crime de perigo comum
88566 resultados para crime de perigo comum
-
Decisão Monocrática N° 07056172120208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE...
... TORPE, PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA A E QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM. CONVENCIMENTO DA PRESENA DE MATERIALIDADE ... - Processo nº 0003636-72.2016.8.19.0045 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
-
Decisão Monocrática N° 07056172120208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE...
... TORPE, PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA A E QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM. CONVENCIMENTO DA PRESENA DE MATERIALIDADE ... -
nº 2003.35.00.000132-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2003
MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO DO FALSO - INSIGNIFICÂNCIA - DOLO GENÉRICO - EXACERBAÇÃO NA DOSIMETRIA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "animus lucri faciendi". 2....
... nos autos, foi condenado pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP), após ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ... - Acórdãos nº 0219998-91.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
-
Acórdão Nº 0002077-72.2018.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... DA ILICITUDE POR QUALQUER PESSOA COMUM, INCLUSIVE O ... APELANTE. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO ... VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO ...
-
Decisão Monocrática N° 00002071320178070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribuna de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA....
... CIRCUNSTNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS QUE SE CONFUNDEM COM A QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. NO SUBMETIDA AO CRIVO DO CONSELHO DE ... -
nº 2002.38.00.012428-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2003
CRIME DE MOEDA FALSA - PROVAS COLHIDAS NO CURSO DO IPL:VALIDADE - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "animus lucri faciendi". 2. Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de...
... Letras/MG, foi condenado pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP), tendo ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ... -
Decisão Monocrática N° 07153917920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0715391-79.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: MARCIO PAULO GOMES AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA O paciente foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime do art. 121, § 2º, III, do...
... 12 anos de recluso, em regime fechado, pelo crime do art. 121, 2, III, do CP ? homicdio o por meio de que possa resultar perigo comum, com trnsito em julgado em 11.6.22 ... -
Acórdão Nº 0071767-26.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... havia recebido momentos antes do suposto crime, de forma que ... restou praticamente anulada ... que possa resultar perigo comum, através de recurso que dificultou a ...
-
Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... ência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por ... ou de artefato análogo que cause perigo comum; comércio ilegal de arma de fogo; tráfico ...
-
Julgamento 0000095-96.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 30-06-2016
... , p o r t r a t a r -s e de í crime de p e rig o a b s tr a to i f > ( f f ...
-
Acórdão Nº 0004324-11.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... §2º, INCISO III (PERIGO COMUM), INCISO V (PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE ... DE OUTRO CRIME) E INCISO VII (CONTRA POLICIAL MILITAR NO ...
-
Acordao N° 1616110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Direito penal e processo penal. Tribunal do júri. Homicício qualificado. Crimes consumado e tentado. Recursos ministerial e defensivo. Efeito devolutivo restrito. Dosimetria da pena. Primeira fase. Vetores. Culpabilidade. Dolo exacerbado. Maior grau de reprovabilidade. Valoração negativa. Imposição. Circunstâncias do crime. Diversos disparos de arma de fogo. Risco em potencial à
... IMPOSIÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. RISCO EM ... NEUTRALIDADE ... SEGUNDA FASE. PERIGO COMUM. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 74896 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
INCENDIO. O CRIME DE INCENDIO RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PERIGO COMUM E CONCRETO. DECISÃO QUE, SEM NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI OU DISSIDIO DE INTERPRETAÇÃO, NEGA IN CASU A EXISTÊNCIA DESSE PERIGO. MERA APRECIAÇÃO DOS FATOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... (PASTAGENS), RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PERIGO COMUM E ... CONCRETO, FATOS, APRECIAÇÃO, ... -
Acórdão nº 74896 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
INCENDIO. O CRIME DE INCENDIO RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PERIGO COMUM E CONCRETO. DECISÃO QUE, SEM NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI OU DISSIDIO DE INTERPRETAÇÃO, NEGA IN CASU A EXISTÊNCIA DESSE PERIGO. MERA APRECIAÇÃO DOS FATOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... (PASTAGENS), RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PERIGO COMUM E ... CONCRETO, FATOS, APRECIAÇÃO, ... -
Acordao N° 1394040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Prisão preventiva. Requisitos. 1 - admite-se a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e mostram-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, diante da gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (cpp, arts. 310, ii e 312). 2 - a gravidade concreta do crime cometido pelo paciente -...
... 2 – A gravidade concreta do crime cometido pelo paciente – tentativa de ... motivo torpe e emprego de meio que resulta perigo comum – justifica a custódia cautelar como ... -
nº 2002.01.00.002600-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2003
MOEDA FALSA - INSIGNIFICÂNCIA - DOLO GENÉRICO - ESTADO DE NECESSIDADE - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "animus lucri faciendi". 2. Trata-se de crime comum, comissivo,...
... Cacoal/RO, foram condenado pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP), após ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ... -
Acordao N° 1316417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Emprego de meio do qual resulta perigo comum (cinco vezes). Lesão corporal leve (duas vezes). Lesão corporal qualificada (uma vez). Colisão de automóveis. Dolo eventual. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... EVENTUAL. EMPREGO DE MEIO DO QUAL RESULTA PERIGO COMUM (CINCO VEZES) ... LESÃO CORPORAL LEVE ... CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... CONSEQUÊNCIAS. AFASTAMENTO. RECURSO ... -
nº 1999.35.00.006102-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Agosto de 2003
MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO DO FALSO - INSIGNIFICÂNCIA - DOLO GENÉRICO - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - EXACERBAÇÃO NA DOSIMETRIA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "anim
... á II /DF, foi condenado pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP), após ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ... -
nº 1997.43.00.000250-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2003
... Mimoso/BA, foi condenado pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP), após ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ...
-
Indeferido
Código Florestal
... s terras que revestem, so bens de interesse comum a todos os habitantes do Pas, exercendo-se os ... das espcies vegetais raras, endmicas, em perigo ou ameaadas de extino, bem como as espcies ... a que se refere este artigo constitui crime contra o meio ambiente, sujeito pena de deteno ...
-
Dos Crimes contra a Saúde Pública
... Dos Crimes contra a Saúde Pública ... Crime n o 1: Epidemia (Art. 267 do Código Penal) ... a consequente produção de um estado de perigo em comum ... 2. Análise Didática do Tipo ...
-
nº 1999.38.00.022045-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2003
MOEDA FALSA - CONSUMAÇÃO DA CONDUTA - INSIGNIFICÂNCIA - DOLO GENÉRICO - PORTE ILEGAL DE ARMA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "ani
... Contagem/MG, foi condenado pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP) em ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ... -
nº 2001.31.00.001348-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2003
MOEDA FALSA - DESCONHECIMENTO DO FALSO - INSIGNIFICÂNCIA - DOLO GENÉRICO - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. 1. O crime de moeda falsa não exige a presença do dolo específico para sua caracterização. A presença do dolo genérico (consistente na vontade livre e consciente do agente) é suficiente para a ocorrência do crime, não sendo exigível o "animus lucri faciendi". 2. Trata-se de
... á/AP, foram condenados pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP), após ... Trata-se de crime comum, comissivo, formal, de perigo, instantâneo e ...