crédito rural bndes
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... Posteriormente, com o Edital MC/BNDES n. 1/1998, que disciplinou a venda das ações ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... ão de créditos pela executada RFFSA ao BNDES em 28.8.96, fiagrante a caracterização de ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Acórdão nº 0048175-71.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... BANCÁRIA VINCULADA À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... PELO BANCO ACIONADO, EM DESACORDO COM O ... PROBLEMAS DECORRENTES NO CRONOGRAMA DO ... BNDES/FINAME. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE TAL ...
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Acórdão Nº 0011338-94.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... de incentivo à agricultura financiado pelo BNDES, órgão esse que emitiu circular para regular o ... o cultivo de soja na sua propriedade Rural recebendo crédito no valor de R$ 421.400,00 ...
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Meio ambientedesmatou, ficou sem crédito
... O novo comando do BNDES, presidido por Alozio Mercadante, vetou em fevereiro cerca de 60 projetos de crdito rural por indcios desse tipo de crime.Royalties R$ 25.617,90Dos R$ 83 bilhes que ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... , nas operações originárias de crédito rural, alongadas ou renegociadas com base na Lei ... , junto às empresas integrantes do Sistema BNDES, os créditos decorrentes das operações ...
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Resolução
... Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp), do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da ... do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... "Art. 2º Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no ... que tenham por objetivo a cobertura suplementar dos riscos de seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal; e ... II - ...
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Anexo I. Normativos do Banco Central
... , caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e ... Art. 5o As operações de crédito rural, de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou quaisquer outras lastreadas em recursos ...
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Acórdão nº 1002149-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1002149-37.2021.8.11.0000EMBARGANTE(S): EDINALDO LEANDRO BARRETO EMBARGADO(S): BANCO DO BRASIL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RECONHECIMENTO DE CONEXÃO OU DE CONTINÊNCIA REJEITADO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – INTUITO DE REDISCUSSÃO DA...
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RECONHECIMENTO DE CONEXÃO OU DE ... ção das dívidas oriundas do crédito rural, em atenção ao Manual do Crédito Rural e da rcular do BNDES, aos quais está vinculada a instituição ... -
Faltam investimentos no país
... ao INSS e autorizada a liberar linhas de crédito. Usando de habilidade, consegui que a ligação ...
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Decisao Nº 0572900-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... ívida decorrente da emissão de Nota de Crédito Rural n.º 0721- BNDES/ PRONAF/ AGRICULTURA, em ...
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Acórdão nº 0001502-09.2007.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR SINDICATO - REVISÃO DE CONTRATOS - REFORÇO DE GARANTIA, VENCIMENTO ANTECIPADO E DESCONTO EM CONTA-CORRENTE - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A ANULAÇÃO- SEGURO PENHOR RURAL – PACTUAÇÃO PREVISTA EM LEI - COMISSÃO RESERVA DE CRÉDITO – INCIDÊNCIA APENAS QUANDO NÃO UTILIZADO O DINHEIRO - PROVA AUSENTE – MANUTENÇÃO DO ENCARGO - PRORROGAÇÃ
APELANTE(S): ... SINDICATO RURAL DE CAMPOS DE JÚLIO ... APELADO(S): ... BANCO DO ... PREVISTA EM LEI - COMISSÃO RESERVA DE CRÉDITO – INCIDÊNCIA APENAS QUANDO NÃO UTILIZADO O ... mutuário tem o financiamento aprovado pelo BNDES, o dinheiro é disponibilizado, e após o ... -
Pivôs do impeachment, pedaladas fiscais de 2014 são pagas pelo governo
Pivôs do impeachment, pedaladas fiscais são pagas pelo governo
... ao BB são relativos a programas de crédito rural, os direcionados ao BNDES tratam do ... -
Acórdãos nº 0227872-17.2011.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... mediante repasse de recursos do BNDES Hipótese em que não se aplica ... no elenco de títulos de crédito rural disciplinados pelo referido ...
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Acórdão nº REsp 1345205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RURAL". PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR. PRESCRI\xC3" ... PROVA FUNDADA EM NOTA DE CRÉDITO RURAL UTILIZADA PARA FINANCIAR A OBRA ... ao Banco do Brasil em uma parceria com o BNDES, com a finalidade de financiar a obra de ...
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Decisão da Presidência nº 2483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... crédito rural colacionados às fls. 63/412 (numeração ... e Banco da Amazônia) e vinculados (BNDES, Bancoob, Bansicredi e associados à Febraban) ...
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Decisões Monocráticas nº 2483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... crédito rural colacionados às fls. 63/412 (numeração ... e Banco da Amazônia) e vinculados (BNDES, Bancoob, Bansicredi e associados à Febraban) ...
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Acordao N° 1331504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação civel. Embargos à execução. Financiamento. Cédula de crédito rural. Cerceamento de defesa. Inexistência. Cdc. Inaplicabilidade. Financiamentos rurais. Condições climáticas adversas. Alongamento da dívida. Requisitos legais. Ausência. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento de defesa, quando o julgador entende desnecessária a produção de prova para a verificação da situação fática...
... FINANCIAMENTO. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CDC ... FINAME e do BNDES, mediante pagamentos e adiantamentos a serem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... BNDES. ARTS. 224/226, CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS ...
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Acordao N° 1701968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação. Direito do consumidor e processual civil. Inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes. Origem da dívida. Comprovação. Ato ilícito. Não ocorrência. Exercício regular do direito do credor. Danos morais. Descabimento. 1. O ônus processual de provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme previsão do art. 373, inciso ii do cpc, é da parte ré. 2
... de crédito, constitui exercício regular do direito. Não ... DIREITO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FINAME/BNDES. PRORROGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50000583120188210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À PENHORA. CAMINHONETE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPROVADO NOS AUTOS, MEDIANTE DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS, QUE O VEÍCULO É ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA PELO EMBARGANTE/EXECUTADO (GERENCIAMENTO DE ÁREA RURAL ARRENDADA, O QUE INCLUI DESLOCAMENTO ATÉ LAVOURAS LOCALIZADAS LONGE DA SEDE DA PROPRIEDADE), ESTANDO...
... o deslocamento do apelado até a área rural que ele fiscaliza; d) não se extrai da prova ... ou de obstruir a satisfação do crédito. 3. Assim, a menos que o automóvel seja a ... Crédito Rural Hipotecária e Pignoratícia BNDES/PRODECOOP/CAIXARS NS 004/2008 FRO. NS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514753-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão de alongamento de dívidas rurais prevista na Lei nº 9.138/95, não é uma faculdade das instituições financeira, devendo ser deferida a todos os produtores que fizerem...
... em razo da CIRCULAR SUP/ADIG N 41/2019-BNDES e do Manual de Crdito Rural do Banco Central do ... -
Acórdão Nº 5001145-18.2020.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... (EMBARGANTE) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE XAVANTINA - ... o pedido de alongamento de dvida rural pleiteado nos Embargos Execuo a falta de prova, ... diversas linhas de crdito ofertadas pelo BNDES ao agricultor, que, respeitando as diretrizes das ...
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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.946, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... ) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).O Banco ...