindo tese a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE ORDEM SEQUESTRO. VALORES RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. O § 2º do art. 100 da Constituição da República autoriza o Presidente do Tribunal, no caso de quebra da ordem cronológica de precedência do credor, como no presente caso, determinar o seqüestro da quantia necessária à...
... valores decorrentes da atualização monetária. Precedentes desta Corte ... PRECATÓRIO. JUROS ... PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. As questões ... ção monetária aplicável ao débito trabalhista não constituem erro material passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-75.1996.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. ORIENTAÇÃO ... a correção monetária do débito trabalhista", por ocasião da execução, nos termos da Lei n.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27811/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. De conformidade com o Enunciado 228, com a nova redação que lhe foi conferida pela Resolução 121/2003, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17, o que significa que o referido adicional somente não incide sobre o...
... julgou improcedente a reclamação trabalhista ... 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-98.2015.5.06.0016), 19-10-2017
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante a fim de estabelecer que a condenação subsidiária do Consórcio Grande Recife compreenda o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, e dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado para determinar a retificação dos...
... procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em desfavor do ... Das horas extras. Da atualização monetária incidente sobre o crédito trabalhista ... O ... , a retificação dos cálculos de correção monetária do crédito trabalhista porque foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-397-23.2008.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-758/1994-015-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional que se harmoniza com o entendimento dessa Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 300 da SDI-I, no sentido de que a aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, não caracteriza afronta ao artigo 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15563/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO PRÓPRIO DE INCIDÊNCIA. De acordo com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte, a correção monetária de débitos salariais deve ser pelo ÍNDICE DO MÊS SUBSEQÜENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e, não, pelo do próprio mês trabalhado . Recurso de revista conhecido, em parte, e provido.
... CORREÇÃO" MONETÁRIA DE ... DÉBITO TRABALHISTA. MOMENTO PR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9027/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. A Justiça do Trabalho tem comência para determinar os descontos previdenciários que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. CRÉDITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 5º DIA ÚTIL. O marco inicial da correção monetária dos créditos trabaocorre a partir do 5º dia útil...
... CRÉDITO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 5º DIA ÚTIL ... O marco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-691-42.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO EFETIVO ... ão encontra-se normatizada na esfera trabalhista pelo artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 c/c artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-31.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - A SDI-1 desta Corte firmou entendimento que, se a lesão ocorre antes da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de...
... , não se há falar em prescrição trabalhista tampouco em regra de transição, mas tão ... - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ... - TERMO INICIAL - 1. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51340-72.1990.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32% - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos...
... SUCESSÃO TRABALHISTA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO ... ÍNDICE DE 84,32% - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-152/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... MCP/at/rom ... EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS INCIDÊNCIA ... nº 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... MCP/at/rom ... EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-15200/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 3ª TURMA MCP/at/rom EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2002
... 3ª TURMA MCP/at/rom EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... MCP/at/rom ... EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-15200/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 3ª TURMA MCP/at/rom EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-15200/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 3ª TURMA MCP/at/rom EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ... º 8.177/91 constitui, na execução trabalhista, fator de correção monetária e não taxa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-96.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa ... Conhecido e provido ... CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula 439 do TST, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-30.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. O momento de incidência ... mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor ...