crime culposo

HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. CRIME CULPOSO. CONCURSO EM CRIME CULPOSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. AÇÃO DELITUOSA DE AMBOS VERIFICADA, EM DOIS INSTANTES, INDISSOLUVELMENTE LIGADOS. INVIAVEL DISCUTIR MATÉRIA DE FATO, EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DENEGADO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO.  CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA DEMONSTRADAS. Réu que tinha em seu poder a motocicleta da vítima e solicitou R$ 400,00 para a vítima reaver o seu veículo. Ausência de justificativa para a posse...

Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio culposo especialmente agravado pela omissão de socorro. Art. 121, §§ 3º e 4º, primeira parte, cpb. Materialidade e autoria comprovadas. Prova documental. Laudo pericial. Testemunhal. Harmonia e suficiência. Agravante do art. 61, ii, ?h', cpb. Crime culposo. Não incidência. Decotada majorante da omissão de socorro. Dano moral mantido. Parcial...

EMENTA: APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VIATURA MILITAR EM MISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. MAIORIA. I - Ausência de prova capaz de confirmar a inobservância do dever de cautela, uma vez que a perícia foi realizada de maneira indireta, caracterizando-se...

PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RÉU SEM HABILITAÇÃO. ART. 302, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MORTE DA VÍTIMA E OS FATOS APURADOS. NÃO COMPROVADA A MATERIALIDADE. DELITO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 303 DO

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. EXTRAVIOCULPOSO DE ARMAMENTO, CARREGADOR E MUNIÇÕES. AUTORIA EMATERIALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO, INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARAPECULATO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO PRECONIZADO NO ART. 265, C.C. O ART.266 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ARTIGO 206, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE COM EXPLOSÃO DE PNEU. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ausentes os elementos formadores do crime de homicídio culposo, concernentes na inobservância do dever objetivo de cuidado e na previsibilidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. CULPABILIDADE NÃO EVIDENCIADA DE MANEIRA SEGURA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO CALCADA NA OCORRÊNCIA DE CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL QUE RESULTOU NA MORTE DA NOIVA

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO MAJORADO (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MÍNIMO LEGAL, COM EXCLUSÃO DA MAJORANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PARCIALMENTE ACOLHIDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DA

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.FURTOS QUALIFICADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. CONCURSOMATERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OSCRIMES. CONDUTAS AUTÔNOMAS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR TALCONCLUSÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NAVIA DO WRIT. RECONHECIMENTO DA FORMA PRIVILEGIADA DO FURTO.POSSIBILIDADE. BEM DE...

• Anotações ao Código Penal (Parte Geral)

Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...

• O Globo

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PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. CORREÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. 2. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. DESCABIMENTO. CULPABILIDADE EVIDENCIADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PRAZO NÃO DECORRIDO ENTRE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CPP. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. Conforme a jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução...