Crime contra a liberdade pessoal
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Acórdão nº 2015/0091010-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMEPESSOAL (ART. 28). ... IMPOSSIBILIDADE. ... ência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ...
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Acórdão nº 2016/0086587-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... prova da materialidade do crime e a presença de indícios ... ressalvado o entendimento pessoal deste relator, devem os ...
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Acórdão nº 2015/0053074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
... liberdade" ... individual do cidadão ameaçada \xC2" ... crime ... e ausência de intimação pessoal" da ... Defensoria para tomar ciência da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299402-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. QUANTIDADE E ... Ressalvado meu entendimento pessoal" sobre a matéria, ... em julgados \xC2" ... condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2010/0034759-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI N. 201/67. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM FATORES INERENTES AO DELITO PRATICADO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇ
... CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI N. ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0033543-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... liberdade" do cidadão acusado de crime reveste-se de\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0132628-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A CORRÉU EM SITUAÇÃO IDÊNTICA (CPP, ART. 580). POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A ELE APLICADA. 01. Dispõe o Código de Processo Penal que, "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus,
... PRIVATIVA ... LIBERDADE A ELE APLICADA ... de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará ... -
Acórdão nº 2014/0281129-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO TORPE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FRAUDE PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA....
... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... do ofendido do local do crime" e o ... depositado em lugar incerto e\xC2" ... eminentemente pessoal" ... 5. Constatada a ausência de identidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0012856-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. (3) DENÚNCIA. DESCRIÇÃO F&#
... E PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME CONTRA A ... PESSOAL ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e ... VI – o ... liberdade de expressão e de imprensa, no âmbito de suas ... infrações penais em geral, com ênfase em crime organizado e crimes violentos; ... XII – ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES DISTINTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... prova da existência do crime ... ão sejam de caráter exclusivamente pessoal, ... aproveitará aos outros". ... liberdade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. EXPEDIÇÃO DE SEIS CARTAS PRECATÓRIAS E DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS. MARCHA PROCESSUAL RAZOÁVEL. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À DEFESA OU AO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO QUE DECRETA A MEDIDA CAUTELAR FUNDADA APENAS NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO ...
... a respeito da gravidade abstrata do crime, ... caráter exclusivamente pessoal", devem ser estendidos seus efeitos ... aos\xC2" ... aguardar em liberdade ... -
Acordao N° 1659865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por atipicidade da conduta. Inviabilidade. 1. Ressalta-se que, o crime de ameaça, art. 147 do código penal, está inserido na norma penal, como crime contra a liberdade pessoal (cap. Vi, seção i, do cp), a qual (ameaça) é dirigida à pessoa e não seu patrimônio. Nessa linha, configurado está o crime...
... INVIABILIDADE ... 1. Ressalta-se que, o crime de ameaça, art. 147 do Código Penal, está rido na norma penal, como ... crime contra a liberdade pessoal (Cap. VI, Seção I, do CP), ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... originariamente, os mandados de segurança contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de ... I- em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II- em ... V- portar arma de defesa pessoal ... Parágrafo único- Quando, no curso de ... em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e ...
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Acórdão Nº 5031087-73.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
... ência, investindo com violência física contra os agentes públicos, atirando pedras e inclusive ... liberdade por restritiva de direitos em razão da grave eaça empregada no crime em comento, bem como em razão da reincidência ... CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). CRIMES PRATICADOS POR ...
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Acórdão Nº 0004225-86.2018.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 25-02-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. RESISTÊNCIA E DESACATO, POR DUAS VEZES (CP, ARTS. 329 E 331). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71) ENTRE OS CRIMES DE DESACATO....
... colocassem as mãos na cabeça JÚLIO contra os agentes públicos e VALDECIR resistiu de ... , ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 5 (cinco) meses de detenção, ... b) absolver Júlio Rodrigues da prática do crime previsto no art. 147, "caput", do Código Penal, ... CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (CP, ART. 147). CRIMES PRATICADOS POR ... -
Acórdão nº 2015/0133664-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESRESPEITO À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregação do r
... , que traduzem sua opinião pessoal" sobre a ... interpretação que entende\xC2" ... argumentos como o de que, em crime de tráfico ilícito ... liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0054962-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE ... EQUIPARADOS A CRIME HEDIONDO; RISCO DE ... PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONSTANTE ... 11.343/2006 ... pessoal dos ...
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Acórdão nº 2016/0167588-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A validade da ...
... crime de roubo é um dos que ... pessoal do réu suficientes a ... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0297457-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ART. 157, § 1º, DO CP. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO...
... dos autos, que evidenciam que a liberdade" do ora ... recorrente acarretaria risco à\xC2" ... a outros processos por crime" contra o patrimônio e já teve\xC2" ... pessoal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO CRIME ... de coarctação da liberdade, ... pessoal ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... OPERANDI DELITIVO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS ... de coarctação da liberdade, ... pessoal ...
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Acórdão nº 2016/0298112-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA ... apenas, na gravidade abstrata do crime ... de caráter exclusivamente pessoal, devem ser ... paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento do mérito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO CRIME ... coarctação da liberdade ... Ressalvou entendimento pessoal ...
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Acórdão nº 2016/0251775-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... anistia e da liberdade ... hedionda da Lei 8.072/90 ao crime de tráfico ...