crime de dano tentativa
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Acórdão Nº 0004962-31.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ARTIGO 155, §4º, I, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO. ERRO DE TIPO. RECORRENTE QUE TERIA ARROMBADO A PORTA PENSANDO TRATAR-SE DE LOCAL DE DESCARTE DE LIXO. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME PATRIMONIAL DEVIDAMENTE...
... fase da dosimetria, em razão da tentativa, diante da ausência de justificativa pelo ..., pelas circunstâncias que circundaram o crime, a vontade consciente e livre do acusado de ...ção do crime de furto para o de dano. Isso porque, restou mais do que demonstrado que ... -
Acordao N° 1729149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Inviável. Provas robustas da materialidade e da autoria. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Elementos objetivos e subjetivos diversos. Ocorrência de ato libidinoso praticado contra vítima menor quatorze anos. Violência presumida de forma absoluta. Tentativa. Não reconhecida. Continuidade delitiva. Quantum de
...DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME. DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. ...TENTATIVA. NÃO RECONHECIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. DE AUMENTO. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos ... -
Acórdão Nº 5000545-18.2021.8.24.0256 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. DOLO DO CRIME DE FURTO, ENTRETANTO, NÃO DEMONSTRADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO (ARTIGO 163, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) PERTINENTE.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃ
... criminosa. Outrossim, destaca-se que o dano causado no portão eletrônico da vítima, teve ... a dosimetria, levando em conta a pena do crime de dano.Na primeira fase, deve-se valorar ...TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos ... Exige-se o dolo. Tentativa. Impossível. Ou o agente recebe a vantagem, ou ... evidenciado que essa utilização gerou dano aos cofres públicos. Ressaltamos, mais uma vez, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ordem pública, prevenção e repressão ao crime. Seguridade vem do latim securitate(m) ...Tentativa: Não é possível. 37 Jurisprudencialmente:. ... de resultado naturalístico, consistente em dano para a Previdência Social. II – “O prévio ...
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Acórdão Nº 0001432-43.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ART. 309 DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO.APELO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CTB. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO...
..., para absolver Adriano Joaquim Serafim do crime previsto no art. 330 do Código Penal, com ..., porque não ficou comprovado o perigo de dano concreto. Por fim, pugnou pela fixação dos ... fez o depoente correr atrás dele na tentativa de o alcançar. Ressaltou que o acusado estava em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... o acusado nas penas previstas para o crime de injúria (art. 140, c/c art. 141, II e III, ... R$ 60.000,00 a título de ressarcimento pelo dano causado à Procuradora Regional do Trabalho ... medalha Djalma Marinho, lhe parecendo tentativa de calar quem pensa diferente da associação. ... -
Acórdão Nº 5024225-41.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §1º E §4º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÊS RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. GUILHERME E RENATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADOS,...
... condutas, ajustaram-se para a prática de crime patrimonial, mediante rompimento de obstáculo, ... a desclassificação para o crime de dano previsto no art. 163 do Código Penal (Evento ..., não custa ponderar que "caracteriza tentativa de furto quando o agente é surpreendido no ... -
Acórdão nº 1004389-21.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1004389-21.2020.8.11.0004 APELANTE: FABIANO SANTOS VASCONCELOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, FABIANO SANTOS VASCONCELOS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 4º, INCISO I,...
... A VÍTIMA – REITERAÇÃO DELITIVA – CRIME PRATICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PORTA DO ...– DIMINUIÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DA TENTATIVA, AJUSTADA PARA 1/3 (UM TERÇO) – ATOS ... foi imposto a título de indenização pelo dano material que o crime lhe causou, se constou da ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
...n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da ... é tentado, fica desintegrada eventual tentativa de constrangimento ilegal - juridicamente ... que exerce e no risco mais acentuado de dano que oferece para a vítima. Majoram especialmente ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... Lei 8.443/1992, com o objetivo de reparar o dano ao erário. decorrente de condutas das ...criminal abrangeria apenas o crime de cartel ou outros crimes. eventualmente ...Para permitir essa tentativa. de "recall" pelo MPF, o plenário do TCU aceitou ... -
Acórdão nº 50029824420228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DO FLAGRANTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, E DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E DA MAJORANTE DESACOLHIDOS. NULIDADE...
... pela Brigada Militar, pela prática do crime de furto anteriormente narrado (1º fato), ..., pleiteou o reconhecimento da tentativa, o afastamento das qualificadoras de rompimento ... avaliação indireta e de constatação de dano indireto, pelas fotografias colacionadas, bem ... -
Acórdão Nº 0021269-45.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR. QUEDA EM ESCADA. ENTORSE EM JOELHO DIREITO COM ROMPIMENTO DE MENISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "VIGIA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE...
... com risco de lesionamento), a existência de dano (lesão à integridade física do trabalhador) e ... e sofreu queda de escada enquanto na tentativa de reparar portão eletrônico. DELITOS ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... -
Acórdão Nº 0014332-43.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS À VÍTIMA. POSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. EFEITO DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Insurge-se a defesa, exclusivamente, quanto à indenização fixada na sentença referente aos prejuízos suportados para o...
... não autorizada ao imóvel em razão da tentativa de furto praticada pelo recorrente. Inviável a ...ão tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. . 3. Após longa discussão ... -
Acórdão nº 50011037020168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANTIDO. NULIDADE AFASTADA. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIÁVEL. FURTO CONSUMADO. USO DE DROGAS, TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. PENA-BASE APLICADA COM MODERAÇÃO. VETOR ANTECEDENTES VALORADO NEGATIVAMENTE. REINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM....
... ferro e quebrou a porta de vidro, causando dano constante no Auto de Constatação de Dano de fl. ...Após isso, deslocaram-se até o local do crime e, lá chegando, foram informados por populares ... pela vítima como sendo o autor da tentativa de furto ocorrida em sua residência), possível ... -
Acordao N° 1340261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional harmônico ao crime de tentativa de homicídio. Efeito suspensivo. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Adequação da medida socioeducativa de internação. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A despeito de a lei 12. 010/2009 ter revogado o inciso vi do artigo 198 do eca, que conferia apenas o efeito devolutivo ao recebimento dos...
...ATO INFRACIONAL HARMÔNICO AO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EFEITO SUSPENSIVO. ...recursos, para evitar dano irreparável à parte", consoante o disposto no ... -
Acórdão Nº 01006794520158200003 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-04-2022
...TEMÁTICA DEVIDAMENTE COTEJADA. TENTATIVA DE RETOMADA DA DIALÉTICA DE FUNDO. ... Breno, alusivo à desclassificação para o crime de dano ou tentativa (item 4.2), não tenho como ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Acórdão nº 50023616920198210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS EM REPOUSO NOTURNO. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE AVALIAÇÃO. VALIDADE. O auto de avaliação foi confeccionado por peritos portadores de diploma de curso superior, nomeados por autoridade competente e regularmente compromissados, atendendo ao disposto...
..., conhecimento privilegiado do local. O crime foi cometido em repouso noturno, com destruição .... Presente a causa de diminuição da tentativa, nos termos do art. 14, inciso II, do Código ... de exame direto para a constatação do dano, tal será analisado com o mérito. . Passo à ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ..., sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ...VI - fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ou. VII - o ...
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Acórdão Nº 0000868-36.2019.8.24.0044 do Quarta Câmara Criminal, 27-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DANO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II [POR DUAS VEZES], E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. REJEIÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE AFASTAR O PROPÓSITO HOMICIDA DE PRONTO.
...TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DANO QUALIFICADO .... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS QUE ... -
Acórdão Nº 5026634-46.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL RÉU PRESO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO CIRCUNSTANCIADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE,...
...íssona e coerente em apontar a autoria do crime de furto qualificado descrito na exordial ...TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ... a verificação quanto à existência de um dano indenizável e a quantificação de seu valor ... -
Acórdão Nº 5022632-21.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1°, I, DO CP), DANO QUALIFICADO (ART. 163, P. ÚN., I E III, DO CP) E TENTATIVA DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO RESTRITA AO ÚLTIMO CRIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ADMISSIBILIDADE.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO COM BASE EM SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO...
... em efetuar o saque naquela ocasião. O crime não foi consumado por circunstâncias alheias à ... a causa de diminuição relativa à tentativa em seu grau máximo; e) fixar regime prisional ... do agente e ao diminuto valor do dano. Conforme visto, o réu coleciona condenações, ... -
Acórdão nº 50065166920208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO MAJORADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REPOUSO NOTURNO. 1. PRELIMINAR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CPP. PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO OFERECIMENTO DA MEDIDA. INDEFERIMENTO. O Acordo de Não Persecução Penal, introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei nº. 13.964/2019, denominada “Pacote...
.... O crime foi cometido com rompimento de obstáculo ... noturno e reduzida em metade pela tentativa) , no regime inicial ABERTO , e multa de 30 ...dano. Subsidiariamente, requereu o afastamento da ... -
Acórdão Nº 0700840-09.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO TENTADO, FURTO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA ESTELIONATO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DELITIVA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ATESTANDO A COMPRA DE JOIAS MEDIANTE CARTÃO CLONADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE FURTO. ACOLHIMENTO. TRANSFERÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA VÍTIMAPENAL E...
...PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE. TENTATIVA ESTELIONATO. NÃO ACOLHIMENTO. ...PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE. DANO QUALIFICADO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE NÃO. ...