Credores não concorrentes
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... patrimônio e poderá ser novamente penhorado se houver credor ou credores com saldos não liquidados. Pode acontecer, porém, que haja licitação ... 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... ções pela concorrência e limitação da entrada de novos concorrentes; (x) diversificação; (xi) redução da capacidade ociosa; e (xii) ... de conflitos judiciais; e (vi) a anuência prévia de credores, financiadores, locadores ou terceiros para a transferência do controle ...
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Questões OAB FGV
... credores ... Gabarito: C ... III. (EXAME OAB/FGV) As Sociedades Anônimas ... A) Credores concursais ... B) Credores concorrentes prioritários ... C) Credores reivindicantes ... D) Credores ...
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Decisão monocrática Nº 36024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e não levantados, aumentando, ainda, o teto para pagamento de credores preferenciais, mantida a ordem cronológica do eventual saldo ... judiciária, os recursos serão rateados entre os Municípios concorrentes, proporcionalmente às respectivas populações, utilizado como ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... -se os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a Comissão de Valores Mobiliários, o ... ção, esta seria inviável ante a absoluta ausência de concorrentes. Com efeito, onde não há disputa ou competição não há licitação ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... credores prejudicados teriam o benefício da ineficácia perante eles. Essa ... muito menos o sobrevivente da união estável como herdeiros concorrentes e tampouco herdeiros necessários, como efetivamente não o são quando ...
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Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... praticada pelo sujeito passivo da obrigação – a fraude contra credores (CC, arts. 158 e 159) e a fraude à execução (CPC de 1973, art. 593; CPC ... prioridade a ser observada no pagamento dos credores concorrentes. Preleciona a jurista 38 : ... Em outras palavras, trata-se do ...
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Acórdão Nº 5048391-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... do agravante não pode aguardar a instauração do concurso de credores; que possui preferência para receber o crédito discutido nos autos; que ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. Portanto, o art. 908 do ...
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Processo Civil
... Cabimento. 2 ... Concurso de credores (CPC, arts. 797 e 908). Alegação de existência de créditos com ... Ausência de relação jurídica material entre os credores concorrentes. Pressuposto do concurso ausente na hipótese. Necessidade de ...
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Ação Rescisória
... Havendo licitação entre credores, a adjudicação deve ser deferida mediante decisão interlocutória - ... só ao credor, mas ao credor com garantia real; aos credores concorrentes, que hajam penhorado o mesmo bem; ao cônjuge; aos ascendentes e ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... a duas circunstâncias fáticas no presente caso, concorrentes entre si no mesmo intervalo temporal: ... i) o implemento ou não dos ... , nas hipóteses de procedimentos falimentares, em que credores buscam retomar do devedor a coisa alienada, invocando a retenção da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1182, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987, Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens, Sobre Privatização de Instituições Cujas Ações Sejam Desapro...
... resguardar os interesses dos depositantes, investidores e demais credores", sem prejuízo da posterior adoção dos regimes de intervenção, liquida\xC3" ... regulamento, assegurada igualdade de condições a todos os concorrentes ... § 1º O decreto expropriatório fixará, em cada caso, o prazo para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006986-03.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... ça judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, ... legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora ... Esta Segunda Turma ...
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Acórdão nº 1.0000.17.015691-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: REJEIÇÃO. DIREITO COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ESSENCIAIS AO COMÉRCIO E ÀS ATIVIDADES DA RECUPERANDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA POR PARTE DA APELADA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE: IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.- O...
... do contrato, de modo que a sentena tratou de maneira desigual credores da apelada que se encontram na mesma situao. Enfatiza que a apelada deve ... concorrncia, pois possibilitaria que outros distribuidores concorrentes da Ruraltech explorassem os mercados/regies da Ruraltech, alm dos seus ... -
Cade deve aprovar venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo com restrições
... (Cade) deve aprovar a compra das redes móveis da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM , em reunião nesta quarta-feira, de acordo com fontes ... não estiver cumprido como aprovado pela Assembleia Geral de Credores, a empresa pode ir à falência ... Executivos das teles e governo ...