Crime de bagatela
41675 resultados para Crime de bagatela
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Acórdão nº 2009/0084711-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MANTIDA PELO ACÓRDÃO QUE JULGOU O APELO ... insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2.No caso do furto, não se pode confundir bem de pequeno valor com ...
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Acórdão nº HC 193027 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ,00), não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, razão pela qual não incide na espécie o princípio da ...
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Acórdão nº HC 203008 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº 2010/0202643-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº HC 179736 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº 2010/0120451-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. "A tipicidade penal não pode ser percebida como o ...
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Acórdão nº HC 138833 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ) – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº HC 179961 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Mesmo a hipótese levantada pela Defesa – que ...
- Acórdão nº HC 222986 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 196600 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 3. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº HC 201028 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº HC 196874 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ) – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº 2010/0042264-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Tratando-se de furto, não se pode confundir bem de ...
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Acórdão nº 2010/0099852-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ) – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2009/0192714-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO ...
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Acórdão nº 2016/0051101-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE...
... bagatela com fundamento na maior reprovabilidade do ... amento do recorrente, já que o crime tratado nestes ... -
Acórdão nº 2015/0190757-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. HABITUALIDADE DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM...
... bagatela com fundamento na maior reprovabilidade do ... amento do recorrente, já que o crime tratado nestes ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1329672 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE OBJETOS DO MOSTRUÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL AVALIADOS EM R$ 94,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DOS BENS APROPRIADOS. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. 1. A conduta perpetrada pelo Acusado - apropriação indébita de diversos objetos do mostruário de...
... 94,00 – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, ... -
Acórdão nº 2010/0127598-8 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE OBJETOS DO MOSTRUÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL AVALIADOS EM R$ 94,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DOS BENS APROPRIADOS. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. 1. A conduta perpetrada pelo Acusado - apropriação indébita de diversos objetos do mostruário de...
... 94,00 – insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. Não se descura existir, no caso, tipicidade formal, ... -
Acórdão nº 2008/0001275-0 de T5 - QUINTA TURMA
... normativos para regular o valor do débito caracterizador do crime de bagatela ... II - Verificando-se que a importância que deixou de ser ...
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Acórdão nº 2009/0084891-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pela ...
- Acórdão nº HC 234835 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 982818 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... princípio da insignificância, ou a admissão da ocorrência de um crime de bagatela, reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir ...
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Acórdão nº 2010/0063822-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de bagatela ... 2. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ...
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Acórdão nº 2009/0190524-8 de T5 - QUINTA TURMA
FURTO SIMPLES. BICICLETA AVALIADA EM R$ 360,00. VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO POR ESTA QUINTA TURMA PARA RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do...
... ao limite fixado por esta Quinta Turma para o reconhecimento do crime de bagatela, inviável a aplicação do princípio da insignificância, ...