Crime de bagatela
41675 resultados para Crime de bagatela
-
Acórdão nº 2010/0104146-2 de T5 - QUINTA TURMA
... – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
-
Acórdão nº 2009/0242281-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de ser inserido na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, no entanto, não ultrapassa a importância de um ...
-
Acórdão nº HC 209646 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Na hipótese, há que se concluir, como decidiu o ...
-
Acórdão nº 2006/0014280-3 de T6 - SEXTA TURMA
... mínimo vigente à época, não sendo possível, pois, falar-se em crime de bagatela ... 2. Para a concessão do sursis processual, deve o ...
-
Não devolver DVD alugado não é crime de bagatela
TJ-RS afasta princípio da insignificância em caso de DVD não devolvido
Deixar de devolver DVDs a locadora por longo espaço de tempo caracteriza apropriação indébita, conduta tipificada no artigo 168, caput, do Código Penal. O targe... - Acórdão nº HC 224116 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 132335 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... praticado conduta que se amolda ao paradigma legal referente ao crime outras quatro vezes (com duas condenações, uma transitada em julgado) ... , devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal" (STF, HC 102.088⁄RS, 1.ª Turma, ...
-
Acórdão nº 2009/0068567-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO DE FIOS DE COBRE AVALIADOS EM R$ 63,00 (SESSENTA E TRÊS REAIS). CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL IMPROVIDA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente,
... CRIME DE BAGATELA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão nº REsp 1154451 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... delito praticado pelo ora Recorrido – reincidente na prática de crime contra o patrimônio, pois, até a data da sentença condenatória, havia ... , devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal" (STF, HC 102.088⁄RS, 1.ª Turma, ...
-
Acórdão nº 2007/0310109-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBTRAÇÃO DE DUCHA ELÉTRICA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. CRIME DE BAGATELA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2009/0107357-3 de T5 - QUINTA TURMA
... $ 44,46 -, insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O princípio da insignificância tem aplicação na ...
-
Acórdão nº 2007/0119130-6 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Em caso de furto, para considerar que o fato não ...
-
Acórdão nº HC 182441 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal" (STF, HC 102.088⁄RS, 1.ª Turma, ... ilícita não se traduz, automaticamente, no reconhecimento do crime de bagatela ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão nº HC 135187 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... , devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal" (STF, HC 102.088⁄RS, 1.ª Turma, ... ilícita não se traduz, automaticamente, no reconhecimento do crime de bagatela ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão nº HC 150595 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... não se inserir na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela o furto de res furtivae cujos valores são semelhantes aos dos ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1295601 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXPRESSIVIDADE ECONÔMICA DO OBJETO DO CRIME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta...
- Acórdão nº HC 224928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214031 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1248860 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR – CORTADOR DE GRAMA, ... inserir na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela o furto de res furtivae cujos valores são semelhantes aos dos bens ...
-
Acórdão nº 2009/0076066-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO TENTADO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DA ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com ...
-
Acórdão nº 2009/0062968-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO TENTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. OBJETOS DE ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, por apresentar efetiva lesividade ao bem jurídico tutelado pela norma ...
- Acórdão nº HC 223888 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1269500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR ELEVADO DA RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Princípio da insignificância. Requisitos: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. O delito em apreço não se...
- Acórdão nº HC 179326 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0099876-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa...
... bagatela ...